TJSP 11/08/2020 ° pagina ° 1898 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3103
1898
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Encarnacao Morata da Silveira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Diga o interessado sobre o resultado obtido em pesquisa on line. - ADV: REINALDO QUEIROZ
SANTOS (OAB 340302/SP)
Processo 0022851-10.2019.8.26.0053 (processo principal 1032610-15.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Demissão ou Exoneração - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Reinaldo Teixeira de Moura - Vistos. Diga a FESP em até
5 dias. Ainda, cumpra o executado no mesmo prazo corretamente o que se lhe determinou a fls. 38, segundo parágrafo, segunda
oração, porque sua manifestação foi omissa a respeito. Após, tornem imediatamente conclusos. Int. - ADV: JOSE MASI (OAB
319630/SP)
Processo 0022936-30.2018.8.26.0053 (processo principal 0034696-88.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento - Juliana Bezerra - Edvaldo Bezerra Gomes - - Victor Gabriel Bezerra Gomes - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - Vistos. Ante o tempo decorrido,
cobre-se da contadoria a devolução dos autos com os cálculos. Int. - ADV: MARIA DAS GRACAS GOMES BRANDAO (OAB
92645/SP), FERNANDO JOSE RODRIGUES (OAB 85816/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO
INNOCENTI (OAB 130329/SP)
Processo 0024092-19.2019.8.26.0053 (processo principal 0053549-43.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Metalúrgica Indianápolis Ltda - Epp - Certifico
e dou fé que procedi ao cadastro do mandado de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n°
20200807114241023544 no valor de R$ 563,61 em favor de FUNDO ESPECIAL DE HONORARIOS DOS PROCURADORES
MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL, conforme determinação de fl(s). 71, referente ao bloqueio de fls. 64/6 . Certifico mais
que este foi encaminhado para conferência do Escrivão e/ou substituto legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a),
se em termos para tanto. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO MARINI (OAB 182361/SP), JOABSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB
333040/SP), ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR (OAB 183642/SP), SUELLY REIS RULLI (OAB 27833/SP), MARIA ANGELA
DA SILVA FORTES (OAB 41313/SP), ROBERTO MARTINEZ (OAB 70944/SP)
Processo 0024222-43.2018.8.26.0053 (processo principal 0035534-94.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marly Maria Tozetto - - Luiz Antonio Falci - - Maria Beatriz de Luca Ito - Maria Joice Santachiara Salvadori - - Maria José Carvalho Rocha Antunes - - Iveti Silverio Sant ana Lopes - - Norma Dora Dahi - Ruth Alves Barros da Rocha - - Vera Ligia Chiarotti Sgobin - - Waldir Artioli - - Wilma de Freitas Julião - - Zelia de Lellis Viana - Apparecida Augusta Wicher Carvalho - - Pergentina Ferreira de Oliveira - - Abdalla Hanna - - Accacio Pereira - - Antonio Reis da
Silva - - Diva da Silva Gouveia - - Eliana Maria Caldi Pinto - - Fátima Vendramini de Araújo Campos - - Francisca Joana Canhada
Fares e outros - Nilva de Jesus Martinelli - - André de Jesus Martinelli - - Fernando de Jesus Martinelli - - Roberto Laguna - Giselle Laguna Monaretti - - Simone de Almeida Laguna Zuccolotto - - Roberta de Almeida Laguna - - Arnaldo Schad - - André
Schad - - Andrea Schad - - Andressa Schad - - Ana Maria Dahi Rizzo - - Maria Helena Dahi - - Maria Cristina Dahl Collucci
- - Fadel Dahi Junior - - Ana Beatriz Dahi Scaranti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Manifeste-se a executada sobre o pedido de levantamento e documentos juntados a fls. 1182/1200. Intimem-se.
- ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB
329796/SP)
Processo 0024267-81.2017.8.26.0053 (processo principal 1052402-57.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Infração Administrativa - Fm Rodrigues & Cia Ltda. - - Construtami Engenharia e Comércio Llta. - Município
de São Paulo e outro - Conforme se extrai do v. acórdão a fls. 500/507, a sentença proferida a fls. 344/347 foi parcialmente
reformada, para manter as multas resultantes de AITs em relação aos quais não houve comprovação de que “seriam relativos
à circulação ocorrida no horário de isenção ou que, de outra forma, os veículos estariam cadastrados para utilização em obras
e serviços de emergência, liberados para circular, portanto, em qualquer horário”. Em se cuidando de débitos cuja situação já
restou consolidada pela superveniência da coisa julgada neste feito, não há de se falar em discussão da matéria em outras
demandas, razão por que defiro o requerimento formulado pela Municipalidade a fls. 199/200 e determino a expedição de MLE
em favor da ré. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: HELDER MORONI CAMARA (OAB 17350/SP),
BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), ULISSES PENACHIO (OAB 174064/SP)
Processo 0024541-74.2019.8.26.0053 (processo principal 1050718-97.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade da Administração - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Global Traveller Agência de Viagem e
Turismo Ltda. - Vistos. Defiro as pesquisas requeridas pela Municipalidade de São Paulo às fls. 66. Int. - ADV: ROSANGELA
RAIMUNDO DA SILVA (OAB 138519/SP), RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OAB 351447/SP), ANDRÉ TOLEDO DOS SANTOS
(OAB 359797/SP)
Processo 0024541-74.2019.8.26.0053 (processo principal 1050718-97.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade da Administração - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Global Traveller Agência de Viagem e
Turismo Ltda. - O infojud permite a obtenção de declaração de IR de PJ dos anos de 2016 para trás. Em consulta feita até o ano
de 2012, não houve declaração entregue pela PJ. Segue, consulta obtida via Renajud. Ciência ao exequente. - ADV: ANDRÉ
TOLEDO DOS SANTOS (OAB 359797/SP), RAFAELLE TEIXEIRA MARTINS (OAB 351447/SP), ROSANGELA RAIMUNDO DA
SILVA (OAB 138519/SP)
Processo 0025991-86.2018.8.26.0053 (processo principal 0605971-74.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Pm Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Baalbek Empreendimentos Imobiliários ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Recebo os embargos de declaração a
fls. 328/330, porque tempestivos, mas os REJEITO, eis que, na sentença proferida a fls. 316/324, não há contradição, obscuridade
ou mesmo omissão de questão cuja apreciação seja obrigatória. Como se observa, inexiste a mencionada contradição, pois não
se pode confundir a atualização monetária, em relação à qual julgadas corretas as contas das exequentes, com o índice de juros,
em relação aos quais determinado ajuste nos cálculos, para adequação aos ditames da Lei nº 12.703/12. Da mesma forma,
nenhuma modificação deve ser feita na distribuições dos ônus sucumbenciais. Na verdade, pretendem os embargantes, por esta
via, modificar a decisão que não lhe foi favorável, repisando questões já apreciadas e que foram devidamente consideradas
quando da sentença embargada. A pretensão se mostra inviável através da oposição dos presentes embargos, devendo buscar
a via adequada para manifestar seu inconformismo. Intimem-se. - ADV: VITOR MAGALHÃES DA SILVA (OAB 386530/SP),
RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA (OAB 166925/SP)
Processo 0026435-85.2019.8.26.0053 (processo principal 1059021-32.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Providencie a parte exequente a requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que
trata da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios. Diga a Fazenda do Estado quanto ao interesse na execução da
sucumbência. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES (OAB 161031/SP), RODRIGO BATISTA DOS SANTOS (OAB
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