TRT1 02/05/2022 ° pagina ° 5695 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3462/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022
ADVOGADO
ADRIANA DE MENEZES
GONCALVES MOREIRA(OAB:
95583/RJ)
JAQUELINE DE MIRANDA
AMORIM(OAB: 101140/RJ)
ALESSANDRA DE ALMEIDA
FIGUEIREDO(OAB: 237754/SP)
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 214713/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- Via S.A
5695
RECLAMADO
ADVOGADO
VIACAO ACARI S A
ROSELI MARTINS XAVIER
PINTO(OAB: 74069-D/RJ)
CONSORCIO INTERNORTE DE
TRANSPORTES
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO(OAB: 143142/RJ)
GUARACI DE LIMA SANTOS
CELSO TEIXEIRA DOS SANTOS
ALLAN SILVA DE OLIVEIRA BASTOS
RECLAMADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
- VIACAO ACARI S A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e470a76
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
CERTIDÃO
Faço os autos conclusos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4008b1
proferida nos autos.
RITA DE CASSIA SILVA LOESCH SOARES
CERTIDÃO
DESPACHO
Vistos, etc.
Faço os autos conclusos.
Tendo em vista a baixa dos autos com o trânsito em julgado do
acórdão,passo a determinar:
LAURA OLIMPIA CHAVES
Fica notificada a 2ª reclamada para reapresentar cálculos com as
DECISÃO PJe-JT
retificações determinadas, em 08 dias. Os cálculos deverão,
Vistos etc.
preferencialmente, ser apresentados no sistema PjeCalc.
HOMOLOGOos cálculos de id60c8207para os efeitos legais,
Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua
fixando o valor total da condenação em R$866.042,58, sendo:
apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar
• R$655.713,63 de crédito do Exequente;
o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos
• R$ 121.180,42 de cota Previdenciária, que deverá ser
de liquidação, visto ser requisito para importação e futura
comprovada através de recolhimento em guia própria (guia GPS),
atualização do cálculo pela Secretaria.
devendo ser juntado o original ou cópia autenticada;
Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema
• R$ 36.327,51 de Honorários advocatícios da parte autora;
PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de
• R$ 52.821,02 de Imposto de Renda
cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”
Passo, então, a determinar:
ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema
1-Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a
habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”. Na
primeira reclamada,para efetuar opagamento espontâneo do
opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".
crédito deR$ 866.042,58, sendo R$655.713,63referente ao
Vídeo com instruções de envio .pjc:
crédito
https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4
cotaprevidenciária,R$36.327,51 de Honorários advocatícios da
Vindo, notifique-se o reclamante para se manifestar, em 08 dias.
parte autora e R$ 52.821,02 de Imposto de Renda,no prazo de 15
Decorrido o prazo e, tendo sido apresentado os cálculos,
dias (úteis),art. 523 caput do CPC/2015, c/c art. 883, art. 876
encaminhem-se os autos à contadoria.
parágrafo único e art. 879 §1º-A da CLT, sob pena de multa diária
do
autor,
R$121.180,42
referente
a
de 0,5% sobre o crédito líquido do autor e honorários
advocatícios (R$ 3.460,20), limitada a 10% (R$ 65.571,36), com
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2022.
base no art. 139, IV, do CPC, podendo o Juiz, a seu critério,
CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
determinar nova estipulação, caso haja necessidade, ou relevá-
Juíza do Trabalho Titular
la em casos justificados. Ressalto que a incidência da multa
diária terá início no primeiro dia subsequente ao término do
Processo Nº ATOrd-0101146-74.2018.5.01.0075
RECLAMANTE
BENEDITO FERREIRA MARQUES
ADVOGADO
Carlos Henrique Barreto Vieira(OAB:
101720-D/RJ)
prazo de 15 dias para pagamento espontâneo.
O depósito deve ser efetuado através de guia gerada pelo Sistema
de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181877