TJSP 02/08/2019 ° pagina ° 2629 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2861
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de cálculo. Intime-se o executado para comprovar o pagamento do valor devido. Prazo: 5 (cinco) dias. P.I. - ADV: FERREIRA
E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ANTONIO EDUARDO LUCCA (OAB
282030/SP)
Processo 0001767-41.2019.8.26.0153 (processo principal 1000372-31.2018.8.26.0153) - Cumprimento de sentença Planos de Saúde - Taynara Barbosa Varandas - Unimed do Estado de São Paulo - Confederação Estadual das Coop. Médicas
- Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a impugnação. Prazo: 10 (dez) dias. P.I. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA
(OAB 173351/SP), JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), MARILIA BARBOSA OTAVIO
(OAB 361197/SP)
Processo 0002066-18.2019.8.26.0153 (processo principal 1000275-36.2015.8.26.0153) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Luiz Fernando Vectore - FUNDO DE APOSENTADORIA E PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
CRAVINHOS - FAPEN - Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de conceder a aposentadoria voluntária,
com proventos integrais e paridade salarial ao exequente, bem como calcular o valor da aposentadoria e das parcelas vencidas
desde o requerimento administrativo, além de exibir toda a documentação necessária a viabilizar a conferência e elaboração dos
cálculos de liquidação, desde 5 anos antes do dia do ajuizamento da ação até o dia em que efetivamente realizar a implantação
dos proventos da aposentadoria, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
por dia, primeiramente até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.
Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação
da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Servirá a presente, assinada
digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FERNANDO
LUIS PAULOSSO MANELLA (OAB 254291/SP), RAFAEL MIRANDA GABARRA (OAB 256762/SP), GABARRA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 13908/SP)
Processo 0002892-78.2018.8.26.0153 (processo principal 0004841-55.2009.8.26.0153) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Sergio Aparecido Franco - - Nilza Maria Paviato Franco - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 212: manifestem-se a viúva e o herdeiros de Sérgio aparecido Franco. P.I. - ADV: RICARDO
VASCONCELOS (OAB 243085/SP), RICARDO VASCONCELOS E LARISSA SOARES SAKR SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 12506SP)
Processo 0003033-39.2014.8.26.0153/02 - Precatório - Indenização Trabalhista - Donizeti Aparecido Soares - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERRA AZUL - Vistos. Certidão retro: manifeste-se o autor. Prazo: 10 (dez) dias. P.I. - ADV: LUIS HENRIQUE
LEMOS MEGA (OAB 121579/SP), LUÍS ALBERTO MODA (OAB 244649/SP), CAMILA ANHEZINI DUARTE MOREIRA (OAB
255070/SP)
Processo 0003784-84.2018.8.26.0153 (processo principal 0003281-68.2015.8.26.0153) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade - Lavorwash Brasil Industrial e Comercial Ltda - ESTADO DE GOIÁS - Vistos. Diante da petição
retro da exequente, julgo extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso IV, do Código de
Processo Civil. Arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP), LEANDRO
EDUARDO DA SILVA (OAB 26974/GO)
Processo 0004757-39.2018.8.26.0153 (processo principal 0004655-22.2015.8.26.0153) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Márcio Medina - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de herdeiros (fls. 215/246). Int. - ADV: DIEGO GONÇALVES
DE ABREU (OAB 228568/SP)
Processo 0004833-63.2018.8.26.0153 (processo principal 1000636-82.2017.8.26.0153) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleonice Contadini Rigotto - Editora Globo S/A - Vistos. Diante da concordância
das partes com a informação e planilha de fls. 48/50, a qual demonstra o integral pagamento do débito, inclusive com valor
a maior, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Expeçam-se mandados de levantamento em favor da exequente do valor total dos depósitos de fls. 19 (R$ 4.271,30) e
do primeiro de fls. 39 (R$ 3.346,95), bem como de valor parcial do segundo depósito de fls. 39 (R$ 7.664,76), que totaliza R$
15.283,01. Anote-se que referidos valores deverão ser levantados com seus devidos acréscimos legais. Considerando que os
levantamentos de depósitos em conta judicial deverão ser efetuados através de Mandado de Levantamento Judicial - MLJ,
conforme Comunicado CG nº 1526/2017, impossibilitando assim a transferência requerida às fls. 72, expeçam-se mandados, em
favor da executada, do valor parcial do segundo depósito de fls. 39 (R$ 1.477,48), bem como do valor total do bloqueio de fls.
36 (R$ 11.587,41), os quais também deverão ser levantados com seus devidos acréscimos legais. No mais, nos autos principais
(1000636-82.2017.8.26.0153), expeça-se mandado de levantamento, em favor da exequente/autora, do depósito integral
efetuado às fls. 158 (R$ 931,99). Após, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LUÍSA RIGOTTO RAHME COSTA FERREIRA (OAB
324944/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 0004833-63.2018.8.26.0153 (processo principal 1000636-82.2017.8.26.0153) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleonice Contadini Rigotto - Editora Globo S/A - N/C.: Guias de levantamento
nº 300/2019 no valor de R$ 7.618,25 e nº 301/2019 no valor de R$ 7.664,76 encontram-se em pasta própria disponíveis para
retirada. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), LUÍSA RIGOTTO RAHME COSTA FERREIRA
(OAB 324944/SP)
Processo 0004833-63.2018.8.26.0153 (processo principal 1000636-82.2017.8.26.0153) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cleonice Contadini Rigotto - Editora Globo S/A - N.C.: ao procurador do
requerido para regularizar a procuração nos autos, para expedição do Mandado de Levantamento. - ADV: LUÍSA RIGOTTO
RAHME COSTA FERREIRA (OAB 324944/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 0004869-76.2016.8.26.0153 (processo principal 0001598-50.2002.8.26.0153) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Joao Aparecido Ezequiel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Considerando que a matéria em questão integra o Tema 810 do STF, no qual, por decisão publicada em 26.09.2018, foi deferido
o efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes federativos estaduais, determino a suspensão desse deito
até o julgamento definitivo do RE 870947/ED/SE, em trâmite no STF. No prazo de 6 meses, realize-se pesquisa. P.I. - ADV:
HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0007525-06.2016.8.26.0153 (processo principal 0010340-20.2009.8.26.0153) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Joaquim Miranda de Souza - Vera Lúcia de Rizzo Faveri - Vistos.
Diante da certidão retro, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. P.I. - ADV: PEDRO ALVES DE SOUZA (OAB 72311/SP),
THIAGO SALVIANO SILVA (OAB 300568/SP), LUIZ DOUGLAS BONIN (OAB 24984/SP)
Processo 1000003-03.2019.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sonia Aparecida Moreira
Ramos Jabali - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Presentes os pressupostos processuais e as condições
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