TJSP 15/06/2021 ° pagina ° 2286 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3298
2286
- Vistos. Fls. 41/42 e 46 Recebo como aditamento à inicial. Cite-se o executado, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 46), acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o
prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão de protesto, a parte exequente deverá encaminhá-la ao cartório de
Protesto de Letras e Títulos competente, nos termos do art. 104-A, § 3º, das NSCGJ. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV:
MANOEL DIAS FILHO (OAB 93104/SP)
Processo 1003311-91.2014.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.M.S. - Fl. 759:
Reitere-se o ofício expedido às fls. 728, devendo constar que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita (fl. 70). Intime-se. - ADV:
JOSE ALBERTO BATISTA (OAB 205695/SP), SIVONE BATISTA DA SILVA (OAB 283606/SP), RICARDO ARENA NETO (OAB
377000/SP)
Processo 1003499-40.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.M.N. - - M.G.M.S. - A.V.N. Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir,
justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e a relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da
prova especificada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar de forma efetiva
a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados
por testemunhas ou perícia esclarecendo qual a especialidade técnica -, porque será dessa motivação que se verificará a
conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado. Apresentem as partes outrossim proposta
de conciliação por escrito. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES
(OAB 238260/SP), PAMELA MAYARA MARTINS DA SILVA (OAB 329261/SP), MARIANA BATTOCHIO STUART (OAB 312069/
SP)
Processo 1003667-19.2020.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.F.M. - D.R.M. - Vistos. Primeiramente, cobrese resposta do ofício expedido ao empregador do réu, conforme requerido a fls. 147. Após, tornem conclusos. Intime-se. ADV: MEIRY APARECIDA DE CAMPOS (OAB 253945/SP), CARMEM LILIAN CALVO BOSQUÊ (OAB 185176/SP), KARINA
BELLINTANI GUTIERREZ ARIANTE (OAB 296298/SP)
Processo 1003667-19.2020.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.F.M. - D.R.M. - Informe a parte se tem
conhecimento de endereço eletrônico do empregador para fins de cumprimento da r. Decisão retro. - ADV: MEIRY APARECIDA
DE CAMPOS (OAB 253945/SP), CARMEM LILIAN CALVO BOSQUÊ (OAB 185176/SP), KARINA BELLINTANI GUTIERREZ
ARIANTE (OAB 296298/SP)
Processo 1003788-75.2018.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.E.A.J.S. - Vistos. Fls. 401 Certifique
a serventia se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. Em caso afirmativo, cite-se o executado por
edital, fixado o prazo de vinte dias. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
257186/SP), VERA LUCIA FERREIRA (OAB 257186/SP)
Processo 1003792-10.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.L.S. - Vistos. Encaminhem-se os
autos ao Cejusc para redesignação de sessão de mediação entre as partes, informando os e-mail de fls. 74/75. Intime-se. - ADV:
ÂNGELA PARRAS (OAB 188329/SP)
Processo 1004417-44.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.O.S. - 1. Fls. 46: Recebo como
emenda à inicial. 2. Providencie a serventia a retificação do cadastro das partes junto ao sistema informatizado, certificando nos
autos. 3. No mais, aguarde-se a sessão de mediação designada (fl. 38). Intime-se. - ADV: ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/
SP)
Processo 1004687-68.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M. e outro - D.A.S. - 1. Fls.
140/142: Manifeste-se o requerido, no prazo de cinco dias. 2. Deixo desde já consignado que qualquer cobrança de alimentos
devidos e não pagos deverão ser feitas através de cumprimento de sentença. 3. No mais, aguarde-se a réplica. Intime-se. ADV: ACCYOLY BARBOSA DO VALE (OAB 104887/SP), CRISTIANE GARCIA GUTIERRES RODRIGUES (OAB 121279/SP),
ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO (OAB 327621/SP)
Processo 1004911-16.2015.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - C.V.J. - F.N.F. - Vistos. Ao Ministério Público. Intimese. - ADV: CLEIDE FALCÃO PUPPA (OAB 188071/SP), SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB 260309/SP)
Processo 1004911-16.2015.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - C.V.J. - F.N.F. - Vistos. Ao Ministério Público. Intimese. - ADV: CLEIDE FALCÃO PUPPA (OAB 188071/SP), SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB 260309/SP)
Processo 1004911-16.2015.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - C.V.J. - F.N.F. - Vistos. Ao Ministério Público. Intimese. - ADV: CLEIDE FALCÃO PUPPA (OAB 188071/SP), SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB 260309/SP)
Processo 1004911-16.2015.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - C.V.J. - F.N.F. - Vistos. Ao Ministério Público. Intimese. - ADV: CLEIDE FALCÃO PUPPA (OAB 188071/SP), SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB 260309/SP)
Processo 1005506-05.2021.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - A.M.T.F. - Vistos. Fls. 31: Intime-se o executado por mandado, com urgência, nos termos da decisão de fls. 19. Intime-se.
- ADV: ROBERTO BARCELOS SARMENTO (OAB 195875/SP)
Processo 1005949-53.2021.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.C. - K.F.G.E. - Vistos. Fls. 371/372: Defiro à
ré reconvinte os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ao Cartório Distribuidor para regularização, nos termos do provimento
CG n. 786/2021. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA BARBIERI VAZ REIS (OAB 358368/SP), FABIANO ALEXANDRE FAVA BORGES
(OAB 252531/SP)
Processo 1006379-05.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.C.S.S. - - G.A.S.P.B.
- Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WILLIAM FERNANDO DA SILVA (OAB 138420/SP)
Processo 1006379-05.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.C.S.S. - - G.A.S.P.B. Vistos. Fls. 302: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Intime-se. - ADV: WILLIAM FERNANDO DA SILVA (OAB
138420/SP)
Processo 1007075-75.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.C.P.T. - G.P.S. - Vistos. HOMOLOGO,
por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 120/121, julgando extinto, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º