TJSP 14/10/2021 ° pagina ° 318 ° Caderno 5 - Editais e Leilões ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3380
318
de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do
juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será
responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quando convocados,
serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista
no art. 445 deste Código. Em seguida pela MMº. Juiz foi dito que convidava o Doutor Promotor de Justiça para examinar os
cartões que continham os nomes e profissões dos senhores jurados, tendo este verificado e visado os cartões referidos, que
conferiram com a lista mencionada. Após a verificação, o MMº. Juiz guardou os cartões mencionados na urna competente,
fechando à chave, determinando ainda, em seguida, que se expedisse edital relativo ao alistamento definitivo na forma da Lei.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou lavrar o presente. Eu, (a), Elias Pardo do Nascimento, Supervisor de
Serviço, Matrícula 810.269, digitei, conferi e subscrevo. (a) NATASHA GABRIELLA AZEVEDO MOTTA, Juíza de Direito. (a)
Neander Antônio Sanches, Promotor de Justiça.
LIMEIRA
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO DANNA CHAIB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSELI NOGUEIRA REATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2021
Processo 0011465-89.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Rodrigo Zanetti Pellegrini - EDITAL
PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto,
QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Rodrigo Zanetti Pellegrini, PROCESSO Nº 0011465-89.2018.8.26.0320 O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). Rogério Danna Chaib, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) RODRIGO ZANETTI
PELLEGRINI, Brasileiro, Companheiro, Desempregado, RG 61.056.313, CPF 351.490.028-01, pai Nelson Pellegrini Junior, mãe
Rosangela Zanetti Pellegrini, Nascido/Nascida em 22/09/1987, de cor Pardo, natural de Limeira - SP, com endereço à Rua
Paulista, 109, Boa Vista, CEP 13486-107, Limeira - SP, Fone (19) 3456-0770, que, encontrando-se em local incerto e não
sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do
presente edital, informe seus dados pessoais (nome completo e CPF) e seus dados bancários (Banco, código [número do banco
com 03 dígitos], agência, conta e tipo de conta), visando a expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico dos
valores remanescentes na conta judicial, através da modalidade crédito em conta, nos termos do item 3-b do Comunicado CG nº
257/2020 que poderá ser via peticionamento eletrônico, através de advogado ou defensor público, ou via email, enviando uma
mensagem ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. *. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 30 de setembro de 2021. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0016286-78.2014.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- W.R.R.S. - - C.F.F. - EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA , PROCESSO Nº
0016286-78.2014.8.26.0320 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a).
Rogério Danna Chaib, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: WESCLEY RAFAEL REIS SILVA, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar Operacional, RG 46411295, pai Valdir
Vitor da Silva, mãe Ebeliete da Rocha Reis Silva, Nascido/Nascida em 05/05/1990, natural de Limeira, - SP, com endereço à
Rua Antonio Rossi, 591, Jardim Rossi, CEP 13486-138, Limeira - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi
determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 60 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente
edital, para comprovar em cartório o pagamento da multa, no valor de R$ 2.507,00, já descontado eventual valor de fiança
paga. O pagamento deverá ser feito em favor do FUNPESP (Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo), no Banco do
Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, devendo ser realizado na “boca do caixa” e não em caixa rápido. O comprovante
de pagamento deverá ser juntado aos autos através de defensor ou enviado para o endereço eletrônico [email protected].
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira,
aos 23 de setembro de 2021. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA
NASCIMENTO (OAB 283370/SP), BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB
286948/SP)
Processo 0019116-12.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Antonio Donizetti Rocha - EDITAL
PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve,
QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Antonio Donizetti Rocha, PROCESSO Nº 0019116-12.2017.8.26.0320 O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). Rogério Danna Chaib, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANTONIO
DONIZETTI ROCHA, (Outros nomes: “Antonio Donizete Rocha”), Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 16.887.782-X, CPF
057.347.658-64, pai Antonio Rocha, mãe Odete de Campos Rocha, Nascido/Nascida em 01/02/1963, de cor Branco, natural de
Limeira, - SP, com endereço à Rua Paulo Cezar Fenga de Moraes, 134, Parque Residencial Aeroporto, CEP 13481-540, Limeira
- SP, Fone (19) 3451-8606, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL,
para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para comprovar em cartório o pagamento
da multa, no valor de R$ 312,33, já descontado eventual valor de fiança paga. O pagamento deverá ser feito em favor do
FUNPESP (Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo), no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, devendo
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