TJSP 16/04/2021 ° pagina ° 1485 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3259
1485
YURI NANBA (OAB 110316/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP)
Processo 1048584-29.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Claudio Zarzur PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. Manifeste-se a parte contrária. Prazo 10 dias. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR
DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP), ALESSANDRA PEDROSO VIANA (OAB 148975/SP)
Processo 1048797-64.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cicero Gonçalves do
Nascimento - Moacir Maria dos Santos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - VISTOS. I - Fls. 117/118: Servindo
o presente como ofício, deverá o requerente providenciar o seu encaminhamento às concessionárias de serviço público AES
Eletropaulo e SABESP, bem como às de telefonia VIVO, CLARO, TIM, NEXTEL e OI, para que seja informado a este Juízo
possíveis endereços constantes nos respectivos cadastrados, no que diz respeito à requerida ANDREA VIANA LEAL TECIDOS
LTDA - CNPJ 11.924.415/0001-78 e/ou ANDREA VIANA LEAL TECIDOS LTDA - CNPJ 11.924.415/0001-78. Anoto que a
pesquisa também deverá ser realizada na pessoa da sócia, ANDREA VIANA LEAL, CPF: 038.590.445-43. Deverá o procurador
do autor, sem necessidade de comparecer a cartório, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/
Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.
br/cpo/pg/open.dohttp://esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/search.do), clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para
impressão (JAVA), obter cópia do ofício/despacho, com a assinatura digital do julgador e, diretamente, encaminhá-lo ao setor,
comprovando o protocolo respectivo nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. Anoto que a providência referida incumbe à parte, e
que eventual concessão de benefício da gratuidade da justiça não lhe exime do dever de cumprir a determinação supra. II Com
a resposta, dê-se vista aos requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANTONIO MERCÊS DE SOUZA (OAB 355287/
SP), DIRLENE DE FATIMA RAMOS (OAB 152195/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), MAURICIO PEREIRA
MUNIZ (OAB 170815/SP)
Processo 1051024-27.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mavi Engenharia PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - VISTOS. 1-) Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze)
dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no
mesmo prazo. 2-) Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, incisos I e II do CPC/2015, intime-se o perito para
esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ICARO SORREGOTTI NEGRI (OAB 415583/SP), DANIELA FARIAS
ÁBALOS (OAB 211052/SP)
Processo 1051672-70.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Paulo César Costa - Fl(s). 138/149: em
atendimento à determinação de fl(s). 134, diga(m) o(a/s) autor(a/es) em 5 (cinco) dias. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS
DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 1053921-91.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Centro Educacional
Alvorada Ltda - VISTOS. Em primeiro lugar, observo que a decisão proferida no Agravo em Recurso Especial nº 1.659.557
mencionada pela requerente (fls. 159) foi tornada sem efeito em 02 de fevereiro de 2.021, proferindo-se, a seguir, decisão
convertendo o agravo em recurso especial com submissão ao rito dos recursos repetitivos. Antes, porém, de se determinação a
suspensão do feito com fundamento no artigo 987, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a requerente a providenciar, no
prazo de 15 dias, a juntada do CRV do veículo de placa FEV8311, devendo ainda esclarecer o motivo pelo qual consta no campo
“Nome do Proprietário” a pessoa de Silvia Daniela Ramos (fls. 39). Int. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/
SP)
Processo 1056641-31.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Lourdes Jesus
Raymundo Alves - VISTOS. Providencie a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, a juntada de cópias das
informações prestadas pela inventariança da Rede Ferroviária Federal, especialmente do anexos que demonstram a inexistência
de prejuízos decorrentes da conversão dos vencimentos dos ferroviários em URV. Int. - ADV: MICHEL TIAGO LOPES CARVALHO
(OAB 375753/SP)
Processo 1058148-27.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - BANCO BRADESCO S/A Posto isso, julgo improcedente a pretensão inicial e, em consequência, extingo o processo com a resolução do mérito, com base
no art.487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários
advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, atualizado com base no art. 85,
par. 3o., inciso V, do CPC. P.R.I.C. - ADV: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB 285118/SP)
Processo 1059069-83.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - I.R.P.E. - Ficam intimados
os autores para oferecimento de réplica em 15 dias ou, se o caso, para manifestarem, em prazo idêntico, nos termos do artigo
338, caput, do CPC. - ADV: INGRID BRABES (OAB 163261/SP)
Processo 1060933-59.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Randi Industrias Texteis
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. I - Fls. 260/278: Fica intimado o autor para oferecimento de réplica
em 15 dias ou, se o caso, para manifestar, em prazo idêntico, nos termos do artigo 338, caput, do CPC. II Fls. 288/291: Ciência
aos litigantes. Int. - ADV: JULIO CESAR VALIM CAMPOS (OAB 340095/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB
204414/SP)
Processo 1060970-57.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Concessionária do Sistema
Anhanguera-Bandeirantes S/A - AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO - VISTOS. Tendo em
vista a notícia do falecimento do perito nomeado, nomeio em substituição o Engenheiro Civil José Adrian Patio Zorz. Intime-se-o
a estimar seus honorários em 5 dias. Com a estimativa, intimem-se as partes a se manifestar em outros 5 dias e, após, tornem
conclusos. Int. - ADV: JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB 306821/SP), MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB 125175/SP)
Processo 1062488-14.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alpha Galvano Química
Brasileira Ltda - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para impor à ré a obrigação de promover a revisão
dos débitos fiscais discutidos nesses autos, considerando-se como taxa de juros de mora os índices não superiores à Taxa
SELIC. Em consequência, extingo o processo com a resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10%
da diferença entre o valor cobrado e o efetivamente devido (após a adequação da CDA aos juros com base na taxa SELIC).
Oportunamente, se o caso, ao reexame necessário. Diante desse desfecho, torno definitiva a liminar concedida. P.R.I.C. - ADV:
EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP)
Processo 1063476-06.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Copperaf Matéria Prima
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. 1-) Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze)
dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no
mesmo prazo. 2-) Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, incisos I e II do CPC/2015, intime-se o perito para
esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG (OAB 118562/SP),
MARCELO DA SILVA PRADO (OAB 162312/SP), ADRIANA FREITAS BORGES BORELLI (OAB 276381/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º