TJSP 21/09/2022 ° pagina ° 541 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3595
541
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0006023-77.2004.8.26.0565; Processo Físico; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA;
Foro de São Caetano do Sul; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 565.01.2004.006023-0/000000-000; ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael Barroso de Andrade (OAB: 391425/
SP) (Procurador); Apelado: P.i. Editora Ltda; Apelado: Dalton Ramos Maranhao; Apelado: Futurante Editora Ltda; Apelado: Jose
Carlos Vilar Camos; Apelado: Masterson Capezio Investimentos do Brasil Ltda; Advogada: Liège Schroeder de Freitas Araujo
(OAB: 208408/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0009122-62.2010.8.26.0624; Processo Físico; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO
PEREIRA; Foro de Tatuí; 2ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 0009122-62.2010.8.26.0624; Improbidade Administrativa;
Apelante: Eugenio dos Santos Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Eugenio dos Santos Neto (OAB: 45659/SP) (Causa própria);
Apelante: Ana Lúcia Neves Lourenção; Advogado: Carlos Lourenco Guilherme (OAB: 60767/SP); Apelante: Roberto da Silva
Palma; Advogado: Carlos Lourenco Guilherme (OAB: 60767/SP); Apelante: Cristiano de Oliveira Esquini; Advogado: Carlos
Lourenco Guilherme (OAB: 60767/SP); Apelante: Adriano Almeida; Advogado: Carlos Lourenco Guilherme (OAB: 60767/SP);
Apelante: Luis Carlos de Camargo; Advogado: Jose Dirceu de Jesus Ribeiro (OAB: 153800/SP); Advogado: Ronald Adriano
Ribeiro (OAB: 239734/SP); Apelante: Jose Roberto Rodrigues; Advogado: Jose Dirceu de Jesus Ribeiro (OAB: 153800/SP);
Advogado: Ronald Adriano Ribeiro (OAB: 239734/SP); Apelante: Aguinaldo Jose Telles; Advogado: Jose Dirceu de Jesus Ribeiro
(OAB: 153800/SP); Advogado: Ronald Adriano Ribeiro (OAB: 239734/SP); Apelante: Rubens Camargo Junior; Advogado: Jose
Dirceu de Jesus Ribeiro (OAB: 153800/SP); Advogado: Ronald Adriano Ribeiro (OAB: 239734/SP); Apelante: Luis Antonio de
Miranda; Advogado: Jose Dirceu de Jesus Ribeiro (OAB: 153800/SP); Advogado: Ronald Adriano Ribeiro (OAB: 239734/SP);
Apelante: Valter Aparecido Domingues; Advogado: Jose Dirceu de Jesus Ribeiro (OAB: 153800/SP); Advogado: Ronald Adriano
Ribeiro (OAB: 239734/SP); Apelante: Gilmar Poles; Advogado: Jose Dirceu de Jesus Ribeiro (OAB: 153800/SP); Advogado:
Ronald Adriano Ribeiro (OAB: 239734/SP); Apelante: Antonio Cicero de Camargo; Advogado: Jose Dirceu de Jesus Ribeiro
(OAB: 153800/SP); Advogado: Ronald Adriano Ribeiro (OAB: 239734/SP); Apelante: Claudinei Antunes de Oliveira; Advogado:
Jose Dirceu de Jesus Ribeiro (OAB: 153800/SP); Advogado: Ronald Adriano Ribeiro (OAB: 239734/SP); Apelante: Aparecido
Donisete Ribeiro; Advogado: Jose Dirceu de Jesus Ribeiro (OAB: 153800/SP); Advogado: Ronald Adriano Ribeiro (OAB: 239734/
SP); Apelante: Nilzo Floriano da Costa; Advogado: Jose Dirceu de Jesus Ribeiro (OAB: 153800/SP); Advogado: Ronald Adriano
Ribeiro (OAB: 239734/SP); Apelante: Aroldo Rosa da Silva; Advogada: Marcella Oliveira Melloni de Faria (OAB: 238680/SP);
Advogado: Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP); Apelante: Camilo de Lelis Perez; Advogada: Marcella Oliveira Melloni de
Faria (OAB: 238680/SP); Advogado: Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP); Apelante: Carlos Alberto de Campos; Advogada:
Marcella Oliveira Melloni de Faria (OAB: 238680/SP); Advogado: Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP); Apelante: Carlos
Rubens Avalloni Junior; Advogada: Marcella Oliveira Melloni de Faria (OAB: 238680/SP); Advogado: Marino Pazzaglini Filho
(OAB: 175180/SP); Apelante: Darci Donizeti Rodrigues de Souza; Advogada: Marcella Oliveira Melloni de Faria (OAB: 238680/
SP); Advogado: Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP); Apelante: Fabio Jose Menezes Bueno; Advogada: Marcella Oliveira
Melloni de Faria (OAB: 238680/SP); Advogado: Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP); Apelante: José Tarcisio Ribeiro;
Advogada: Marcella Oliveira Melloni de Faria (OAB: 238680/SP); Advogado: Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP);
Apelante: Lucia Maciel Aguiar Paes; Advogada: Marcella Oliveira Melloni de Faria (OAB: 238680/SP); Advogado: Marino
Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP); Apelante: Oswaldo Laranjeira Filho; Advogada: Marcella Oliveira Melloni de Faria (OAB:
238680/SP); Advogado: Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP); Apelante: Vicente Aparecido Menezes; Advogada: Marcella
Oliveira Melloni de Faria (OAB: 238680/SP); Advogado: Marino Pazzaglini Filho (OAB: 175180/SP); Apelante: Adilson Fernando
dos Santos; Advogado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP); Apelante: Antonio Celso Fiuza Junior;
Advogado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP); Apelante: Renato Pereira de Camargo; Advogado:
Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP); Apelante: Christian Pereira de Camargo; Advogado: Guilherme
Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP); Apelante: Wagner Ferreira Guine; Advogado: Guilherme Abraham de Camargo
Jubram (OAB: 272097/SP); Apelante: Guido Rubens Orsi (Espólio); Advogado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB:
272097/SP); Apelante: José Orlando da Cruz (Espólio); Advogado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP);
Apelante: Heriberto Neves Simoes; Advogado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP); Apelante: Luciano
Patrick Pereira; Advogado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP); Apelante: Luis Donizetti Vaz Junior;
Advogado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP); Apelante: Elizabeth Miranda; Advogado: Guilherme
Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP); Apelante: Celina Serafim Cubas; Advogado: Guilherme Abraham de Camargo
Jubram (OAB: 272097/SP); Apelante: Sergio Guedes da Costa; Advogado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB:
272097/SP); Apelante: Rinald Faria; Advogado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP); Apelante: Jose
Dirceu de Pontes; Advogado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP); Apelante: Almiro Campos Saores
Junior; Advogado: Almiro Campos Soares Junior (OAB: 272811/SP) (Causa própria); Apelante: Marco Antonio Quevedo;
Advogado: Almiro Campos Soares Junior (OAB: 272811/SP); Apelante: Willian Jose Paes Rodrigues; Advogado: Almiro Campos
Soares Junior (OAB: 272811/SP); Apelante: Angela Maria Aparecida Silverio; Advogado: Almiro Campos Soares Junior (OAB:
272811/SP); Apelante: Claudio Fragoso Camargo (Espólio); Advogado: Almiro Campos Soares Junior (OAB: 272811/SP);
Apelante: Cesar Auguto de Camargo; Advogado: Almiro Campos Soares Junior (OAB: 272811/SP); Apelante: Ana de Almeida
Moraes; Advogado: Almiro Campos Soares Junior (OAB: 272811/SP); Apelante: Flávio Augusto Salum Laranjeira; Advogado:
Almiro Campos Soares Junior (OAB: 272811/SP); Apelante: Lucas Gomes da Cruz; Advogado: Almiro Campos Soares Junior
(OAB: 272811/SP); Apelante: Rogerio Lisboa; Advogado: Almiro Campos Soares Junior (OAB: 272811/SP); Apelante: Vanerlei
Jose de Moraes; Advogado: Almiro Campos Soares Junior (OAB: 272811/SP); Apelante: José Manoel Correa Coelho; Advogado:
Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP); Advogado: Marcelo Damasceno Tolentino (OAB: 464063/SP); Apelante: Jandaylson
Candido; Advogado: Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP); Advogado: Marcelo Damasceno Tolentino (OAB: 464063/SP);
Apelante: Carlos Orlando Mendes Filho; Advogado: Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP); Advogado: Marcelo Damasceno
Tolentino (OAB: 464063/SP); Apelante: Eduardo de Jesus Guidoni Domingues; Advogado: Eduval Messias Serpeloni (OAB:
208631/SP); Advogado: Marcelo Damasceno Tolentino (OAB: 464063/SP); Apelante: Wagner Ferreira Guine; Advogado: Eduval
Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP); Advogado: Marcelo Damasceno Tolentino (OAB: 464063/SP); Apelante: Jose Maria
Cardoso Filho; Advogado: Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP); Advogado: Marcelo Damasceno Tolentino (OAB:
464063/SP); Apelante: Dorivam Pires da Silva; Advogado: Eduval Messias Serpeloni (OAB: 208631/SP); Advogado: Marcelo
Damasceno Tolentino (OAB: 464063/SP); Apelante: Cristiano Galvao de Oliveira; Advogado: Eduval Messias Serpeloni (OAB:
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