TRF3 17/10/2014 ° pagina ° 1492 ° Publicações Judiciais I ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
2003.61.09.007765-0/SP
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
:
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:
Desembargador Federal MAIRAN MAIA
IND/ TEXTIL JOSE DAHRUJ S/A
SP106767 MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI
SP106769 PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI
ACÓRDÃO DE FLS.301/310v
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE
: SP000006
LORENZI CANCELLIER
: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSENTES - PRÉ-QUESTIONAMENTO
1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, merecem ser rejeitados os embargos de declaração.
2. Inadmissível a modificação do julgado por meio de embargos de declaração, atribuindo-se-lhes, indevidamente,
efeitos infringentes.
3. Não é obrigatório o pronunciamento do magistrado sobre todos os tópicos alegados, mas sim que a decisão
esteja devida e suficientemente fundamentada, como no caso.
4. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 09 de outubro de 2014.
MAIRAN MAIA
Desembargador Federal
00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000962-02.2003.4.03.6110/SP
2003.61.10.000962-3/SP
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
INTERESSADO
No. ORIG.
: Desembargador Federal MAIRAN MAIA
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE
: SP000006
LORENZI CANCELLIER
: ACÓRDÃO DE FLS.86/88v
: AUTO POSTO TREVO LAGO AZUL LTDA
: 00009620220034036110 1 Vr SOROCABA/SP
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSENTES - PRÉ-QUESTIONAMENTO
1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, merecem ser rejeitados os embargos de declaração.
2. Inadmissível a modificação do julgado por meio de embargos de declaração, atribuindo-se-lhes, indevidamente,
efeitos infringentes.
3. Não é obrigatório o pronunciamento do magistrado sobre todos os tópicos alegados, mas sim que a decisão
esteja devida e suficientemente fundamentada, como no caso.
4. Embargos de declaração rejeitados.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/10/2014
1492/2122