TJSP 29/06/2020 ° pagina ° 595 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3072
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ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Municipio de Mairiporã; Advogado: Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB: 173045/SP);
Agravado: Spa Auto Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
2143721-78.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Acidentes do Trabalho; Cumprimento Provisório de Decisão; 002765351.2019.8.26.0053; Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner
Montin (OAB: 104357/SP); Agravada: Vilmara Carneiro Souza Oliveira; Advogado: Marcelo Caldeira Bueno (OAB: 253159/SP);
Advogada: Ana Luiza Tangerino Francisconi (OAB: 324248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2143734-77.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; AROLDO VIOTTI;
Foro de Porto Ferreira; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000768-50.2020.8.26.0472; ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Transportes Ferreirense Eireli; Advogado: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP); Advogado: Ricardo
Ajona (OAB: 213980/SP); Advogado: Ivan Stella Moraes (OAB: 236818/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Joao
Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2143737-32.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE
RIBEIRO; Foro de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Desapropriação; 1027894-33.2019.8.26.0562; Desapropriação por
Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Companhia de Gas de São Paulo - Comgás; Advogado: Wilson de Toledo Silva
Junior (OAB: 206853/SP); Advogado: Daniel Gustavo Magnane Sanfins (OAB: 162256/SP); Agravado: Empresa Metropolitana
de Transportes Urbanos de São Paulo - Emtu/sp; Advogada: Patricia Mansur de Oliveira (OAB: 138706/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2143748-61.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO
XAVIER; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507738-58.2019.8.26.0564;
Municipais; Agravante: Município de São Bernardo do Campo; Advogada: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP); Agravada:
Silvia Maria Gomides; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
2143783-21.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 102680428.2020.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: José Cícero Borges Ramos (Justiça Gratuita); Advogado:
Emerson Alex de Almeida Araujo (OAB: 255123/SP); Agravado: Diretor do Setor de Habilitação do Departamento de Trânsito do
Poder Executivo do Estado de São Paulo.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2143815-26.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; DANILO PANIZZA;
Foro de Ilhabela; Vara Única; Ação Popular; 1000691-37.2020.8.26.0247; Improbidade Administrativa; Agravante: Município
de Ilhabela; Advogada: Fernanda de Deus Diniz (OAB: 310603/SP); Agravado: Luis Henrique Homem Alves; Advogado: Luis
Henrique Homem Alves (OAB: 105281/SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2143816-11.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro de Cândido Mota; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0000806-05.2019.8.26.0120;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Nair de Jesus dos Santos; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB:
359062/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Bernardi (OAB: 138316/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2143822-18.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE
RIBEIRO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 106470734.2019.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Zacarias Sousa; Advogado: Guilherme Senne Martins
(OAB: 177688/SP); Advogado: Pedro Novinsky Pessoa de Barros (OAB: 134410/SP); Agravante: Aureliano Rodrigues de Oliveira
Filho; Advogado: Guilherme Senne Martins (OAB: 177688/SP); Advogado: Pedro Novinsky Pessoa de Barros (OAB: 134410/SP);
Agravante: Antonio Carlos Cataldo; Advogado: Guilherme Senne Martins (OAB: 177688/SP); Advogado: Pedro Novinsky Pessoa
de Barros (OAB: 134410/SP); Agravante: Ana Aparecida Florian Saraiva; Advogado: Guilherme Senne Martins (OAB: 177688/
SP); Advogado: Pedro Novinsky Pessoa de Barros (OAB: 134410/SP); Agravante: Amaury Antonio Martins; Advogado: Guilherme
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