TJSP 21/11/2018 ° pagina ° 3002 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2701
3002
do feito, no prazo de dez dias. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA (OAB 212044/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /DP), VALDIRENE CORREIA DA SILVA WISCHRAL (OAB 60147/PR), MARIA
DIRLENE DOS SANTOS BRISOLA (OAB 54854/PR)
Processo 0015705-90.2018.8.26.0007 (processo principal 0007885-54.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Fixação - R.M.A. - Fls. 22: Defiro, expeça-se o mandado de citação com a observação de que a genitora do exequente irá
acompanhar a diligência. Int. - ADV: MARIA GRAZIELA DA SILVA (OAB 264317/SP)
Processo 0020764-59.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.E. - D.L.E. - Vistos. Recebo
o aditamento à inicial. Anote-se. Intime-se o réu, como pedido (fl. 38 “b”). Não se cogita de coisa julgada material em ação
de alimentos, nos termos do artigo 15 da Lei nº 5.478/68, como bem salientado na cota ministerial retro. Int. - ADV: TATIANE
ARAUJO DE CARVALHO ALSINA (OAB 257758/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0025286-32.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.S. - Concedo a Justiça gratuita.
Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor correspondente a 35% do salário mínimo
nacional vigente para os casos de desemprego, trabalho sem vínculo empregatício ou trabalho autônomo. Para o caso de
trabalho com vínculo empregatício, fixo os provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido (rendimentos brutos
menos o INSS e IR), incidentes sobre o 13º salário, férias, adicionais e horas extras, excluindo-se o FGTS, oficiando-se para
implantação, desde que trazidos aos autos elementos necessários para tanto. Os alimentos serão devidos a partir da citação
do requerido. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e
considerando que o réu reside em outra Comarca distante e é forte a probabilidade de sua ausência, deixo, por ora, de designar
audiência para tentativa de conciliação. Nomeio para defender os interesses do alimentando o representante da Defensoria
Pública do Estado de São Paulo que atua nesta Vara. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0041653-10.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.G.S.R. e outro - Fls. 52: Defiro,
expeça-se novo mandado de citação, com urgência, devendo a representante legal acompanhar a diligência. - ADV: ADELINO
RODRIGUES DE JESUS (OAB 100287/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0041653-10.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.G.S.R. e outro - Vista ao
Ministério Público. - ADV: ADELINO RODRIGUES DE JESUS (OAB 100287/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0041653-10.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.G.S.R. e outro - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), ADELINO RODRIGUES DE JESUS (OAB 100287/SP)
Processo 0041653-10.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.G.S.R. e outro - Vistos. Observo
que o réu compareceu espontaneamente à audiência, embora não tivesse sido citado pessoalmente. Assim, para evitar eventual
arguição de nulidade processual, concedo o prazo de dez dias para o réu apresentar contestação. Intime-se o réu por mandado.
Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), ADELINO RODRIGUES DE JESUS (OAB 100287/SP)
Processo 0041653-10.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.G.S.R. e outro - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 007.2014/015982-6
dirigi-me ao endereço Rua Manoel Franca dos Santos, 174, Jardim Sapopemba, onde funciona o Hospital Estadual de
Sapopemba, e onde, de acordo com as informações da Sra. Kely dos Recursos Humanos, o requerido Marcelo Guimarães da
Silva não faz parte do quadro de funcionários. Contudo, informou que há três empresas terceirizadas no mesmo local e que não
há controle do nome dos funcionários pertencentes às mesmas. Destarte, devolvo o mandado em Cartório. O referido é verdade
e dou fé. São Paulo, 01 de junho de 2014. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
ADELINO RODRIGUES DE JESUS (OAB 100287/SP)
Processo 0041653-10.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.G.S.R. e outro - ex-officio
deferimento de prazo Defensoria Pública - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
ADELINO RODRIGUES DE JESUS (OAB 100287/SP)
Processo 0041653-10.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.G.S.R. e outro - M.G.S. Vista à Defensoria Pública, quanto a contestação de fls. 73/75. - ADV: ADELINO RODRIGUES DE JESUS (OAB 100287/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0041653-10.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.G.S.R. e outro - M.G.S. Vista Defensoria Pública (correto) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADELINO
RODRIGUES DE JESUS (OAB 100287/SP)
Processo 0041653-10.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.G.S.R. e outro - M.G.S. - Vista
Defensoria Pública (correto) - ADV: ADELINO RODRIGUES DE JESUS (OAB 100287/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0041653-10.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.G.S.R. e outro - M.G.S. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADELINO
RODRIGUES DE JESUS (OAB 100287/SP)
Processo 0041653-10.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.G.S.R. e outro - M.G.S. - Fls.
137: Regularize o patrono a juntada nos autos corretos em apenso. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), ADELINO RODRIGUES DE JESUS (OAB 100287/SP)
Processo 0041653-10.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.G.S.R. e outro - M.G.S. - Há
Sentença definitiva transitada em julgado nestes autos. Torno sem efeito as petições juntadas as fls 137 e 140/142. Int. - ADV:
ADELINO RODRIGUES DE JESUS (OAB 100287/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1000911-47.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Tutela e Curatela - S.F.P. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Guarda para conceder ao autor a guarda e responsabilidade sobre o menor B
S P. Torno definitiva a tutela concedida. Diante da manifestação do autor, as visitas poderão ocorrer livremente. - ADV: ELIANA
APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 359399/SP)
Processo 1002724-11.2015.8.26.0009 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - B.L.M.C. - Vistos. Fl. 170: ciência ao
alimentando. Int. - ADV: WALTER TADEU TRINDADE FERREIRA JUNIOR (OAB 282407/SP)
Processo 1003579-88.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Exoneração - G.C.S. - A.G.C.S. - Diante da certidão retro,
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