TRF3 20/05/2014 ° pagina ° 826 ° Publicações Judiciais II - JEF ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
- I.N.S.S. (PREVID)
0004103-80.2013.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301049207 - SEBASTIAO
SILVEIRA GOMES (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0004766-29.2013.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301049206 - MAURILIO
CAVALHEIRO (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0002973-55.2013.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301049210 - JUDITE ROSA DE
JESUS (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0002984-84.2013.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301049209 - LUIZ CARLOS
MUNHOZ (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0002965-78.2013.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301049211 - ZILDA FERREIRA
DE SOUZA (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
FIM.
0009834-96.2009.4.03.6303 -- DECISÃO TR Nr. 2014/9301058498 - JOSEFINA MARIA DE SOUZA VENSEL
(SP134608 - PAULO CESAR REOLON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
Ante o exposto:
não admito o recurso extraordinário interposto pelo INSS;
defiro a medida antecipatória, com fulcro no artigo 4º, da Lei Federal nº 10.259/2001, para determinar seja
expedido ofício ao INSS, no sentido de averbar o tempo de serviço reconhecido na sentença e no acórdão
proferidos nestes autos, para fins de concessão de aposentadoria no regime geral de previdência social.
Oficie-se, com urgência, encaminhando cópia da presente decisão.
Cumpra-se. Intime-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Diante do exposto, nego seguimento ao pedido de uniformização.
Intimem-se.
0003002-08.2013.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301053357 - MARIA
APARECIDA ROCHA RIBEIRO (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0004194-73.2013.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301048534 - MARIA FADA
CASONATO ZAZINOTO (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Diante do exposto, não admito o pedido de uniformização de interpretação de lei federal, apresentado pela
parte autora.
Intimem-se.
0002163-62.2013.4.03.6309 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301070067 - MOACIR
MARTINS (SP065699 - ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0001721-06.2012.4.03.6318 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301045676 - JOAO PAULO DE
PAIVA FERREIRA (COM REPRESENTANTE) (SP236812 - HELIO DO PRADO BERTONI) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0011837-90.2010.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301045674 - ADELIA DE
OLIVEIRA SILVA (SP161110 - DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS, SP267704 - MARIA ISABEL
VILELA PELOSO, SP182250 - DIANA PAOLA SALOMAO FERRAZ) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0007245-37.2009.4.03.6302 -- DECISÃO TR Nr. 2014/9301045675 - ELZILENE ROSA PEREIRA DE
CARVALHO (SP133791 - DAZIO VASCONCELOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/05/2014
826/1823