TJSP 22/08/2019 ° pagina ° 686 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2875
686
BACENJUD providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo
com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Ainda, reporto-me a decisão de fls. 407, pois providências
destinadas a apuração sobre o imóvel cabem ao inventariante, notadamente sobre a apuração se o imóvel está alugado. Em
caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Citem-se os herdeiros indicados a fls. 411/12 por AR. Int.
- ADV: MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), MARYLENY CRISTIANE DOS SANTOS PAULA (OAB 296313/SP), ELEN
APARECIDA DIAS QUINTINO (OAB 337247/SP), MARCIO JOSÉ MARTINS ELIAS (OAB 340129/SP)
Processo 1011088-90.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.A.S. - S.S.S. e outro
- Vistos. Partes legítimas e devidamente representadas. Não há óbices ao regular prosseguimento do feito. Fixo como pontos
controvertidos: as relações biológicas e afetivas entre as partes. Defiro o pedidos formulados pelo Ministério Público. Oficie-se
ao IMESC para agendamento do exame de DNA. Ao setor técnico para a realização de estudo social para apuração de eventual
vínculo afetivo entre as partes. Intime-se. - ADV: HELDER AUGUSTO MEDINA BITTENCOURT (OAB 340066/SP), EDER MORA
DE SOUZA (OAB 250122/SP)
Processo 1011634-48.2017.8.26.0529 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.S.S.M. - Vistos. Defiro a expedição
de alvará, autorizando a efetivação do licenciamento do veículo referido a fls. 182/183. No mais, diga a inventariante, no prazo
de dez dias, em termos de efetivo prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO PAVANELLI VIEIRA COTTET
(OAB 261768/SP), CYNTHIA VALÉRIA DA SILVA QUARESMA ABREU (OAB 111093/RJ)
Processo 1011835-11.2015.8.26.0529 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.O.P. e outro
- M.V.B.O.P. - Vistos. Tendo em vista a informação do exequente de fls. 117, que o inquilino não vem cumprindo a decisão
de fls. 106, que determinou o depósito dos aluguéis nos autos, intime-se o inquilino de fls. 101/104, Alexandre da Silveira
Ferrari, portador da cédula de identidade RG. nº 17.123.318, locatário do imóvel localizado no Largo Domingos JorgeVelho, nº
4, Centro, Santana de Parnaíba-SP, para que no prazo de dez dias, comprove o depósito dos aluguéis referentes ao imóvel,
inerentes a porcentagem pertencente a executada, em favor deste Juízo, sob pena de ser compelido a paga-los novamente.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos casos permitidos por
Lei, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do artigo 252 do C.P.C. (Ordem de Serviço 01/2013). Intime-se. - ADV:
PAULO BENEDITO SANT’ANNA (OAB 122708/SP), ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONÇA (OAB 170632/SP)
Processo 1019870-23.2016.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - N.M.C. - R.A.N. - Vistos. Anoto que
foi concedido efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Assim, aguarde-se até a prolação do v. Acórdão. Intimese. - ADV: GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP), MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 327726/SP),
RAFAEL VIANNA CARVALHO (OAB 304932/SP), CARLOS EDUARDO DORATHIOTO RODRIGUEZ (OAB 356326/SP), VANIA
VIEIRA BRAZIL NASCIMENTO (OAB 387405/SP)
Processo 1066238-22.2016.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - Denise Cristina Trefilio Uchoa - Paula Trefilio Uchoa interdição procedente dra natalia - ADV: LEONARDO LUIS DIAS (OAB 397568/SP), ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT
(OAB 66984/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0848/2019
Processo 1000616-98.2015.8.26.0529 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de Santana de Parnaíba/sp - Emae Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - Remeti os autos ao juiz
prolator da sentença/decisão para análise dos embargos de declaração apresentados. - ADV: PAULO DANILO TROMBONI
(OAB 102037/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP)
Processo 1000617-83.2015.8.26.0529 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de Santana de Parnaíba/sp - Emae Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A - Remeti os autos ao juiz
prolator da sentença/decisão para análise dos embargos de declaração apresentados. - ADV: PAULO DANILO TROMBONI
(OAB 102037/SP), DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664A/SP)
Processo 1001542-40.2019.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jomar Sobral da
Silva - Município de Santana de Parnaíba - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada.
Outrossim, havendo corré(u) ainda não citado, deverá a parte autora manifestar-se preliminarmente sobre a citação faltante. ADV: MARINA PRISCILA ROMUCHGE (OAB 302671/SP), LUCIMARA RAMOS HAUBER CARVALHO (OAB 249118/SP)
Processo 1002789-56.2019.8.26.0529 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Luciane Barufi de Macedo Secretaria Municipal de Administracao de Santana de Parnaiba e outro - Assim, CONDEDO A SEGURANÇA, com fulcro no art,
487, I, CPC, confirmando a liminar para seja anotado no prontuário do impetrante o gozo de licença maternidade pelo prazo de
180 dias. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal
de Justiça. P.I. Santana de Parnaiba, 16 de agosto de 2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP), MARIA
APARECIDA FARAGO MAGRINI (OAB 96987/SP)
Processo 1003209-61.2019.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jairo Flavio Pereira
Junior - Vistos. 1.) A documentação acostada aos autos revela, ao menos nesta análise preliminar, de que a infrações de
trânsito de fls. 43/45 foram praticadas por terceiro, que estaria transitando como automóvel do autor de forma indevida. 1.1.)
Destarte, DEFIRO A LIMINAR, para suspender o andamento ou os efeitos da decisão definitiva do Processo Administrativo para
Suspensão de Habilitação nº 0000149-1/2019, Portaria Eletrônica 200101095819 (fls.46). 2.) No mais, cite-se. Intime-se. - ADV:
TAMIRES PEREIRA CUNHA (OAB 415371/SP)
Processo 1003262-42.2019.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria
Aparecida da Silva - Vistos. 1.) Defiro a Justiça Gratuita à autora. Anote-se. 2.) É certo que a farta documentação acostada aos
autos demonstra que autora sofre de inúmeros problemas de saúde. Ocorre que, não há qualquer laudo ou relatório médico que
ateste ser a autora absolutamente inválida para a função de recepcionista. 3.) Destarte, ao menos nesta fase inicial do feito,
entendo ausentes os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, que resta indeferida, sem prejuízo de
nova análise do pleito após a realização de perícia pelo IMESC. 4.) Cite-se. Intime-se. - ADV: DENISE RODRIGUES ROCHA
(OAB 226426/SP), MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE (OAB 366953/SP)
Processo 1003762-11.2019.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Geraldo Dinis - Vistos.
Não houve pedido de gratuidade processual pela parte, assim sendo, se faz necessário o recolhimento das custas processuais
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