3 Resultado da pesquisa roberto fonseca ferr ° em: 29/05/2025
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concessão do benefício pensão por morte, em face do falecimento de Anísio José dos Santos, ocorrido em 06/06/2008.À fl. 69 foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, houve a conversão do procedimento do feito para rito sumário, determinada a inclusão do corréu Vinícius Egídio dos Santos, bem como nomeado curador por se tratar de menor e designada audiência conciliação, instrução e julgamento.Contestação do INSS às fls. 80/84. Sem preliminares. Pugna
0063619-46.2000.403.0399 (2000.03.99.063619-5) - IRMAOS HASSEGAWA LTDA(Proc. ALESSANDRA MARIKO GARZOTTI E Proc. EMILIANA C S CELICE CASSIANO) X UNIAO FEDERAL(Proc. Dr. Luis Roberto Fonseca Ferr~ao) X UNIAO FEDERAL X IRMAOS HASSEGAWA LTDA Vistos.Cuida-se de feito que segue apenas para execução de verba honorária.A parte exequente apresentou os cálculos de liquidação, em 5 de março de 2002 (fls. 188/189 - 1º volume) e a parte executada, devidamente intimada a cumprir a obrigação, não o