TRF3 03/05/2019 ° pagina ° 546 ° Publicações Judiciais I - Capital SP ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
EXEQUENTE: ADRIANO DOS SANTOS, FABIANO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA SANTOS, MARCOS CESAR DOS SANTOS, MAURO CESAR DOS SANTOS, THAIS TALITA DOS SANTOS
SUCEDIDO: SALUSTIANO JOSE DOS SANTOS
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ADRIANO RABANO - SP194562,
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ADRIANO RABANO - SP194562,
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ADRIANO RABANO - SP194562,
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ADRIANO RABANO - SP194562,
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ADRIANO RABANO - SP194562,
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ADRIANO RABANO - SP194562,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Não verifico ocorrência de litispendência ou coisa julgada material entre o presente feito e os processos constantes do termo de prevenção, todos referentes aos sucessores ora habilitados em causa
própria, não sucedendo direito alheio.
Comunicado o cumprimento da obrigação de fazer pela AADJ, apresente o INSS, por intermédio de sua Procuradoria, os cálculos de liquidação que entender devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Int.
São Paulo, 24 de abril de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004930-02.2018.4.03.6183
AUTOR: MARCIA REGINA PALTRONIERI
Advogado do(a) AUTOR: LILIAN CRISTINA BONATO - SP171720
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, dê-se vista à parte apelada para contrarrazões.
Após, remeta-se o processo ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Int.
São Paulo, 24 de abril de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003544-97.2019.4.03.6183
IMPETRANTE: SEBASTIAO SOARES DOS SANTOS FILHO
Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA DE SOUZA MIRANDA LINO - SP218407
IMPETRADO: AGENCIA DIGITAL SAO PAULO LESTE
SENTENÇA
(Tipo C)
Vistos, em sentença.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS FILHO contra omissão imputada ao CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DIGITAL SÃO PAULO -- LESTE, objetivando seja dado andamento e conclusão ao requerimento administrativo que formulou (protocolo n. 2083490293). O impetrante defendeu haver demora injustificada na análise
do pleito.
Foi concedido o benefício da justiça gratuita.
O exame do pedido liminar foi postergado, e a autoridade impetrada prestou informações, comunicando a concessão do benefício.
É o relatório.
Em consulta ao Sistema Único de Benefícios (Sisben) da Dataprev, verifica-se que o benefício requerido foi concedido e implantado em 30.04.2019, com data de início na DER (12.11.2018). Foram
exauridas, assim, as providências a serem tomadas pela autoridade impetrada.
Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto da ação mandamental, com fulcro artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Os honorários advocatícios não são devidos, por força do artigo 25 da Lei n. 12.016/09 e das Súmulas n. 512 do Supremo Tribunal Federal e n. 105 do Superior Tribunal de Justiça.
Custas ex vi legis.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P. R. I.
São Paulo, 30 de abril de 2019.
MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR
Juiz Federal
6ª VARA PREVIDENCIARIA
Expediente Nº 3058
PROCEDIMENTO COMUM
0001743-17.2000.403.6114 (2000.61.14.001743-5) - ADOLFO RODRIGUES DE ALMEIDA(SP141049 - ARIANE BUENO DA SILVA E SP123560 - DEISE REGINA FAUSTINONI) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1524 - ADRIANA BRANDAO WEY) X ADOLFO RODRIGUES DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Dê-se vista ao autor do desarquivamento dos autos e para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito.
Decorrido o prazo acima fixado, retornem os autos ao arquivo findo.
PROCEDIMENTO COMUM
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/05/2019
546/1076