TRF3 29/08/2012 ° pagina ° 404 ° Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ° Tribunal Regional Federal 3ª Região
da citação.Nesse sentido, por exemplo, na Terceira Turma, AC 2007.61.00.012039-6, Rel. Des. Fed. NERY
JUNIOR, DJ 24.3.2009, p. 864, AC 2008.61.06.002262-0, Rel. Des. Fed. CECÍLIA MARCONDES, DJ
10.3.2009, p. 195, AC 2008.61.06.004118-3, Rel. Des. Fed. MÁRCIO MORAES; Quarta Turma, AC
2007.61.11.001780-4, Rel. Des. Fed. SALETTE NASCIMENTO, DJ 26.02.2009, p. 329, AC 2007.61.11.0032052, Rel. Des. Fed. FÁBIO PRIETO, DJ 24.3.2009, p. 938; Sexta Turma, AC 2007.61.06.004787-9, Rel. Des. Fed.
REGINA COSTA, DJ 25.02.2009, p. 374, AC 2007.61.08.005289-3, Rel. Juiz MIGUEL DI PIERRO, DJ
23.3.2009, p. 702, dentre vários outros.Assim, deve prevalecer o valor encontrado pela Contadoria do juízo,
destacado no item 5, a, da fl. 115.Considerando que a CEF efetuou o depósito do valor remanescente, autorizo
desde já o levantamento. Expeça-se o competente alvará. Tendo em vista que o alvará de levantamento possui
prazo de validade de 60 (sessenta) dias a contar de sua expedição (Resolução CJF nº 110/2010), esta deverá ser
agendada por um de seus advogados, junto à Secretaria deste Juízo, mediante petição nos autos ou através do
correio eletrônico [email protected]. Com a juntada da via liquidada, arquivem-se os autos com
baixa-findo.Intime-se.
0018618-87.2008.403.6112 (2008.61.12.018618-4) - ZELIA MARIA GONCALVES FERREIRA(SP210166A CAIO LORENZO ACIALDI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP113107 - HENRIQUE CHAGAS) X
ZELIA MARIA GONCALVES FERREIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Remetidos os autos ao Contador para dirimir diante da controvérsia criada entre as partes, o experto auxiliar do
juízo apresentou novos cálculos, amoldando seus cálculos ao julgado, no tocante aos juros remuneratórios, e
sugerindo, quanto à aplicação da SELIC, como fator de juros moratórios, duas formas de incidência: a) a partir de
janeiro de 2003 e b) a partir da citação.Os juros contratuais são mesmo devidos até a data do efetivo pagamento,
pois assim dispôs a irrecorrida sentença. Outrotanto, não se discutindo que a SELIC engloba os juros de mora, e
atento ao disposto no artigo 219 do CPC, não há dúvida de que dita taxa deve incidir a partir da citação.Nesse
sentido, por exemplo, na Terceira Turma, AC 2007.61.00.012039-6, Rel. Des. Fed. NERY JUNIOR, DJ
24.3.2009, p. 864, AC 2008.61.06.002262-0, Rel. Des. Fed. CECÍLIA MARCONDES, DJ 10.3.2009, p. 195, AC
2008.61.06.004118-3, Rel. Des. Fed. MÁRCIO MORAES; Quarta Turma, AC 2007.61.11.001780-4, Rel. Des.
Fed. SALETTE NASCIMENTO, DJ 26.02.2009, p. 329, AC 2007.61.11.003205-2, Rel. Des. Fed. FÁBIO
PRIETO, DJ 24.3.2009, p. 938; Sexta Turma, AC 2007.61.06.004787-9, Rel. Des. Fed. REGINA COSTA, DJ
25.02.2009, p. 374, AC 2007.61.08.005289-3, Rel. Juiz MIGUEL DI PIERRO, DJ 23.3.2009, p. 702, dentre
vários outros.Assim, deve prevalecer o valor encontrado pela Contadoria do juízo, destacado no item 6, a, da fl.
141.Destarte, expeça-se o competente alvará em favor da CEF da guia de depósito de fls. 108. Tendo em vista que
o alvará de levantamento possui prazo de validade de 60 (sessenta) dias a contar de sua expedição (Resolução CJF
nº 110/2010), esta deverá ser agendada por um de seus advogados, junto à Secretaria deste Juízo, mediante petição
nos autos ou através do correio eletrônico [email protected]. Com a juntada da via liquidada,
arquivem-se os autos com baixa-findo.Intime-se.
0018696-81.2008.403.6112 (2008.61.12.018696-2) - FATIMA MARIA ALVES(SP092562 - EMIL MIKHAIL
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1454 - BRUNO SANTHIAGO
GENOVEZ) X FATIMA MARIA ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça a divergência em relação a seu nome, considerando o
que consta na cédula de identidade que não coincide com o que se encontra no CPF (folha 17).Convém destacar a
necessidade de haver correto cadastramento na à Receita Federal, sob pena de embaraço para recebimento de
valores eventualmente cabíveis em razão deste feito.Intime-se.
0000459-62.2009.403.6112 (2009.61.12.000459-1) - ADELCINA SIQUEIRA MEDEIROS(PR043289 RAFAEL LUCAS GARCIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP113107 - HENRIQUE CHAGAS) X
ADELCINA SIQUEIRA MEDEIROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Remetidos os autos ao Contador para acertamento quanto aos juros remuneratórios, o experto do juízo apresentou
novos cálculos, amoldados aos ao julgado, sugerindo, quanto à aplicação da SELIC, como fator de juros
moratórios, duas formas de incidência: a) a partir de janeiro de 2003 e b) a partir da citação.Os juros contratuais
são mesmo devidos até a data do efetivo pagamento, pois assim dispôs a irrecorrida sentença. Outrotanto, não se
discutindo que a SELIC engloba os juros de mora, e atento ao disposto no artigo 219 do CPC, não há dúvida de
que dita taxa deve incidir a partir da citação.Nesse sentido, por exemplo, na Terceira Turma, AC
2007.61.00.012039-6, Rel. Des. Fed. NERY JUNIOR, DJ 24.3.2009, p. 864, AC 2008.61.06.002262-0, Rel. Des.
Fed. CECÍLIA MARCONDES, DJ 10.3.2009, p. 195, AC 2008.61.06.004118-3, Rel. Des. Fed. MÁRCIO
MORAES; Quarta Turma, AC 2007.61.11.001780-4, Rel. Des. Fed. SALETTE NASCIMENTO, DJ 26.02.2009,
p. 329, AC 2007.61.11.003205-2, Rel. Des. Fed. FÁBIO PRIETO, DJ 24.3.2009, p. 938; Sexta Turma, AC
2007.61.06.004787-9, Rel. Des. Fed. REGINA COSTA, DJ 25.02.2009, p. 374, AC 2007.61.08.005289-3, Rel.
Juiz MIGUEL DI PIERRO, DJ 23.3.2009, p. 702, dentre vários outros.Assim, deve prevalecer o valor encontrado
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/08/2012
404/864