TJSP 10/05/2019 ° pagina ° 140 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2805
140
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL NERIS DE SÁ CAMBOA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0413/2019
Processo 0000074-31.2019.8.26.0247/01 - Precatório - Desapropriação Indireta - Siegfried Preiskorn - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIS SANTOS DA SILVA (OAB 231633/SP)
Processo 0000147-03.2019.8.26.0247 (processo principal 1001103-07.2016.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Davidson Vieira Carvalho
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Ciência quanto a certidão retro. Manifeste-se o exequente quanto ao silêncio
do executado e em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEX MAIA CORDEIRO (OAB 373509/SP),
LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), EZEQUIEL
FERNANDO ROSA DA SILVA (OAB 359141/SP), VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 173699/RJ), BENEDITO CARLOS
ALVES (OAB 169886/SP), DANILLO COSSANI (OAB 381517/SP)
Processo 0000148-85.2019.8.26.0247 (processo principal 1001104-89.2016.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - João Celino Pereira dos
Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Ciência quanto a certidão retro. Manifeste-se o Exequente quanto ao
silêncio da executada e em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: BENEDITO CARLOS ALVES (OAB 169886/
SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), EZEQUIEL FERNANDO ROSA DA SILVA (OAB 359141/SP), VINICIUS
FERREIRA DE CARVALHO (OAB 173699/RJ), DANILLO COSSANI (OAB 381517/SP), ALEX MAIA CORDEIRO (OAB 373509/
SP)
Processo 0000149-70.2019.8.26.0247 (processo principal 1000920-36.2016.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Manoel Salvador Gonçalves
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Ciência quanto a certidão retro. Manifeste-se a parte autora quanto ao silêncio
da requerida e em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP),
DANILLO COSSANI (OAB 381517/SP), ALEX MAIA CORDEIRO (OAB 373509/SP), BENEDITO CARLOS ALVES (OAB 169886/
SP), VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 173699/RJ), EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 195904/RJ),
EZEQUIEL FERNANDO ROSA DA SILVA (OAB 359141/SP)
Processo 0000183-45.2019.8.26.0247 (processo principal 1000437-69.2017.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Erica Tonieti - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Ciência quanto a
certidão retro. Manifeste-se o Exequente quanto ao silêncio do executado e em termos de prosseguimento, prazo de 15 dias. ADV: FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), EDWARD BOEHRINGER (OAB 294033/SP), EDUARDO ALVES CORTES
DA FONSECA (OAB 195904/RJ)
Processo 0000336-15.2018.8.26.0247/01 - Precatório - Desapropriação Indireta - Roberto Schimidt - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP)
Processo 0000473-60.2019.8.26.0247 (processo principal 0001772-48.2014.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Jandira Ramos Batista - Vistos, Na forma do artigo 534 e 535 do Código de Processo Civil, intime-se
a executada, pelo portal eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 cc 219, NCPC), oponha embargos
ou impugne a execução. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 535 sem o pagamento
voluntário, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100
da Constituição Federal. Ademais, não se aplica à Fazenda Pública a multa prevista no §1º do art. 523, conforme § 2o do art.
534, ambos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANDREA PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP)
Processo 0000889-96.2017.8.26.0247/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GERALCILIO JOSE PEREIRA DA
COSTA FILHO (OAB 204693/SP)
Processo 0001078-40.2018.8.26.0247 (processo principal 1000280-67.2015.8.26.0247) - Cumprimento de sentença Intervenção do Estado na Propriedade - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Publicação da decisão de fls. 19, tendo em
vista que não ocorreu. Vistos. Fls. 18: Defiro. Elabore(m)-se minuta(s). Em caso negativo, concedo prazo de cinco dias para tal
finalidade. Com ou sem resposta, intime-se a parte, por ato ordinatório, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV:
EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP)
Processo 0001346-31.2017.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - OSVALDO MORAES
REBOUÇAS - ‘’’Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela e outro - Manifeste-se o requerido apresentando
Contrarrazões de Apelação, no prazo de 15 dias. No silêncio, certificado os autos, remetam-se ao E. Tribunal Superior. - ADV:
EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 195904/RJ), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), FERNANDO
LACERDA (OAB 129580/SP)
Processo 0001346-31.2017.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - OSVALDO MORAES
REBOUÇAS - ‘’’Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela e outro - Publicação do ato ordinatório de fls. 755, tendo
em vista que não ocorreu. Manifeste-se o requerido apresentando Contrarrazões de Apelação, no prazo de 15 dias. No silêncio,
certificado os autos, remetam-se ao E. Tribunal Superior. - ADV: FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), FERNANDO
LACERDA (OAB 129580/SP), EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 195904/RJ)
Processo 1000004-31.2018.8.26.0247 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - Fernando Alberto de Oliveira - - Espólio de Ricardo Laquia Chedid - - Maria Amalia
de Sá Chedid - - Mauricio Valinote - - Marcia Levkovicz de Oliveira - - Paulo Celso Ferraz - - Maria Cristina Levkovicz Ferraz
- - Espólio de Mario Ferrarini - - Ilkaleal Ferreira Ferrarini - - Geraldo Leal de Moraes - - Topiza Assessoria e Planejamentos
Imobiliários S/c Ltda - - Violetta Cervi Ibi - - Domenico Ibi - - Espólio de Dirceu Batista - - Fausto Wajchenberg - - Anete Rosset
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º