TJSP 13/09/2019 ° pagina ° 2774 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2891
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benefício previdenciário, bem como a reversibilidade da medida, reputo preenchidos os requisitos do art.300, do CPC e, em
consequência, DEFIRO a tutela de urgência em caráter liminar. Oficie-se ao Banco Bradesco, agência 0442 para que sejam
cessados imediatamente os descontos denominados “PREVISUL”, no valor mensal de R$ 33,25 da conta corrente nº 0053849-3.
Cite-se o requerido, por carta AR, sobre os termos da inicial, para querendo, no prazo de quinze dias, contestar o feito, sob pena
de revelia, bem como que apresente, no prazo de resposta, o contrato que autorizou os descontos. Cópia da presente decisão,
servirá como OFÍCIO. Encaminhe-se à instituição financeira. Intime-se. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO
(OAB 200332/SP)
Processo 1001869-80.2018.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silmara Cristina Roque Epp Para análise do requerimento de página 37, apresente a exequente planilha atualizada do débito. - ADV: MARCOS FRANCISCO
MACIEL COELHO (OAB 260782/SP)
Processo 1001927-49.2019.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sistema Educacional
Vieira Medina Ltda. Epp - Sevime - Vistos. Intime-se o executado para pagamento do débito em 15 dias, intimando-o ainda de
que, decorrido este prazo, sem pagamento, o valor reclamado será acrescido de multa de 10%, nos termos do artigo 523 do
NCPC. - ADV: RAQUEL RONCOLATTO RIVA (OAB 160263/SP), RENATA IZO MARAGNA (OAB 160987/SP)
Processo 1001944-56.2017.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silmara Cristina Roque Epp Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido, manifeste-se a exequente. - ADV: MARCOS FRANCISCO
MACIEL COELHO (OAB 260782/SP)
Processo 1001948-93.2017.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silmara Cristina Roque Epp Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento dos autos. Prazo: cinco dias. - ADV: MARCOS FRANCISCO MACIEL
COELHO (OAB 260782/SP)
Processo 1002018-76.2018.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexsander de Andrade
Orteiro - Me - Rodocrav Implementos Rodoviários Ltda - I- Proceda-se ao bloqueio de circulação do veículo descrito na página 35
e pesquisa atual pelo sistema Renajud. II- Providencie a serventia a negativação do nome da executada pelo serasajud. - ADV:
FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), BRUNA SEPEDRO
COELHO RICIARDI (OAB 241746/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP), VANIA DE CASSIA PERES NASCIMENTO
(OAB 383833/SP)
Processo 1002031-12.2017.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - J.S.S.N.
- D.D.E.R. - - D.E.R.D. - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de outubro de 2019, às 14: 10 horas. Em
caso de intimação das testemunhas, o rol deverá ser apresentado em cartório, cinco dias da data designada. - ADV: CARLOS
AUGUSTO MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), RAFAEL VIEIRA
(OAB 283437/SP), JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP)
Processo 1002117-80.2017.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Artur Tadeu Gomes Eireli Me Vistos. Realizem-se as pesquisas requeridas às fls. 42. Int. - ADV: GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP)
Processo 1002205-84.2018.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Bb Comercial Ltda Me - Diante
do cumprimento da obrigação exigida nos autos de Cobrança - Fase Executória que BB Comercial Ltda Me move contra Iracelia
Ana Vidal, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Devolvam-se os documentos de fls.
10/13 à executada. Após, arquivem-se os autos observando-se as formalidades de praxe. P.I. - ADV: RAQUEL RONCOLATTO
RIVA (OAB 160263/SP), RENATA IZO MARAGNA (OAB 160987/SP)
Processo 1002207-54.2018.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Bb Comercial Ltda Me - Nota
de cartório: Pág. 42. Manifeste-se o(a) autor(a) no prazo de 05 dias (Aviso de Recebimento - Negativo). - ADV: RENATA IZO
MARAGNA (OAB 160987/SP), RAQUEL RONCOLATTO RIVA (OAB 160263/SP)
Processo 1002222-91.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Md Cravinhos Comércio de
Peças, Filtros e Lubrificantes Ltda - Epp - Vistos. Manifeste-se o requerente acerca do cumprimento do acordo. Prazo:05 dias.
P.I. - ADV: CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP)
Processo 1002307-09.2018.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lurcina
de Almeida Bernardo - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar
o réu a ressarcir à autora a importância de R$ 1.000,00, com correção monetária e juros de mora desde o evento (ato ilícito).
Custas e honorários não cabíveis nesta fase. P.R.I. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), MARCELO
DAIA DA COSTA (OAB 416424/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)
Processo 1002335-11.2017.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Lucia Vidal Cortez - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - Designo audiência de instrução para o dia 02 de outubro de
2019, às 16:30 horas. Atentem-se para o disposto no art. 34 da Lei 9.099/95. - ADV: VANILDE APARECIDA DA PAIXAO (OAB
355660/SP), WESLEY LUIZ ALVES DE PAULA (OAB 274238/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA (OAB 153295/SP),
DANIELA FERNANDA DE CARVALHO (OAB 343268/SP)
Processo 1002336-93.2017.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Karina Rigo Cassiano Mei - Dipalma Comércio Distribuição e Logistica de Produtos Alimentícios Ltda - Reiterese o ofício de página 154, sob pena de desobediência. Prazo: 48 horas. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO
(OAB 200332/SP), ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP)
Processo 1002365-46.2017.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexsander de
Andrade Orteiro - Me - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação exigida nos autos, julgo extinto o feito, o que faço com fulcro
no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Proceda-se à devolução da CNH ao autor. Oficie-se, com urgência, ao Detran,
Banco Central e às Polícias Civil e Militar, comunicando-se o cancelamento da medida. Após, arquivem-se os autos observandose as formalidades de praxe. - ADV: VANIA DE CASSIA PERES NASCIMENTO (OAB 383833/SP)
Processo 1002388-89.2017.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo
Donizete Flavio - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Páginas 201/202: diga a requerida. - ADV: SÍLVIO FRIGERI
CALORA (OAB 193645/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002390-59.2017.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Andréa
Costa Merlo - Marcelo Donizeti Silva - Converto o julgamento em diligência. Proceda a serventia a juntada das certidões de
objeto e pé dos autos nº 4560-21.2017 e 4908-39.2017 que tramitam na 2ª Vara local. P.I. - ADV: SÍLVIO FRIGERI CALORA
(OAB 193645/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 1002453-84.2017.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo
Ajona - - Mirela Pessarello Parise Ajona - - Luiza Pessarello Parise Ajona - Passaredo Transportes Aéreos - Vistos. Intime-se
a ré para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar o valor das passagens adquiridas pelos autores, sob pena de ser
considerado o valor apontado na inicial. P.I. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB
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