TJSP 26/11/2018 ° pagina ° 1796 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2704
1796
AUGUSTO NICOLAU LEME (OAB 204496/SP), ALISON BARBOSA MARCONDES (OAB 272810/SP)
Processo 0003688-85.2018.8.26.0568 (apensado ao processo 1004933-51.2017.8.26.0568) (processo principal 100493351.2017.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Vistoria - Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Pedro Nalli ATRAVÉS DA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICA O EXECUTADO SR. PEDRO NALLI, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR.
RICARDO LUIS GATTO RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB-SP 143609, I=N=T=I=M=A=D=O para prazo de 15 (quinze) dias, pague
o valor de R$ 384,74, pena de não o fazendo, ser acrescido da multa de 10%, além de novos honorários advocatícios em 10%,
ambos sobre o valor do débito, com fulcro no Art. 523, § 1º, do CPC. Tujdo ema tenção ao r. despacho de inteiro teor seguinte:
Vistos. Intime-se a parte condenada, na pessoa de seu Advogado para que, nos termos da Lei vigente, no prazo de 15 (quinze)
dias, pague o valor de R$ 384,74, pena de não o fazendo, ser acrescido da multa de 10%, além de novos honorários advocatícios
em 10%, ambos sobre o valor do débito, com fulcro no Art. 523, § 1º, do CPC. Int. - ADV: RICARDO LUIS GATTO RIBEIRO
DE OLIVEIRA (OAB 143609/SP), JOAO FERNANDO ALVES PALOMO (OAB 88769/SP), ELIANE NASCIMENTO GONÇALVES
(OAB 191537/SP)
Processo 0003756-35.2018.8.26.0568 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0518 12 24441-4 - J.D.Direito da 2ª vara da
Comarca de Poços de Caldas) - Banco de Lage Landen Financial Services Brasil Sa - Jose Aparecido Martins - Vistos. I)
Providencie o autor, em 15 dias, pena de devolução sem cumprimento, o recolhimento das diligências necessárias aos atos. II)
Se recolhidas, cumpra-se, servindo esta de mandado. Após devidamente cumprida, devolva-se ao E. Juízo de Direito deprecante
com as nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: JESSICA FERNANDA DIAS (OAB 174751/MG),
JORDANIA SOARES (OAB 137435/MG)
Processo 1000085-84.2018.8.26.0568 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.P.B. - R.F.B. - Vistos. M. A. P. B., qualificada
nos autos, ajuizou a presente ação de divórcio em face de R. F. B., igualmente identificado. Para tanto, em síntese, justifica que
houve o rompimento do vínculo conjugal já estão separados de fato. Juntou documentos em fls. 06/10. Citado por edital (fls. 50
e 54), a curadora especial nomeada apresentou contestação por negativa geral em fls. 67/68. O Ministério Público deixou de se
manifestar, nos termos do Art. 3º, inciso I, ao Ato (N) Nº 313/03 - PGJ-CGMP, de 24 de junho de 2003. É o relatório. DECIDO. O
requerido não pode ser ouvido, já que citado por edital e defendido por curador especial. Destarte, o réu encontra-se em local
desconhecido, razão suficiente para se entender pela impossibilidade de reconciliação do casal. Sendo assim, diante da prova
apresentada pela autora e da falta de outros questionamentos é de se deferir o seu pedido. Logo, com a nova redação dada ao §
6º (Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2.010), do artigo 226, da Constituição Federal de 1988, passível a decretação do
divórcio. Em face do exposto, DECRETO o DIVÓRCIO de M. A. P. B. e R. F. B., nos termos do Art. 487, I, do CPC. Expeça-se o
competente mandado, com posterior ordem de arquivamento dos autos, observando que a requerente voltará a usar o nome de
solteira. Determino o pagamento dos honorários à curadora especial nomeada em fls. 61, no código 115 e no valor proporcional
aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário. Isento de custas, ante a
Gratuidade da Justiça concedida à autora. P.I.C. Arquivem-se. - ADV: CAIO ENRICO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 185862/SP),
BRUNO AUGUSTO PEREIRA (OAB 402077/SP), ALUARY COELHO DE OLIVEIRA (OAB 390457/SP)
Processo 1000133-43.2018.8.26.0568 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Supermercado Big Bom Ltda - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Depositados os honorários periciais, nada obsta aos inícios dos trabalhos. Para
início dos trabalhos designo o dia 17/12/2018, às 14:00 horas, cientificando-se as partes (Art. 474 do CPC), bem como intimando
o Perito Oficial e os Assistentes Técnicos, se indicados, fornecendo-lhes as cópias dos quesitos, se apresentados pelas partes.
Prazo para entrega do laudo oficial é de 20 (vinte) dias, observando-se que os Assistentes Técnicos devem oferecer seus
pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo oficial, nos termos do Art.
477, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: EDSON JOSÉ MORETTI (OAB 164664/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB
227037/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 1000354-94.2016.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MAURO
ANGELO BELMAR e outro - BANCO DO BRASIL S/A/ - Certifico e dou fé, em atendimento à determinação de fls.106, haver
expedido MLJ sob nº 369/2018, no valor de R$14.578,47, em favor do exequente. Nada Mais. - ADV: MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NATALINO APOLINARIO (OAB 46122/SP)
Processo 1000452-11.2018.8.26.0568 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Osvaldo Bento da
Silva & Cia Ltda - - Marlene Boaventura da Silva - - Osvaldo Bento da Silva - Ruff Cj Distribuidora Petroleo Ltda - Vistos. Fls.
170: Aguarde-se o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte requerente, intime-a, pessoalmente, para
dar andamento ao feito em 05 dias, pena de extinção. Int. - ADV: LUCIANO AMORIM DA SILVA (OAB 182047/SP), JÚLIO
VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO (OAB 159259/SP), MARCELO AMORIM DA SILVA (OAB 147423/SP), LAIS DE
MELO SILVEIRA (OAB 347878/SP)
Processo 1000467-14.2017.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - DIREITO CIVIL - C.U.C. - - M.U.C. - L.O.S.C.
- E.M.U. - Vistos. Fls. 352/354: Intime-se o executado para que, em 03 dias, promova o pagamento INTEGRAL do débito de fls.
354, pena de imediata decretação de sua prisão civil, na forma do Art. 528, do CPC. Int. - ADV: CARLA MACIEL CAVALCANTE
E SANTOS (OAB 165923/SP), ROSA MARIA BARBEITOS (OAB 165227/SP)
Processo 1000595-68.2016.8.26.0568 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - José Jair Maciel - Me - - José Jair Maciel
- - Lucas Fonseca Maciel - Luis Eustachio Combe - Vistos. Para oitiva da testemunha, designo audiência para o dia 05 de
fevereiro de 2019, às 14:30 horas. Expeça-se a serventia o necessário. Int. - ADV: TÁSSIA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB
373896/SP), ELISA BORNSTEIN BRANCATO (OAB 76901/SP), ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP)
Processo 1000699-60.2016.8.26.0568 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos de Rosa - Josiane
Fernandes da Silva - Vistos. Dou por encerrada a instrução processual. Tragam as partes suas alegações finais, em 15 dias,
consecutivos para cada parte, a começar pela parte autora. Apresentada pela parte autora ou certificado o decurso de prazo
para apresentação das alegações, intime-se a parte requerida. Int. - ADV: IRANI RIBEIRO FRAZÃO (OAB 243485/SP), EDMARA
MALTEMPI AMANCIO (OAB 199868/SP), ILDO BATISTA DO PRADO JUNIOR (OAB 193859/SP)
Processo 1000850-89.2017.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.P.R. - D.E.R. - Vista dos autos ao
exequente, para que se manifeste, em cinco (5) dias, acerca dos documentos apresentados. - ADV: ROSANA RIBEIRO DA
SILVA (OAB 145660/SP), ODENIR DONIZETE MARTELO (OAB 109824/SP), ANA ROSA DE MAGALHÃES GIOLO MARQUES
(OAB 191788/SP), GUSTAVO MASSARI (OAB 186335/SP)
Processo 1000906-93.2015.8.26.0568 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - B.M.S. - R.R.N. - EMPRESA
VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Certifico e dou fé que deixo, por ora, de dar cumprimento à r
sentença de fls.195/196 no que concerne à expedição de mandado de averbação por não constar nos autos o nome dos avós
paternos. Fica o requerido intimado, através de seu procurador, a providenciar a juntada aos autos, de um de seus documentos
(certidão de nascimento, RG ou outro) que conste o nome de seus pais. - ADV: ANGELO AUGUSTO CARDOSO PASCOTTO
(OAB 262943/SP), MARIA DE FATIMA COSTA LIMA PELLEGRINO (OAB 322832/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB
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