TJSP 25/11/2022 ° pagina ° 1828 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3637
1828
Considerando os termos do Comunicado nº 03/13 (de 29.11.13) e nº 03/2014 (de 15.01.14), que tratam da implantação do
novo Sistema Digital de “Precatórios e RPV”, a partir de 02/12/2013 e que o DEPRE somente receberá para processamento a
forma digital/eletrônica, PROMOVA a parte exequente a requisição na forma prevista nos referidos Comunicados. Int. Int. - ADV:
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1067719-51.2022.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - A.N.B.S. - Vistos. Fls. 134 e ss.: aguarde-se.
Fls. 138/149: diga o autor. Sem prejuízo, junte a Municipalidade de Barueri, em colaboração com as partes e o Juízo, imagens
do animal em questão (arara) que está em sua custódia. Intime-se. - ADV: TANIA APARECIDA BRANDAO LEITE (OAB 86834/
SP)
Processo 1067719-51.2022.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - A.N.B.S. - Através do Portal Eletrônico,
fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador. - ADV: TANIA APARECIDA
BRANDAO LEITE (OAB 86834/SP)
Processo 1074887-41.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas - Dennis Willian Pereira dos Santos
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e, por via de consequência, julgo extinto o processo com
resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com o pagamento de
custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da causa, isento das
obrigações, enquanto perdurar a situação de pobreza alegada nos autos, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo
Civil, por ser beneficiário da gratuidade processual. Com o trânsito em julgado e, feitas as anotações necessárias, arquivem-se
os autos. P.I.C. - ADV: EVERTON LUIZ BRITO COELHO SILVA (OAB 432321/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1047/2022
Processo 0000663-18.2022.8.26.0053 (processo principal 1039305-24.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ - Fundação Richard Hugh Fisk - Ciência às partes. - ADV: LIVIA PEREIRA CONSTANTINO DE BASTOS (OAB 305346/
SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC
ANTONIOLLI (OAB 202266/SP)
Processo 0001876-59.2022.8.26.0053 (processo principal 1033036-61.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Helio Pereira Mattos - - Jose Benedito Pinto - - Jose Benedito Rosa - - Leocatia
Cristina Cruz Damaceno - - Maria Custódia Ferreira dos Santos - Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 60
(sessenta) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS
ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0003527-05.2017.8.26.0053 (processo principal 0010116-91.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Izildinha Aparecida de Oliveira Tosatti da Silva - - Ana Nery Gava Paschoal - - Gisele de Marchi Triglia de
Arruda - - Edmilson José Marques - - Leonarda de Melo Marcondes - - Antonia Aparecida da Rocha Rodrigues - - Luis Carlos
Freitas - - Lavize Mancio Kus - - Vanisse Aparecida de Oliveira - - Benedita Aparecida de Oliveira - Por r. determinação judicial
verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS. - ADV: PAULA RENATA DE
LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0003694-46.2022.8.26.0053 (processo principal 1059813-78.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - José Antonio Siqueira Pontes - Ciência ao interessado do depósito efetuado,
devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins
de extinção. Deverá informar os dados bancários suficientes para expedição oportuna de MLE. No caso de pessoas físicas,
comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através
do linkhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp. - ADV: FABIO MARTINS
BONILHA CURI (OAB 267650/SP)
Processo 0005109-98.2021.8.26.0053 (processo principal 1051901-98.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Zilda Dias Moreschi - Vistos. Diante da certidão supra e ante
o tempo decorrido, intime-se a ré através de Portal Eletrônico para provar ter cumprido a determinação de fls. 140 deste Juízo.
Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem conclusos para imposição de multa, se o caso. Int. - ADV: MARIO
RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
Processo 0005752-95.2017.8.26.0053 (processo principal 0119557-41.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ilda de Aquino - - José Lopes Cardoso - - José Aparecido Goulart
- - João de Jesus Santos - - João Chagas Pereira - - João Batista de Oliveira - - Jardelina de Siqueira Luz - - Diná Rodrigues
Rezende da Silva - - Hilário Gomes de Assumpção - - Geralda Farias de Lara - - Francisco Silva dos Santos - - Francisca
Yera Gargel - - Evanira Santos de Oliveira - - Ermelinda de Camargo Rullo - - Edison Lattanzi - Ciência à parte exequente. ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP),
NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 0006060-68.2016.8.26.0053 (processo principal 0021594-57.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nilsa Aparecida Correia Sarmento - - Licinia Lúcia Pereira
Moreira - - Luiz Carlos Balonhani - - Magali de Araujo - - Maria Aparecida Xavier de Freitas - - Marina Pereira Martins - - Marta
Alves de Lima - - Joelma Ribeiro da Silva Lopes - - Osvaldo Armando dos Santos - - Ricardo Aurelio Homem de Mello - - Rose
Mary da Silva - - Selma Aparecida Barbosa - - Sidnei Daniel Barboza - - Sonia Regina Fonseca - - Vicente de Oliveira Rodrigues
- - Esmail Ferreira Cardoso - - Dilma Almeida de Morais - - Alice Budim Oliveira - - Ana Celia Vieira Basili - - Antonia Aparecida
Ribeiro - - Antonia Fernandes Florido de Almeida - - Carla Aparecida Albanez Bombonati - - Celia Souza dos Santos de Sá - Janir de Carvalho - - Edimara Araújo Miorim - - Eliana Antero de Oliveira - - Ester Neves Viana - - Gisele Giannoccaro Pompeu
- - Helena da Silva Nascimento - - Iara Cristina da Silva Lopes - Vistos. Defiro a instauração de incidentes processuais de RPV/
Precatório referentes aos valores incontroversos. Aguarde-se manifestação nos termos de fls. 1211. Int. - ADV: LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0006985-64.2016.8.26.0053 (processo principal 0023038-96.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Juarez Jose de Souza - Vistos. Diante da manifestação
da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo
Civil Anote-se. Observo que há precatório e nos termos do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, oportunamente, providencie
a Serventia a remessa dos autos à UPEFAZ Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (antigo Setor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º