TJSP 04/09/2020 ° pagina ° 1233 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3121
1233
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Agravado: São Joaquim Administração e Participação Ltda - Dessa forma, com
relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso
V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 28 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Fatima Luiza Alexandre (OAB: 105301/SP) - Marco Antonio Ferreira
da Silva (OAB: 65843/SP) - Fabio Caruso Cury (OAB: 162385/SP) - Ana Paula Dalle Luche Machado (OAB: 148633/SP) - Paulo
Rodrigo Cury (OAB: 126773/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2247591-76.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Kathia
Christina Tavares da Costa Alexandre - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Interessado: Rhuan Tigre Alexandre
(Representado(a) por sua Mãe) - Interessado: Kauan Tigre Alexandre (Representado(a) por sua Mãe) - Interessado: Danilo
Pinto Alexandre (Espólio) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 31 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Ana Sílvia Carvalho e Silva
Peliciari (OAB: 100218/SP) - Ariadne Bernardi Pinto (OAB: 346879/SP) - Edna Rodrigues da Silveira (OAB: 190679E/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2261766-75.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itupeva - Agravante: Luiz Eduardo
Grego - Agravado: Município de Itupeva - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 26 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Paulo Augusto Greco (OAB: 119729/SP) - Francisco Carlos Pinto
Ribeiro (OAB: 107817/SP) - Vanusa Aparecida de Oliveira Freire Olanda (OAB: 168795/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 2261766-75.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itupeva - Agravante: Luiz Eduardo
Grego - Agravado: Município de Itupeva - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 186-221 (cópia às fls. 223-258) com
fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Paulo Augusto Greco
(OAB: 119729/SP) - Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP) - Vanusa Aparecida de Oliveira Freire Olanda (OAB:
168795/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2269524-08.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sindicato dos
Empregados Em Estabelecimentos Bancários Financiarios de São Paulo, Osasco e Região - Agravado: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
27 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva
Russo - Advs: Marcelo Marcos Armellini (OAB: 133060/SP) - Denise Perez de Almeida (OAB: 84240/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2272106-78.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elias Lino dos
Santos - Agravante: Ademir de Oliveira - Agravante: Agnaldo Aparecido de Moraes - Agravante: Antonio Muciano Lopes Neto Agravante: Benedito Carlos Barbosa - Agravante: Bruno Indiani Camaz - Agravante: Claudio Robson Mascarenhas - Agravante:
Cleverton Tavares Rodrigues - Agravante: Danilo Antonio Trancho Borges - Agravante: Davis Firmino Isidoro - Agravante: Deivide
Ribeiro Francisco - Agravante: Edneia Terezinha de Melo - Agravante: Edson da Costa Reis - Agravante: Esdra Aparecido
Afonso - Agravante: Everton Roberto dos Santos - Agravante: Fabio da Silva Torquato - Agravante: Fernando Soares Rodrigues
- Agravante: Idalicio Barbosa Pereira - Agravante: Irito Rodrigo dos Santos - Agravante: Ismael Martins - Agravante: Ivanildo
Otavio da Silva Junior - Agravante: João Henrique Guimarães - Agravante: Joarez Jociano de Paula - Agravante: Jose Roberto
de Camargo - Agravante: Jose Silva de Campos - Agravante: Juarez Mendes Queiroz - Agravante: Sebastião Batista da Costa
- Agravante: Sonia Maria de Moraes - Agravante: Vladimir de Andrade - Agravante: Vantuir Florentino de Oliveira - Agravado:
Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.
I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro
no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 27 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/
SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (OAB: 430457/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2284323-56.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Americo Pereira
Frias - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Cesar Augusto Toselli (OAB: 343257/SP) - Rubens Leal Santos (OAB:
100628/SP) - Carmen Valeria Annunziato Barban (OAB: 61561/SP) - Alessandra Nascimento Silva E Figueiredo Mourao (OAB:
97953/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2286876-76.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander
S/A - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º