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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2273 CONCRETO, SOBRETUDO EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR QUE O PERITO EXERÇA SEU TRABALHO DE FORMA GRATUITA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO ST
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3595 541 pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0006023-77.2004.8.26.0565; Processo Físico; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA; Foro de São Caetano do Sul; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 565.01.2004.006023-0/000000-000; ICMS/ Imposto sobre Circula�