TJSP 05/03/2021 ° pagina ° 1948 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3231
1948
Parque Gramado Spe Ltda - Vistos. Defiro o levantamento postulado. Acaso ainda não tenha providenciado, traga a parte credora
o formulário MLE, que pode ser obtido na internet mediante busca simples com a palavra chave. Apresentado o documento,
expeça-se mandado de levantamento. Em 30 dias deve haver manifestação pelo prosseguimento ou pela extinção. Promova
a parte executada o recolhimento da taxa solicitada, bem como das custas finais à ordem de 1% sobre o valor efetivamente
liquidado, respeitando o mínimo de 5 UFESPs, em guia DARE, código 230-6, cuja geração pode facilmente ser providenciada no
site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=133750A8C43DDFD97EE0A28FD6513D3A. Prazo: 15 dias.
Int. - ADV: AIRTON CAMPLESI JUNIOR (OAB 200067/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON ARAKI RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2021
Processo 0027556-34.2019.8.26.0576 (processo principal 1015543-25.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Diogo Douglas Domarco (espólio) - Fica a parte executada intimada,
através de seu advogado constituído nos autos, da penhora no rosto dos autos de nº 0008014-83.2011.8.26.0358, que tramita
na 1ª Vara Cível do Município de Mirassol, conforme termo de penhora de fls. 78 para, se o caso, oferecer impugnação no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP)
Processo 1006389-07.2020.8.26.0576 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Companhia Aufersul de
Veiculos e Peças Ltda - Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos. Sucumbente, responde a embargante com custas e
despesas e honorária em 15% do valor da execução fiscal que é valor condizente com a complexidade da causa e remunera o
vencedor na forma do 85 do CPC, observada eventual gratuidade. P.R.I. - ADV: RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/
SP)
Processo 1007811-80.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1001612-42.2021.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Oswaldo Patini Junior - Vistos. Para recebimento dos embargos, como
inclusive manifesta parte embargante a fls. 03, há necessidade de que a execução esteja garantida e não paga. A cobrança
indevida pode ser objeto de embargos desde que haja a garantia daquela, que não se confunde com o pagamento do débito.
Assim, aguarde-se a garantia do juízo na execução fiscal correlata tendo em vista que é condição sine quae non para recebimento
dos embargos fiscais consoante jurisprudência ainda dominante nos Tribunais. Com a garantia, certifique a serventia, abrindo
nova conclusão nestes autos. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP)
Processo 1008397-20.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1506827-73.2020.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - G. M. Valência - Produtos Hospitalares - Me - Vistos. Recolham-se
as custas iniciais e a taxa de mandato, em 15 dias, sob pena de extinção dos embargos sem julgamento do mérito. Aguarde-se
a garantia do juízo na execução fiscal correlata tendo em vista que é condição sine quae non para recebimento dos embargos
fiscais consoante jurisprudência ainda dominante nos Tribunais. Com a garantia, certifique a serventia, abrindo nova conclusão
nestes autos. Intime-se. - ADV: WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)
Processo 1008640-61.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1067171-19.2016.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - CohabChris - Vistos. Considerando a afirmação de hipossuficiência e a documentação colacionada aos autos, defiro em favor da
parte executada/embargante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Traslade-se a certidão de fls. 26/31 para os autos
principais e, lá, lavre-se o termo de penhora sobre o Lote 8 da Quadra A (Av. 007). No mais, diante do disposto no artigo 919,
§1º, do Código de Processo Civil (CPC), aplicável subsidiariamente (artigo 1º da Lei 6830/80) e considerando que o juízo está
garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme
o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. À parte embargada para ofertar impugnação em 30 (trinta) dias. Int. ADV: FABIANO RODRIGUES BUSANO (OAB 134376/SP)
Processo 1008651-90.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1044561-18.2020.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal Lançamento - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante do disposto no artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil (CPC), aplicável
subsidiariamente (artigo 1º da Lei 6830/80) e considerando que o juízo está garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito
suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo
legal. À parte embargada para ofertar impugnação em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: LUÍS ROBERTO FONSECA FERRÃO (OAB
157625/SP)
Processo 1008689-05.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1001397-66.2021.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cyro Germano Filho - Vistos, A oferta de bens deve se dar na
execução fiscal que é onde se dá os atos constritivos. Providencie assim o embargante o devido peticionamento naqueles autos,
fazendo-se acompanhar da matrícula do imóvel. Int.-se. - ADV: FLAVIA ELI MATTA GERMANO (OAB 227803/SP)
Processo 1010149-37.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante
doa satisfação do débito e não oposição ao que ficou consignado a fls. 81, não havendo mais pendências (fls. 151/152), JULGO
EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. Declaro levantada(s) a(s) penhora(s) existente(s),
expedindo-se o necessário, se o caso. Custas recolhidas a fls. 82. Acaso haja restrição no SERASA oriunda da distribuição
desta execução, deve-se recolher a taxa pertinente (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
RelatoriosTaxaEmissao) em guia FEDTJ código 434-1, procedendo-se a serventia via SerasaJud. Por fim, observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP)
Processo 1010180-57.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante
da satisfação do débito e não oposição ao que ficou consignado a fls. 81, não havendo mais pendências (fls. 110/111), JULGO
EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. Declaro levantada(s) a(s) penhora(s) existente(s),
expedindo-se o necessário, se o caso. Custas recolhidas a fls. 82. Acaso haja restrição no SERASA oriunda da distribuição
desta execução, deve-se recolher a taxa pertinente (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
RelatoriosTaxaEmissao) em guia FEDTJ código 434-1, procedendo-se a serventia via SerasaJud. Por fim, observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/
SP)
Processo 1010183-12.2015.8.26.0576 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º