TJSP 25/11/2022 ° pagina ° 1827 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3637
1827
do Estado em 05(cinco) dias, o determinado no segundo parágrafo de fls. 235. Intime-se. - ADV: PRISCILA DALCOMUNI (OAB
16054/SC)
Processo 1048303-34.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Equilíbrio Financeiro - Fabio Gonçalves de Novais
Transportes Me e outros - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A EMTU/SP - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcarão os autores com o pagamento de custas processuais e de honorários
advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, isentos das obrigações, enquanto perdurar a situação de
pobreza alegada nos autos, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, por serem beneficiários da gratuidade
processual. Após o trânsito em julgado e, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ADRIANA DE
ALMEIDA ARAUJO FREITAS (OAB 269591/SP), MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA (OAB 170871/SP), CLEYTON
RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP), LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 435800/SP)
Processo 1048783-12.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Norma
Mora Dahi - - Julia Gomes do Nascimento Schad - - Luiz Antonio Falci - - Maria Beatriz de Luca Ito - - Maria Cristina Dahi
Collucci - - Maria Helena Dahi - - Maria Joice Santachiara Salvadori - - Maria Jose Carvalho Rocha Antunes - - Marly Maria
Tozetto - - Nilva de Jesus Martinelli - - Iveti Silverio Sant’ana Lopes - - Roberta de Almeida Laguna - - Roberto Laguna - - Ruth
Alves Barros da Rocha - - Simone de Almeida Laguna Zuccolotto - - Sonia Maria Monassi - - Vera Ligia Chiarotti Sgobin - - Wadir
Artioli - - Wilma de Freitas Juliao - - Zelia de Lellis Viana - - Zoe Monassi - - Pergentina Ferreira de Oliveira - - Apparecida
Augusta Wicher Carvalho - - Abdalla Hanna - - Accacio Pereira - - Ana Beatriz Dahi Scaranti - - Ana Maria Dahi Rizzo - - André
de Jesus Martinelli - - André Schad - - Andrea Schad - - Andressa Schad - - Antonio Reis da Silva - - Iracema de Almeida
Laguna - - Fernando de Jesus Martinelli - - Gisele Laguna Monaretti - - Gilson Verri Martinelli - - Francisca Joana Canhada
Fares - - Arnaldo Schad - - Fatima Vendramini de Araujo Campos - - Fadel Dahi Junior - - Eliana Maria Caldi Pinto - - Diva da
Silva Gouveia - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução que se processou, nos termos do
artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil em relação ao crédito de pequeno valor. Anote-se. Observo que há precatório,
sendo a parte executada isenta do pagamento de custas pela satisfação da execução (art. 6º da Lei Estadual n. 11.608/03), e
nos termos do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, oportunamente, providencie a Serventia a remessa dos autos à UPEFAZ
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (antigo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública),
em cumprimento ao disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. P.R.I. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA
AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 1049239-93.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Cecília França
Pinto - Ciência às partes. - ADV: WENIO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 377921/SP)
Processo 1051222-64.2019.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDAÇÃO
PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Para fins de cumprimento da r. determinação de fls. 176, comprove a
parte o recolhimento da diligência necessária. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1057589-07.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - RODOVIAS DAS
COLINAS S.A. - Vistos. Expeça-se MLE conforme determinado. Fls. 617: diga a parte autora. Int. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1057771-85.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Flavia Regina de
Barros Jeronimo Coutinho - Diga o autor em réplica à(s) contestação(ões). - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO
FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 1057772-70.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Sonia Maria Cavalcante Araujo - Vistos.
Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou, caso desejem produzir provas, especifiquem-nas,
justificando a pertinência de cada uma delas, sob pena de preclusão. Int. - ADV: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB 62293/
RS)
Processo 1061619-80.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Tamy Aparecida
Ongari - Ciência à parte autora. - ADV: RAFAEL RAMOS LEONI (OAB 287214/SP)
Processo 1064097-61.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Caroline Pereira da Silva - Jose Pereira da Silva - - Angela Giovanni da Silva - Ambiental Transportes Urbanos S/A (Himalaia Transportes) e outros - Vistos.
Fls. 725/727 já apreciada (fls. 729). Int. - ADV: ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/SP), CARLOS CRISTIANO CRUZ DE
CAMARGO ARANHA (OAB 98597/SP), NATACHA BARBARA SILVA NARCHE (OAB 329258/SP)
Processo 1065286-74.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Maria Aparecida Lourenço de
Souza - - Maria Soledade de Araujo - - Maria das Graças Ferreira - - Paula Perpetua Matoso Almeida - - Rita de Cassia de Souza
Augusto - Diga o autor em réplica à(s) contestação(ões). - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), ANA
PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP)
Processo 1065561-28.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Ingresso Rápido Ltda. - Ciência
às partes do esclarecimentos periciais, podendo manifestarem-se em 15 (quinze) dias, direta ou indiretamente através de seus
assistentes técnicos. - ADV: CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO (OAB 2601/AM)
Processo 1066093-94.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Helena
Akiko Ono - Vistos. Ante a concordância da executada, homologo o cálculo da parte exequente. Providencie a parte exequente
a requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de
Precatórios e RPV. Int. - ADV: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1066573-72.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Contratos de Consumo - Equilibrio Balanceamentos
Industriais Ltda - Vistos. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se a retificação do polo passivo e redistribua-se a ação a uma
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto. Int. - ADV: BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
314073/SP)
Processo 1066683-71.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Luiza
Miyoko Muranaka Takeuchi - Vistos. Ante a concordância da executada, homologo o cálculo da parte exequente. Providencie
a parte exequente a requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo
Sistema Digital de Precatórios e RPV. Int. - ADV: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1066727-90.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Nair Maria
Damasceno - Vistos. Ante a concordância da executada, homologo o cálculo da parte exequente. Providencie a parte exequente
a requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de
Precatórios e RPV. Int. - ADV: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 31718/DF)
Processo 1066733-97.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Zenilde
Maria Damasceno Gambetta de Almeida - Vistos. Diante da concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos da exequente.
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