TJSP 10/06/2019 ° pagina ° 3567 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2826
3567
Processo 1016309-64.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Delci Ferreira - Condomínio Residencial
Itapura I - Ed. Orquídea - Vistos. 1. Tendo em vista que a autora pede apenas a anulação de assembleia de condomínio, dúvidas
não pairam sobre a legitimidade passiva do réu. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. 2. O valor da causa
está correto, uma vez que não se discute sobre a propriedade do imóvel, mas sim sobre a validade de uma assembleia de
condomínio. Logo, não existe um conteúdo economicamente aferível, razão por que a estimativa da autora mostra-se razoável.
Rejeito a impugnação ao valor da causa. 3. A denunciação da lide não tem lugar nesta hipótese, uma vez que da eventual
anulação da assembleia de condomínio não decorre qualquer direito regressivo do réu frente aos vendedores do imóvel.
Sendo assim, indefiro a denunciação da lide. 2. No mais, as partes são legítimas e litigam com interesse. Presentes, ainda, os
pressupostos de validade e de existência, dou por saneado o processo. 3. Designo audiência de tentativa de conciliação (CPC,
art. 139, inc. V) para o dia 25 de julho de 2019, às 15h00. 4. As partes deverão comparecer ao ato ou se fazer representar por
terceiro com poderes para transigir, independentemente de intimação pessoal, ficando desde já intimadas na pessoa de seu
advogado. Int. - ADV: APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP), RENATO TADEU SOMMA (OAB 89047/SP)
Processo 1016359-27.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S/A - Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S/A - Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV:
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), WILSON PEREIRA DUARTE (OAB 365583/SP), VICTOR
HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP)
Processo 1016633-25.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sebastiao Martins - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - 1 - Ciência às partes da baixa dos autos. 2 - Providencie a Serventia o lançamento da
movimentação “Cód. 60698” no SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de cumprimento da sentença. Na hipótese do(a)
vencedor(a) não ajuizar o pedido de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no
sistema o “Cód. 61614”. 3 - Se for ajuizado o pedido de cumprimento da sentença, providencie-se o arquivamento definitivo dos
autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação “Cód. 61.615”. - ADV: GUSTAVO LUCA ABATE (OAB 370455/SP),
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1016874-33.2015.8.26.0482 - Usucapião - Propriedade - José Abdala Dipi e outro - Marlene Dipi da Silva e outros
- Virgínio Tarabay Dippi e outros - Aguarde-se pelo prazo requerido pelos autores a fls. 1052. - ADV: FABIANA ELIZA MATTOS
(OAB 32438/PR), DANILO ALBERTI AFONSO (OAB 165440/SP)
Processo 1017327-23.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Abel Moreira Peres
- - Natal Cardoso - - Cristiane Araújo Mendes Vargas - - Luiz Cláudio Rubini Vargas - - Merielen Vargas Galon - - Augusto Braz
Mazaro - - Aparecida Moreira Perez Mazaro - - Natal Moreira Vargas - - Sinhá Almeida Peres - - Maria Peres Cardoso - - João
Moreira Peres - - Genesio Assunção Moreira Vargas - - Ivone Vasconcelos Peres - - Carmelo Moreira Peres - - Aparecida Gomes
Vargas - - Antonio Moreira Vargas - “Vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr.
Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: FRANCISCO CARLOS GIROTO GONCALVES (OAB 145553/SP)
Processo 1017490-71.2016.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Oscar Peres Filho - Lady Ana
dos Santos Esperandio - Caixa Econômica Federal - Vistas dos autos ao exequente para: recolher, em 15 dias, a taxa judiciária
para realização da pesquisa solicitada a fls. 221/222, no valor de R$ 30,00. - ADV: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI (OAB
112270/SP), GUSTAVO HENRIQUE BORGES POLEGATI (OAB 385397/SP), EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/SP)
Processo 1017651-81.2016.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comércio Importação e Exportação
de Frutas Crisfrut Ltda. - Vistos. Conforme decisão de fls. 155/156, foi determinada a exclusão da empresa Sidnei Peretti Júnior
do polo passivo da execução. Daí a desnecessidade de se promover a citação de Sidnei Peretti Júnior nestes autos, já que
ele não integra o polo passivo. Torne-se sem efeito a carta precatória de fls. 147/149. Manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento da execução, no prazo de 15 dais. Int. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP)
Processo 1017657-20.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - José
Celestino dos Santos Neto - Concedo ao executado o benefício da gratuidade de justiça, o que faço com fundamento no art. 98
“caput”, c.c. o art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Insira-se no sistema informatizado a tarja respectiva. Manifestese o exequente sobre a impugnação a penhora, no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/
SP), ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ (OAB 387492/SP)
Processo 1018314-59.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 1016072-30.2018.8.26.0482) - Embargos à Execução Pagamento - Aaspesp - Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo - Joyce Genaro Franco
- INTIMAÇÃO do embargante para informar a unidade prisional em que a testemunha Gilmar Pereira de Oliveira está lotado,
viabilizando a expedição de ofício como determinado às fls. 261/262. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP),
CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 1018688-46.2016.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Evandro Ferrari - Rodrigo
Cassiano Menezes - Outrossim, JULGO PROCEDENTES os embargos encetados por RODRIGO CASSIANO MENEZES no
processo 1001207-36.2017.8.26.0482 contra EVANDRO FERRARI para declarar nulo o título executivo contido na execução
movida pelo embargado contra o embargante, no processo nº 1018688-46.2016.8.26.0482 e, por consequência JULGO EXTINTO
referido processo executivo. Vencido, seja na execução, seja nos embargos, Evandro Ferrari arcará com as custas, despesas
processuais e verba honorária que em 10% do valor da execução, devidamente atualizada, nos termos do artigo 85 do Código
de Processo Civil. Ao final, reconsidero, em parte, a tutela de urgência concedida para, mantida no que tange ao bloqueio de
valores, ser adequada aos 30% (trinta por cento) da condenação contida nesta sentença. Traslade-se cópia e lancem esta
sentença nos processos nº 1001207-36.2017.8.260482, 1010142-02.2016.8.26.0482 e 1016828-10.2016.8.26.0482. Transitada
em julgado e providenciada as medidas em foco, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito. P.R.I.C ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP)
Processo 1018732-94.2018.8.26.0482 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - M.R.L.B. - - L.S.B. - B. - Feitas essas
considerações, julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de
prova e declaro findo este processo. As custas e despesas processuais serão arcadas pelos autores, não havendo cogitar-se,
semelhantemente, de condenação em verba honorária. Após o decurso do prazo previsto no art. 383, do NCPC, arquivem-se
os autos, já que se trata de autos eletrônicos, ficando autorizada a gravação dos autos em mídia eletrônica. P.R.I.C. - ADV:
CIBELLY NARDÃO MENDES (OAB 191264/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1018974-87.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Biva Serviços Financeiros
S.a. - P A Telemarketing Eireli - Me. e outro - Vistas dos autos ao exequente para: recolher, em 15 dias, a(s) diligência(s)
do Oficial de Justiça, para cumprimento das diligências solicitadas na petição de fls. 294/296. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 1019316-64.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Claudio Roberto Silva - Instituto
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