TRF3 14/06/2018 ° pagina ° 256 ° Publicações Judiciais I ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004241-09.2006.4.03.6104/SP
2006.61.04.004241-0/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
ADVOGADO
No. ORIG.
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JOSE XAVIER DE OLIVEIRA
SP191005 MARCUS ANTONIO COELHO e outro(a)
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP233281 CARINA BELLINI CANCELLA e outro(a)
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
JOSE XAVIER DE OLIVEIRA
SP191005 MARCUS ANTONIO COELHO e outro(a)
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP233281 CARINA BELLINI CANCELLA e outro(a)
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00042410920064036104 1 Vr SANTOS/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão
fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva nos RESP 1.492.221/PR, RESP 1.495.144/RS e RESP
1.495.146/MG, vinculados ao tema 905, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 06 de junho de 2018.
NERY JUNIOR
Vice-Presidente
00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004241-09.2006.4.03.6104/SP
2006.61.04.004241-0/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
ADVOGADO
No. ORIG.
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JOSE XAVIER DE OLIVEIRA
SP191005 MARCUS ANTONIO COELHO e outro(a)
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP233281 CARINA BELLINI CANCELLA e outro(a)
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
JOSE XAVIER DE OLIVEIRA
SP191005 MARCUS ANTONIO COELHO e outro(a)
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP233281 CARINA BELLINI CANCELLA e outro(a)
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00042410920064036104 1 Vr SANTOS/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão
fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, que versa sobre a
matéria tratada nos presentes autos.
Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/06/2018
256/2942