TJSP 15/04/2021 ° pagina ° 1422 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
1422
situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunamente, comprovado pela parte contrária,
nos termos do art. 98 § 3º do CPC. Int. - ADV: ANDERSON SILVA E SILVA (OAB 358666/SP)
Processo 1029827-79.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Hedge Investments
Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda. - VISTOS. A fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a intimação
do ente público pelo portal. Int. - ADV: JAYR VIÉGAS GAVALDÃO JUNIOR (OAB 182450/SP), ROBERTO JUNQUEIRA DE
SOUZA RIBEIRO (OAB 146231/SP)
Processo 1029930-23.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Delmacir Almeida de
Melo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, julgo procedente a pretensão inicial para condenar o requerido
a: i) reconhecer e converter na frequência da autora o período de 21.11.2017 a 06.12.2017, como licença médica; ii) pagar os
eventuais descontos realizados com juros de mora computados a partir da citação, respeitada a prescrição quinquenal, com a
devida correção monetária e juros de mora nos termos julgado no TEMA 810 pelo E. STF, a partir dos respectivos vencimentos; e,
finalmente, iii) computá-lo como tempo de serviço para todos os efeitos, nos termos da legislação em vigor. Extingo o processo,
com resolução de mérito, com base no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o requerido no pagamento
das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação,
atualizado. Oportunamente, se o caso, ao reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB
228902/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
Processo 1031799-84.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Ibac Indústria Brasileira de
Alimentos e Chocolates Ltda. - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Posto isso, julgo
improcedente a pretensão inicial e, em consequência, extingo o processo com a resolução do mérito, com base no art.487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios
da parte contrária, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, atualizado. P.R.I.C. - ADV: CLAUDIO
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), ANDRE BOSCHETTI OLIVA (OAB 149247/SP)
Processo 1034752-21.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aparecida Andrini Valim - VISTOS.
Fls. 259: arquivem-se os autos independentemente de nova publicação, até eventual prescrição ou modificação da situação
econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunamente, comprovado pela parte contrária, nos
termos do art. 98 § 3º do CPC. Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
Processo 1035154-05.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-transporte - Ana Paula da Silva - VISTOS
Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
JOSÉ JORGE ALIOTI DA SILVA (OAB 242355/SP)
Processo 1036426-34.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Ana Crsitina Artilia - - Lukas Artilia Ribeiro - - Ricardo Artilia Ribeiro - VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para
oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009,
§§ 1º e 2º, do CPC. Int. - ADV: MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 251190/SP)
Processo 1037527-43.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - APARECIDO VICENTE - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - VISTOS. Fls. 162/167: Ciente. Aguarde-se por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, no
silêncio, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CLAUDIA RANDAL DE SOUZA (OAB
289680/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP)
Processo 1039337-19.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Log 100 Transportes Eirelli Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. Manifestem-se as partes
em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO
(OAB 159666/SP), CASSIO CAMPOS BARBOZA (OAB 81488/SP)
Processo 1039830-30.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - SÃO PAULO OBRAS - SPObras PREMIER INCORPORADORA LTDA e outro - Fls. 172/179: fica(m) intimado(a/s) o(a/s) requerente(s) para oferecimento de
réplica em 15 dias, ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 350, caput, do CPC. - ADV:
JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), CATARINA GENTIL FARIA ARENA (OAB 324107/SP), ANTONIO FLAVIO
YUNES SALLES FILHO (OAB 289157/SP), JOÃO GUILHERME GARCIA FERREIRA (OAB 303007/SP)
Processo 1040320-86.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Holanda Cavalcanti
da Costa - - Duo Fotos e Eventos Ltda - JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Martha Myrthes Navarro Castello - VISTOS. Fls. 314: esclareça o peticionante, tendo em
vista que, em consulta ao portal de depósitos judiciais, verifica-se que referido MLE encontra-se pago nos termos do formulário
de fls. 292/293. Oportunamente, cumpra-se o tópico final de fls. 310. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
JULIANA CHIMENEZ GRANJEIRO (OAB 310784/SP), VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 106881/SP), GUILHERME
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BISCAIA (OAB 278935/SP), LUIZ GUILHERME MUNIZ DOS SANTOS (OAB 275509/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1041289-04.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - M & M Empreendimentos,
Investimentos, Partic., Compra e Venda de Veículos, Consultoria Em Geral e Materiais p/ Const Ltd - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo e outro - VISTOS. Aguarde-e o retorno da carta precatória distribuída perante a comarca de Sorocaba-SP por mais
03 (três) meses, ficando a autora incumbida de trazer informes atualizados. Int. - ADV: MARCELO DE CARVALHO (OAB 117364/
SP), DANIEL SENA DA SILVA (OAB 400418/SP)
Processo 1042912-35.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Formata Administração de
Bens Próprios Ltda - VISTOS. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob
pena de indeferimento daquelas pelas quais protestaram genericamente, devendo indicar se possuem interesse na realização
de audiência de tentativa de conciliação. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 385379/SP), JOEL
DOS PASSOS MELLO (OAB 167954/SP), ROBERTA RUIZ DONHA (OAB 186500/SP)
Processo 1044946-17.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Yoshio Yamashiro VISTOS. Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, observandose a gratuidade da justiça. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos independentemente de nova publicação, até eventual
prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunamente,
comprovado pela parte contrária, nos termos do art. 98 § 3º do CPC. Int. - ADV: LUCY DE SOUZA LIMA (OAB 126127/SP)
Processo 1048088-63.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Flavia Mollo
e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - VISTOS. Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. Aguarde-se por trinta (30) dias eventual comunicação de efeito suspensivo. Int. - ADV: FELIPPO
SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), EVA BALDONEDO RODRIGUEZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º