TRF3 17/09/2018 ° pagina ° 852 ° Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
Nada requerido, sobreste o feito.
Dourados, 13 de setembro de 2018.
Expediente Nº 7855
LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA
0000898-97.2018.403.6002 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000789-83.2018.403.6002 () ) - JEFERSON VENTURA DOS SANTOS(MS006618 - SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI
SARUWATARI) X JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR)
Trata-se de pedido de liberdade provisória feito por JEFERSON VENTURA DOS SANTOS em virtude de se encontrar preso preventivamente, pela prática, em hipótese, do crime descrito no art. 334-A do CP. O
requente alega, em síntese, desnecessidade da prisão cautelar, ausência dos requisitos da preventiva.O MPF se manifestou pelo indeferimento do pedido.É o breve relatório.Vieram os autos conclusos. Decido.O pedido não
está devidamente instruído com o comunicado de prisão em flagrante, termo da audiência de custodia, entre outros documentos que permitem a análise do pleito.Ademais, o processo principal nº 000078983.2018.403.6002 encontra-se no MPF, fato que também impede o amplo conhecimento fático do caso concreto para decisão sobre o mérito do pedido.Dessa forma, intime-se o requerente para instruir o pedido com o
auto de prisão em flagrante, termo de custódia e outros documentos pertinentes.Em seguida, venham imediatamente conclusos, tendo em vista que o MPF já se manifestou sobre o mérito.Expeça-se o necessário. Intimemse. Cumpra-se.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000750-98.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados
AUTOR: CEZAR NICOLAU ALEM, CLARINDA AMANTE DOS SANTOS, DAMIAO DA SILVA ALENCAR, DIONEIA DOS SANTOS RADER, EDEMIR MIRANDA MARQUES, EDSON VIEIRA ROCHA, ELIZABETH ROJAS, ELZA PRATES
MATOSO, ESPERIDIAO DE SOUZA VIEIRA, CLEONICE CRISTOFARI
Advogado do(a) AUTOR: JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO - MS12.779
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RÉU: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado do(a) RÉU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101
D ES P A C H O
Tendo em vista que na decisão de ID 8340708 foi reconhecida a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento desta demanda, os pedidos formulados pela parte ré na petição de ID 8549643 deverão ser apreciados pelo Juízo competente Juizado Especial Federal de Dourados/MS.
Cumpra-se conforme determinado na decisão de ID 8340708. Intimem-se.
Dourados, 13 de setembro de 2018.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000750-98.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados
AUTOR: CEZAR NICOLAU ALEM, CLARINDA AMANTE DOS SANTOS, DAMIAO DA SILVA ALENCAR, DIONEIA DOS SANTOS RADER, EDEMIR MIRANDA MARQUES, EDSON VIEIRA ROCHA, ELIZABETH ROJAS, ELZA PRATES
MATOSO, ESPERIDIAO DE SOUZA VIEIRA, CLEONICE CRISTOFARI
Advogado do(a) AUTOR: JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO - MS12.779
Advogado do(a) AUTOR: JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO - MS12.779
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RÉU: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado do(a) RÉU: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101
D ES P A C H O
Tendo em vista que na decisão de ID 8340708 foi reconhecida a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento desta demanda, os pedidos formulados pela parte ré na petição de ID 8549643 deverão ser apreciados pelo Juízo competente Juizado Especial Federal de Dourados/MS.
Cumpra-se conforme determinado na decisão de ID 8340708. Intimem-se.
Dourados, 13 de setembro de 2018.
Expediente Nº 7853
LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA
0000934-42.2018.403.6002 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000864-25.2018.403.6002 () ) - WESLEY DE LIMA BEZERRA(MS017280 - CEZAR LOPES) X JUSTICA PUBLICA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/09/2018
852/878