TRF3 09/09/2014 ° pagina ° 514 ° Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
AFFONSO GALATI MURAT)
Certifique-se o decurso de prazo para as rés se manifestarem sobre a estimativa de honorários periciais.Após,
intime-o perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as alegações do IBAMA.Intime-se.
0202807-84.1995.403.6104 (95.0202807-4) - ALZIRA MARQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA X ARLINDO
ALVES FEITOSA X JOAQUIM GOMES CARDOSO(SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES
FRANZESE) X UNIAO FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233948B - UGO MARIA
SUPINO)
Fls. 329/347: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da satisfação da pretensão.Int.
0205059-89.1997.403.6104 (97.0205059-6) - JOSE VAUSTREGEZILO BRITO DE FRANCA(SP093357 - JOSE
ABILIO LOPES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP140613 - DANIEL ALVES FERREIRA E SP062754 PAULO ROBERTO ESTEVES) X UNIAO FEDERAL
Fls. 442/459: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da satisfação da pretensão.Int.
0208943-29.1997.403.6104 (97.0208943-3) - GEZILDA BARBOSA ROCHA X MARIA DE FATIMA
CORREA OLIVEIRA X MARIA IOLE PINFARI IERVOLINO X REGINA SCARANARI SILVA X
ROSICLEIDE APARECIDA BERTHOLINI(SP112026 - ALMIR GOULART DA SILVEIRA E SP174922 ORLANDO FARACCO NETO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR)
A exequente, servidora do Ministério da Saúde, ajuizou a presente ação, objetivando a obtenção de revisão
salarial, mediante a aplicação do percentual de 28,86%, a título de revisão geral anual do ano de 1993. Julgado
procedente o pedido, iniciou-se a fase de execução.Citada, a União interpôs embargos, que foi julgado procedente,
a fim de reduzir o valor do crédito exequendo àquele apurado pelo ente público federal.Foi expedido ofício
requisitório (fls. 398 e 403).Porém, foi inobservado o disposto na Resolução CJF 168/2011 (Art. 37), segundo o
qual: a contribuição do PSSS incidente sobre os valores de requisições de pagamento devidos aos beneficiários
servidores públicos civis da União e suas autarquias e fundações será retida na fonte pela instituição financeira
pagadora por ocasião do saque efetuado pelo beneficiário, com base no valor informado pelo juízo da execução
em campo próprio.Ausente o valor do PSSS, o requisitório foi integralmente levantado pela exequente.Nestas
condições, reputo inviável a inversão da execução.Com efeito, a União teve oportunidade para se manifestar sobre
a expedição do requisitório, mas não apontou qualquer irregularidade.Por sua vez, não se pode imputar má-fé à
exequente, uma vez que levantou o valor que lhe foi disponibilizado.Logo, como o valor já foi integralmente
levantado, sem a apuração e retenção do PSSS, deve a União recorrer às vias ordinárias.Em face do exposto,
indefiro o pedido da União (AGU).Nada sendo requerido em cinco dias, venham conclusos para sentença de
extinção.Intime-se.
0205786-14.1998.403.6104 (98.0205786-0) - ALFREDO KLEIS X BENEDITO PEDROSO X JOSE
APARECIDO MARINHO DA SILVA X JOSE HUMBERTO ALVES X PAULO ROBERTO ALVES DE
SOUZA(Proc. VICTOR AUGUSTO LOVECHIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Proc. ORLANDO
PEREIRA DOS SANTOS JR E SP140613 - DANIEL ALVES FERREIRA)
Fls. 604: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as providências da CEF.Após, venham conclusos para apreciação da
petição de fl. 602.Int.
0000684-24.2000.403.6104 (2000.61.04.000684-1) - DOMINGOS GOMES DOS SANTOS X AMAURI
GONCALVES PAULO X HERACLITO PACHECO(SP065659 - LUIZ CARLOS ALONSO) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR)
Fls. 365/368: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da satisfação da pretensão.Int.
0005588-53.2001.403.6104 (2001.61.04.005588-1) - ENI CARLOS DE CARVALHO X SILVIA MORAES DE
CARVALHO(SP242633 - MARCIO BERNARDES) X FAMILIA PAULISTA DE CREDITO IMOBILIARIO
S/A(SP025851 - LAURINDO DA SILVA MOURA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245936 ADRIANA MOREIRA LIMA E SP073529 - TANIA FAVORETTO E SP096186 - MARIA AUXILIADORA
FRANÇA SENNE)
Fl. 208: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as providências da CEF.Int.
0002328-31.2002.403.6104 (2002.61.04.002328-8) - VAGNER BRIGO(SP164222 - LUIZ FERNANDO
FELICÍSSIMO GONÇALVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP008105 - MARIA EDNA GOUVEA
PRADO)
Fls. 272/283: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da satisfação da pretensão.Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/09/2014
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