TJSP 31/01/2023 ° pagina ° 2274 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3668
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Processo 0016649-12.2022.8.26.0053/03 - Precatório - Aposentadoria - Maria Esmeralda Mattana Martins - Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 0016895-91.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Associação Filantropica Mensagens de Paz - Vistos. Fls. 228: Providencie
a z. Serventia o confronto do processo eletrônico com os autos físicos para regularização e/ou certificação do ocorrido. Intimese. - ADV: RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), SAMUEL DOS SANTOS (OAB 93753/SP)
Processo 0017199-07.2022.8.26.0053 (processo principal 0008494-50.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Ines Pereira Pimenta Maldonado - - Antonia Botton
Xavier e outros - Nos depósitos efetuados nos RPVS de nº 01/20 , providencie o credor um único formulário neste cumprimento,
para fins de levantamento e em que folhas está a procuração/substabelecimento (o qual está disponível no site do Tribunal de
Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasPro cessuais). - ADV: APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP),
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/
SP)
Processo 0017495-05.2017.8.26.0053/11 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Teresinha Aparecida Beraldes - Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0017495-05.2017.8.26.0053/12 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Tarcisio Ferreira de Souza - Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0017495-05.2017.8.26.0053/13 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Ines Firmino - Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0018041-55.2020.8.26.0053 (processo principal 1057169-36.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Elaine Branchini Rizzi - - Mariane Bueno Alonso Salles - - Clarissa Alves Francisco
- - Jéssica Fernanda Ruy - - Iris Pricilla Ribeiro de Abreu - Vistos. Fls. 1764: primeiramente, aguarde-se manifestação da
municipalidade sobre a estimativa de honorários pelo prazo regulamentar. Intime-se. - ADV: VALERIA REIS ZUGAIAR (OAB
122088/SP), MARIA JOSE GIANNELLA CATALDI (OAB 66808/SP)
Processo 0018051-65.2021.8.26.0053 (processo principal 0010699-76.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sergio dos Santos - - LUIZ GUSTAVO DA SILVA SANCHES - - Antônio Francisco da Silva - - Amauri César
de Barros Maraes - - Jefferson Sanches Claro - - Roberto Carlos Picinin - - ADILSON FECUNDES SILVA - - Rogério Trovato
- - Daniel Furquim de Almeida - - Sinclair Alves da Silva - Fls.115/1361: Manifestem-se os requerentes acerca da petição e
documentos retro juntado. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0018149-50.2021.8.26.0053/01 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Geny de Moraes Conejo
- Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
Processo 0018149-50.2021.8.26.0053/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Dorothy de Toledo Leme
- Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
Processo 0018933-90.2022.8.26.0053/02 - Precatório - Servidores Inativos - Maria Eliete Lopes da Silva - Vistos. Ciência à
parte credora do ofício de rejeição vindo da DEPRE. Providencie o cadastro de novo incidente requisitório de precatório sanando
a inconformidade apontada uma vez que há impossibilidade técnica de sanar o erro nas Unidades Cartorárias. Quanto a este
incidente, providencie a serventia sua baixa definitiva. Int. - ADV: YURI CHAGAS RODRIGUES DE MELO (OAB 412953/SP)
Processo 0019218-83.2022.8.26.0053 (processo principal 0047072-09.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Adolfo José da Silva - - Denize Pavan Ambrósio - - Maria Aparecida
Favaron da Silva - - Yuma Leite de Campos Franco - Fls. 261/339: Ciência aos exequentes dos novos documentos juntados pela
SPPREV. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0022198-71.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Enquadramento - Fernando da Costa Vendas - Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDREZA PAOLA DE ALMEIDA (OAB 386200/SP), HENRIQUE RIBEIRO LOPES
(OAB 304839/SP)
Processo 0022198-71.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Enquadramento - Leonardo Carvalho Viscone - Vistos. Não foram
individualizadas todas as verbas (juros) no respectivo campo disponível no sistema de peticionamento eletrônico de conformidade
com o apresentado na conta requisitada de acordo com o Comunicado 1/2015 do DEPRE. Ante o exposto, não há condições de
encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a
baixa do presente incidente. Int. - ADV: HENRIQUE RIBEIRO LOPES (OAB 304839/SP), ANDREZA PAOLA DE ALMEIDA (OAB
386200/SP)
Processo 0022363-50.2022.8.26.0053 (processo principal 0115693-29.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão - Lilian Monsalvo Gomes - Vistos. Fls. 544: Ante a anuência da FESP, prossiga-se na execução pelo
valor indicado pelos exequentes. Expeça-se ofício requisitório, providenciando o credor o cadastrado do incidente eletrônico. Na
inércia, ao arquivo. Int. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
Processo 0023643-56.2022.8.26.0053 (processo principal 1001891-40.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Basic Elevadores Ltda - Companhia Paulista de Obras e Servicos - Cpos e outro - Vistos. Fls. 186 e
seguintes: trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela Fazenda Estadual. Afirma que há excesso de
execução conforme apontamentos feitos por seu contador credenciado. O exequente refutou os critérios utilizados e defendeu
o acerto de sua conta (fls. 201/205). Decido. Com razão o exequente, pois seus cálculos estão condizentes com os parâmetros
delineados pelo título executivo. O termo inicial de atualização da multa administrativa deve ser o ajuizamento da reconvenção
(correção monetária) e a intimação da reconvenção (para os juros), como determinado na sentença. Em sua conta de fls. 181,
foi devidamente destacado o montante devido a título de honorários advocatícios sobre a multa administrativa de reconvenção,
ao contrário do que afirmou a executada na impugnação. Por fim, houve divergência nas datas consideradas para a dedução
do valor de levantamento. O exequente considerou 18/11/2022, ocasião em que o soerguimento foi efetivamente realizado,
ao passo que a executada efetua a dedução em 04/08/2017 (data do depósito judicial), ou seja, de forma retrativa. Ante o
exposto, rejeito a impugnação e acolho os cálculos apresentados a fls. 181, prosseguindo-se com a execução pelo valor de
R$ 983.675,70 válido para novembro de 2022. Nos termos da Súmula 519-STJ: Na hipótese de rejeição da impugnação ao
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