TJSP 10/03/2020 ° pagina ° 2130 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3001
2130
eles. Homologo, ainda, a desistência do prazo para interposição de recurso, certificando-se de imediato o trânsito em julgado.
Oficie-se de imediato à empregadora do alimentante (dados às fls. 42) para que passe a descontar os alimentos da folha de
pagamento do alimentante no percentual acordado somente em favor do alimentado L. P. G., haja vista que o alimentante foi
exonerado em relação aos alimentos até então devidos ao filho M. P. G.. Após, realizadas as anotações de praxe, arquivem-se
os autos. P.R.I.C. - ADV: ELIMAR CARDOSO FILGUEIRA DOS SANTOS (OAB 232611/SP)
Processo 1032623-39.2019.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eliane Ribeiro Trevisan Vistos. Trata-se de ação de Alvará Judicial - Lei 6.858/1980 proposta por E. R. T. em decorrência do óbito de E. Luiz T.. Diante
do que consta da petição de fl. 14, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado nesta data, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DANIEL ONEZIO
(OAB 187100/SP)
Processo 1035904-03.2019.8.26.0001 - Sobrepartilha - Levantamento de Valor - Julia Donato Teixeira - - Julio Cezar Donato
Teixeira - - Flavio Fernando Donato Teixeira - Conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ciência aos interessados
que o alvará determinado em r. Sentença de fls. 56 foi expedido e encontra-se disponível para impressão ou retirada. Decorrido
o prazo legal, no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo sem nova intimação. - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS
CARMONA (OAB 244386/SP)
Processo 1037038-65.2019.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Brunna Costa Ledo - Conforme
determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ciência à inventariante que o alvará determinado em r. Decisão de fls. 51/52 foi
expedido e encontra-se disponível para impressão ou retirada. - ADV: JOSE ERIVAM SILVEIRA (OAB 234463/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI CAPELATTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAILTON SOARES DE MORAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2020
Processo 0012412-04.2016.8.26.0001 (processo principal 0103921-31.2007.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Lucas
Camargo Oliveira - Thiago de Oliveira - Vistos. Intime-se o exequente a se manifestar sobre as respostas dos ofícios e a
informar o estágio da ação revisional n. 1025089-15.2017, no prazo de cinco dias, apresentando planilha do débito atualizado já
considerando o resultado da ação revisional (se o caso). Int. - ADV: RENATO LOPES DE SOUZA (OAB 418157/SP), MARCELO
WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP), VALDINO FONSECA PAULO (OAB 401480/SP)
Processo 0021324-82.2019.8.26.0001 (processo principal 0011621-11.2011.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.V.S.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: CÉLIA APARECIDA DA SILVA (OAB 168189/SP), MANUELLA ALVES ANTÃO (OAB 350823/SP)
Processo 0025453-04.2017.8.26.0001 (processo principal 0017419-11.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.J.D.B. - C.A.B. - Vistos. 1. Tendo em vista que a parte exequente informou novo endereço do executado, por cautela, expeçase mandado para tentativa de intimação pessoal, nos termos decididos às fls. 169, cientificando-se à Defensoria Pública. 2. No
mais, a cópia da presente decisão servirá como mandado para os devidos fins de direito. Int. - ADV: RAFAEL CONDE MACEDO
(OAB 249809/SP), ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES (OAB 238260/SP), FERNANDA SACILOTTO (OAB
323345/SP)
Processo 0026068-23.2019.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.P. - Vistos. 1. Fls. 26: anotese os dados da conta bancaria apresentada pela parte autora, expedindo-se oficio à empregadora do requerido nos termos
requeridos. 2. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 13/15. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 0029852-42.2018.8.26.0001 (processo principal 0015774-87.2011.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Fixação - A.S.L. - W.S.C. - (fls.152 e segs.) manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. - ADV: DANIELA GOMES PEREIRA
DO AMARAL (OAB 293240/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP)
Processo 1003798-51.2020.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.V.R.S. - - J.V.R.S. - HOMOLOGO
o acordo de fls. 01/03 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO este processo, com resolução
de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Não há que se falar em custas ou despesas processuais, uma vez que
os autores são beneficiários da Justiça Gratuita, ficando deferido o benefício nesta oportunidade não se arbitrando os honorários
advocatícios porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre eles. Considerando o caráter consensual do
pedido, o que faz presumir que não haverá recurso das partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, realizadas
as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: BRUNA VALASCO RAMOS (OAB 340542/SP), NAYARA MOREIRA
MARCOLINO (OAB 358375/SP)
Processo 1004140-04.2016.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - G.O.F. - Vistas dos autos ao autor para: ( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito
que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar
andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: OSVALDO VICENTE DA
SILVA (OAB 313227/SP)
Processo 1004792-79.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.F.L. - Ante o exposto, e o mais que
dos autos consta, INDEFIRO LIMINARMENTE a inicial, em razão da manifesta inadequação da via eleita e da ausência de
interesse de agir, nos termos dos artigos 330, III c/c 485, I e VI, do CPC. Isento o autor de custas ou despesas processuais, em
razão de ser beneficiário da justiça gratuita, concedida nesta oportunidade. Com o trânsito em julgado e realizadas as anotações
de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ERICKSON ERCULES EDRAS PAIVA DE CARVALHO (OAB 437333/SP)
Processo 1004924-39.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.D.L. - - R.M.S.L. - Ante o exposto, acolho o
pedido de desistência da parte autora e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento
no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários, por ser a parte autora beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.
Transitada em julgado e realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA DOS SANTOS
CARMONA (OAB 244386/SP)
Processo 1005056-96.2020.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - R.F.C.S. - Conforme determinação verbal do MM.
Juiz de Direito, ciência ao inventariante que a carta destinada à citação da herdeira Regina foi expedida (fls. 18/20). Ademais,
este juízo aguarda o cumprimento integral de r. Decisão de fls. 13/14. - ADV: RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (OAB
151658/SP)
Processo 1005384-26.2020.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.S.V. - - V.S.S. - Vistos. 1. Defiro os benefícios
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