TJSP 14/02/2019 ° pagina ° 4216 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2749
4216
Processo 1010521-27.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Wagno Barbosa Moura - BRADESCO
SEGUROS S.A. - Vistos. Fls.534/544. Aguarde-se pela audiência designada à fl.531. Int. São Paulo, data supra. - ADV: AMIR
KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), DARCIO JOSE DA
MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1010798-14.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Shopping Cidade Jardim
Ltda. - Anderson Fabricio Romero Santos - Vistos. Fls.285: traga o exequente a certidão atualizada da matrícula do imóvel. Int.
São Paulo, data supra. - ADV: CAIO DEBIAZZI (OAB 305959/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/
SP)
Processo 1010799-28.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Gerar Participações e Empreendimentos
Ltda - Construtora Tardelli Ltda - Jose Carlos Tardelli - - Dirce Barros Tardelli - Vistos. Concedo o prazo de 20 dias. Findos, dê
efetivo andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: IVONE APARECIDA BOSSO GODOY (OAB 85130/SP)
Processo 1010854-47.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Supermercado Yamashita Ltda - EDUARDO DOS REIS (LEILOEIRO OFICIAL) - Vistos. Nos termos do artigo 921, III do Código
de Processo Civil, suspendo a presente execução pelo prazo legal e determino a remessa destes autos ao arquivo até ulterior
manifestação. No mais, fica desde logo intimada a parte exequente à dar o devido andamento ao feito no prazo legal de
suspensão sob pena de consumação da prescrição intercorrente da pretensão executiva. Int. São Paulo, data supra. - ADV:
MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 1011049-95.2017.8.26.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Cristiane de Carvalho Alves Castro - Ciência ao(s) interessado(s), acerca da
certidão do Oficial de Justiça (MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO - fls. 103). - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1011075-59.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Isabel Cristina da Costa - Salvador
Boccuto Neto - Vistos. Estando recolhidas as custas devidas nestes autos de ação de Procedimento Comum requerida por
Isabel Cristina da Costa em face de Salvador Boccuto Neto, HOMOLOGO o acordo estabelecido em audiência consoante termo
de fl.46 e JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Após o trânsito
em julgado, procedam-se às anotações de extinção no Sistema Informatizado e arquivem-se os autos. P.I.C. São Paulo, data
supra. - ADV: APPARECIDO TEIXEIRA (OAB 61835/SP)
Processo 1011103-95.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Juliana Maria Rodrigues
Castelo Branco Batista - Marmo Comércio de Importação e Exportação de Pedras, Mármores e Granitos Ltda - - Pedras
Primavera Ltda. - - Darly Ferreira Falcetta - - Geraldo Nery dos Santos - Jose Eduardo Levy - Fls. 303/307: A exceção de préexecutividade está reservada ao apontamento de questões puramente formais impeditivas da execução e que posam ser de
pronto reconhecidas. Por meio da exceção de pré-executividade pode ser apontada a falta ou nulidade de citação no processo
de conhecimento, desde que ele tenha corrido è revelia e não haja necessidade de der produzida prova acerca dos fatos
alegados pelo executado. Fora daquela hipótese, isto é, caso se mostre necessária a produção de provas, faz-se necessária a
apresentação de embargos à execução. - ADV: AMARILIS REGINA COSTA DA SILVA (OAB 357070/SP), KRISTIANE CARREIRA
RIJO BUANI (OAB 313466/SP), RAFAEL FIGUEIREDO NUNES (OAB 239243/SP), MARCIO VICTOR CATANZARO (OAB
209527/SP)
Processo 1011143-09.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Ireni Rocha Brandão - Banco
Pan S/A - Vistos. Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado do processo, abrindo mão da produção
de quaisquer outras provas. Int. São Paulo, data supra. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP)
Processo 1011153-53.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Divinal Distribuidora de Vidros Nacional
Ltda - Tim Celular S/A - fls. 321/700: manifeste-se o autor, acerca da contestação apresentada. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA
MESSIAS (OAB 167636/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1011538-98.2018.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Paulo Cesar Lima Padilha - Recolha o autor, em
05 dias, a(s) taxa(s) de 21,25 para expedição de Carta AR, conforme Provimento CSM nº 2.195/2014, de 08/08/2014, sob pena
de extinção do processo (art. 267, IV do CPC). - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1011633-02.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Imediato Comércio de Brindes Ltda - - Rafael Carlos Gil - Vistos. Fls.245/246. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias pela devolução
da carta precatória distribuída ou por informações sobre seu andamento. Int. São Paulo, data supra. - ADV: PAULO DE TARSO
MONZANI (OAB 321165/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP)
Processo 1011796-11.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - José Messias dos Santos - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Aguarde-se pela realização da audiência designada às fls. 23. Int. São
Paulo, data supra. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/
SP)
Processo 1011839-79.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Alberto Thiago dos Santos
- Marilene Morelli Serna - Vistos. ALBERTO THIAGO DOS SANTOS ajuizou pedido INDENIZATÓRIO em face de MARILENE
MORELLI SERNA, alegando, em síntese, que as partes são funcionários do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
(IPEN) e que foi atribuída ao autor a análise das propostas de manutenção de equipamentos de uso da CNEN-IPEN/SP
(contratos de serviços de siglas 01342000600/2017-16 e 01342000597/2017-31). Alega que quando da análise das razões
e fundamentos exarados pelo autor em relação a tais contratos, a requerida se manifestou através de e-mail com cópia para
terceiros utilizando-se de termos que ofenderam sua honra. Assim, pede seja a ré condenado ao pagamento de indenização por
danos morais no valor de R$ 74.960,00. Pediu a concessão da gratuidade de justiça. Juntou documentos. Por despacho de fls.
22 foi deferido ao autor o benefício da gratuidade de justiça. Citada, a Ré apresentou contestação, impugnando, preliminarmente,
a gratuidade de justiça concedida ao autor. No mérito, alega que o conteúdo do e-mail enviado tem caráter informativo. Nega os
pressupostos do dever de indenizar. Pede a concessão da gratuidade de justiça. Houve réplica. Por decisão de fls. 178 foram
rejeitados a impugnação e o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. Em instrução, houve a oitiva de testemunhas
(fls. 202/205 e 516), seguindo-se de alegações finais. Feito o relatório, passo à fundamentação. O pedido procede, em parte.
Trata-se de pedido indenizatório decorrente de uma manifestação escrita pela ré que teria causado danos à moral do autor.
São pressupostos da responsabilidade civil: a) ato doloso ou culposo; b) evento danoso e c) nexo causal entre o ato e o dano,
os quais se mostram presentes na hipótese dos autos. Da análise do e-mail de fls. 14/16, observa-se que a Ré adjetivou a
conduta do autor em relação ao trabalho de elaboração das propostas de manutenção de equipamentos de uso da CNENIPEN/SP (contratos de serviços de siglas 01342000600/2017-16 e 01342000597/2017-31) com os seguintes termos: “situação
estranha e até suspeita”, “nos moldes que o senhor considera que devam ser e nos valores que lhe interessam”, “não me incluir
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