TJSP 01/03/2019 ° pagina ° 1659 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
1659
Processo 1040237-75.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Concurso - Virgillio Gandra Martins Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do resultado inconclusivo da perícia, determino a realização de
segunda perícia, nos termos do artigo 480 do Código de Processo Civil. Sendo assim, nomeio a perita Bruna Dias Registro
para sua realização, a qual deve ser intimada para informar se aceita o encargo, já que receberá pela tabela da defensoria
pública, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP), ANGELICA FERREIRA
RODRIGUES HADDAD (OAB 289641/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP)
Processo 1040237-75.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Concurso - Virgillio Gandra Martins Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da aceitação do encargo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva
dos honorários periciais. No mais, intime-se a perita para designar data, hora e especificar o local do Foro Hely Lopes Meirelles
para realização da perícia psicológica. Com a informação, intime-se o autor por carta para comparecimento, e aguarde-se a
reserva dos honorários. - ADV: NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP), ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD (OAB 289641/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP)
Processo 1040237-75.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Concurso - Virgillio Gandra Martins Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o autor por carta e o advogado pela imprensa, da data designada
para a realização da perícia de avaliação psicológica a ser realizada no Fórum Hely Lopes Meirelles, sala 1405, 14º andar em
22/04/2019 às 13:00 horas, devendo o mesmo comparecer com os documentos de identificação ( RG e CPF). Publique-se com
urgência. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP), ANGELICA FERREIRA RODRIGUES HADDAD
(OAB 289641/SP), NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP)
Processo 1040504-47.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Telma Regina de
Mello Mackey - - Ana Rita Martins e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 186/188: ciência à parte
requerente de documentos juntados. Manifeste-se. Int. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO
PIOZZI (OAB 167526/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
Processo 1040504-47.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Telma Regina de
Mello Mackey - - Ana Rita Martins e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 99/104: ciência aos
exequentes. No mais, manifeste-se a Fazenda Pública sobre a petição de fls. 96/98, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intimese. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), FÁBIO ROBERTO
PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 1042312-19.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo Dias Fonseca Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias
as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. Int. - ADV:
JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO (OAB 198894/SP), HELOISE WITTMANN (OAB 301937/SP)
Processo 1043954-90.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Marcos Dias
Bezerra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Rejeito os embargos de
declaração opostos pela parte autora às fls. 56/57 contra a decisão de fls. 52, sob o argumento de que esta foi omissa com
relação à necessidade de produção de prova pericial para a análise do processo, pois esta magistrada possui o entendimento
de que não há necessidade de realização de perícia nas ações de fornecimento de insulina para o tratamento de diabete. Diante
do exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1044304-78.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando
Filoso - Diretor da Diretoria de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP - Ante o exposto,
CONCEDO A SEGURANÇA para anular a decisão que não considerou o recurso administrativo interposto perante a JARI e os
atos a ela subsequentes e possibilitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do impetrante e mantê-la em poder do
interessado, enquanto não haja decisão administrativa de que não caiba mais recurso administrativo. Custas e despesas na
forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de
2009. Haverá reexame necessário. P.R.I. - ADV: FLAVIA GAMA JURNO (OAB 235545/SP)
Processo 1044454-59.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Darlan de Sousa Neris
- Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran/SP - Isto posto, por estes fundamentos e
mais que dos autos consta, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários (Súmula 512/STF). P.I.C.
- ADV: JOÃO FRANCISCO DE SOUSA (OAB 366505/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1044457-14.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Férias - Edvaldo Faria - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Recebo e acolho os embargos de declaração para excluir a condenação ao pagamento das parcelas
vencidas e respectiva correção monetária, pois o valor da indenização terá como base os proventos da época da liquidação.
Intime-se. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP),
VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP)
Processo 1044647-11.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Descontos Indevidos - - Rodrigo Gabriel Heradão CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, arquivem-se os
autos, dando-se baixa no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: FRANCIELY LOYZE DOS SANTOS CUNHA (OAB 379932/
SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1045320-67.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - José Alves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º