TJSP 26/10/2021 ° pagina ° 1476 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3388
1476
Aparecido Cardozo - Interessado: Edson Donizetti Bertolli - Interessado: Jose Alves dos Santos - Interessado: Jose Americo
Lima - Interessado: Jose Carlos Pereira - Interessado: Jose Ricardo Filho - Agravante: Juarez Geronimo de Aguiar - Interessado:
Luiz Gilberto Carvalho - Interessado: Roberto da Silva Eusebio - Interessado: Rogerio Geraldo Moraes Pereira - Interessada:
Terezinha Goncalves do Nascimento - Interessada: Vera Lucia da Silva Moura GonÇalves - Interessado: Wladimir Leal Borges Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: São Luiz Fundo de Investimento Em
Direitos Creditorios Não Padronizados - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 50-63. Int. São Paulo, 18
de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira
Lins - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Lucas Cavina Mussi
Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Vitor Mauricio Braz Di Masi (OAB: 329180/SP) - Beatriz Rodrigues
Bezerra (OAB: 296679/SP) - Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001237-86.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Venceslau - Agravante: São
Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Marcos Vanderlei Zamae - Do exposto, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art.
1.035, § 8º do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário (fls. 171/191). Int. São Paulo, 18 de outubro
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco Advs: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - Aroldo Barbosa Pacito (OAB: 170904/SP) - Fabiana Cano Rodrigues
Pacito (OAB: 169197/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001237-86.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Venceslau - Agravante: São
Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Marcos Vanderlei Zamae - Dessa forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto
no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial
(fls. 150/169), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 18 de outubro de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Sandro Marcelo
Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - Aroldo Barbosa Pacito (OAB: 170904/SP) - Fabiana Cano Rodrigues Pacito (OAB: 169197/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001333-04.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São
Paulo Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maristela da Graça Pegino Brito - Agravada: Maria
Aparecida Malagoni Mangili - Agravada: Maria do Socorro Esgolmin - Agravada: Maria Doralice Frare - Agravada: Maria Elizabeth
Oliveira Dias - Agravada: Maria Ely Maricato de Camargo - Agravada: Maria Estela Zamboim Gili - Agravado: Lizandre Reginato
Araujo - Agravado: Nelide Ferreira Antunes - Agravado: Rita de Cassia Ghiotto Miranda - Agravado: Rosa Mekaru - Agravado:
Shirley Pinton - Agravada: Sueli Fernandes Bechara - Agravada: Vera Lucia Portes Martins Tagliatela - Agravada: Vera Lygia
Moyses Pereira - Agravada: Isaura Garcia Padovani - Agravado: Eglair Urbaneja Tavares - Agravado: Alzira de Mendonça Vieira
- Agravada: Annita Amelia Giraldi Murad - Agravada: Catharina Morad - Agravada: Cecilia Grana - Agravada: Cristina Mitue
Tateishi Giacomini - Agravada: Dalva Maria Teixeira da Cunha - Agravado: Dalva Martins Caceres - Agravado: Leonor Aparecida
Giraldi Massimino - Agravado: Encarnacion Torres Munoz - Agravado: Francisco Renzo Pereira Goulart - Agravada: Helena
Tertuliano - Agravada: Iracy Zafred Raful - Agravada: Jovenila Guedes - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto
(fls. 81/88). Int. São Paulo, 18 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Públic - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Cintia Miyuki Kataoka (OAB: 306599/SP) - Antonio Jose
de Sousa Foz (OAB: 25994/SP) - Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Jayme Lunardelli Lopes (OAB: 97468/SP) Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP) - Domingos Pires de Matias (OAB: 112803/SP) - Julio Bonafonte (OAB: 123871/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001333-04.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: São
Paulo Previdência - Spprev - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maristela da Graça Pegino Brito - Agravada: Maria
Aparecida Malagoni Mangili - Agravada: Maria do Socorro Esgolmin - Agravada: Maria Doralice Frare - Agravada: Maria Elizabeth
Oliveira Dias - Agravada: Maria Ely Maricato de Camargo - Agravada: Maria Estela Zamboim Gili - Agravado: Lizandre Reginato
Araujo - Agravado: Nelide Ferreira Antunes - Agravado: Rita de Cassia Ghiotto Miranda - Agravado: Rosa Mekaru - Agravado:
Shirley Pinton - Agravada: Sueli Fernandes Bechara - Agravada: Vera Lucia Portes Martins Tagliatela - Agravada: Vera Lygia
Moyses Pereira - Agravada: Isaura Garcia Padovani - Agravado: Eglair Urbaneja Tavares - Agravado: Alzira de Mendonça Vieira
- Agravada: Annita Amelia Giraldi Murad - Agravada: Catharina Morad - Agravada: Cecilia Grana - Agravada: Cristina Mitue
Tateishi Giacomini - Agravada: Dalva Maria Teixeira da Cunha - Agravado: Dalva Martins Caceres - Agravado: Leonor Aparecida
Giraldi Massimino - Agravado: Encarnacion Torres Munoz - Agravado: Francisco Renzo Pereira Goulart - Agravada: Helena
Tertuliano - Agravada: Iracy Zafred Raful - Agravada: Jovenila Guedes - nego seguimento ao recurso especial interposto (fls.
72/79). Int. São Paulo, 18 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP)
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Cintia Miyuki Kataoka (OAB: 306599/SP) - Antonio Jose de Sousa
Foz (OAB: 25994/SP) - Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Jayme Lunardelli Lopes (OAB: 97468/SP) - Miriam Dias
Pereira da Costa (OAB: 102178/SP) - Domingos Pires de Matias (OAB: 112803/SP) - Julio Bonafonte (OAB: 123871/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001345-86.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Estado de São Paulo - Ré:
Regiane Xavier dos Santos - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 18 de outubro de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Ligia
Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º