TJSP 03/09/2018 ° pagina ° 1855 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
1855
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do mesmo
diploma legal, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, do mesmo Códex, observando-se a gratuidade
de justiça, se o caso. Publique-se, Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: LEANDRO LUIZ (OAB 166779/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 0009352-73.2018.8.26.0576 (processo principal 1035803-60.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ALEX SANDRO GUARANHA - MRV MRL XI INCORPORAÇÕES SPE LTDA Quanto a devolução dos ARs, manifeste-se a parte interessada. - ADV: VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP)
Processo 0011486-73.2018.8.26.0576 (processo principal 1022888-08.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Franquia - Maria Brasileira Franchising Ltda - Home & Office Serviços e Cuidados Ltda - Me - - Cyntia da Silva e outro - Quanto a
devolução dos ARs, manifeste-se a parte interessada. - ADV: KEUSON NILO DA SILVA (OAB 118498/SP), THALITA APARECIDA
ARAÚJO ROSA CAMPOS (OAB 334025/SP), ANDJARA AVELAR DE CARVALHO (OAB 363999/SP)
Processo 0014433-03.2018.8.26.0576 (processo principal 1023920-19.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - GEO SONDAGEM FUNDAÇÕES E SERVIÇOS GEOTECNICOS EIRELI - BMS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO RIO
PRETO LTDA - Vistos. Conheço dos embargos, posto que foram interpostos no prazo de cinco (5) dias referido no artigo 1023
do Código de Processo Civil/2015, e lhes dou parcial provimento, e o faço para retificar sentença prolatada, para o fim de afastar
a litigância de má fé, uma vez que a decisão proferida nos autos principais embora constasse a possibilidade de ser objeto de
cumprimento de sentença, o certo é que uma vez extinta a reconvenção sem apreciação do mérito, não é cabível a execução
nos próprios autos. Contudo reconhecido a validade do título, a qual deverá ser objeto de ação própria. No mais, persiste a
sentença tal como está lançada. Publique-se, Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR
(OAB 220674/SP), REINALDO FRANCISCO JULIO (OAB 93648/SP), JOAO BRUNO NETO (OAB 68768/SP), FABIANO CESAR
NOGUEIRA (OAB 305020/SP)
Processo 0016695-57.2017.8.26.0576 (processo principal 1036775-59.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Fênix Rio Preto Serviços de Cobrança Ltda - Heloisa de Freitas Henrique - Me - Vistos. P. 53:
intime-se, como requerido, expedindo-se novo mandado. Intimem-se. - ADV: LUIS ALCANTARA D’ORAZIO PIMENTEL (OAB
124739/SP)
Processo 0022179-53.2017.8.26.0576 (processo principal 0009879-11.2007.8.26.0576) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Marcelo da Silveira - Banco do Brasil Sa - Vistos. Recebo o depósito como penhora. Esclareça a
instituição bancária ré quanto a eventual recurso por ela informado, posto que não consta dos autos qualquer Agravo, devendo
trazer comprovante, observando o princípio da lealdade processual e suas sanções. Da mesma forma, fica desde já o banco réu
advertido sobre as penas da litigância de má-fé e dos atos atentatórios à dignidade da Justiça. Prazo: cinco (5) dias. Intimemse. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), SANDRO AUGUSTO LASQUEVITE MACHADO (OAB
363830/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 0025943-47.2017.8.26.0576 (processo principal 1035936-05.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Propriedade Intelectual / Industrial - MARIANGELA DE ABREU COSTANTINI EPP - - Antonio Bento de Souza - - Cintia Aparecida
Torres Tambor - F C GOMES COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - ME. - Antonio Bento de Souza - - Cintia Aparecida
Torres Tambor - - Antonio Bento de Souza - - Antonio Bento de Souza - - Cintia Aparecida Torres Tambor - - Cintia Aparecida
Torres Tambor - Vistos. Cuida-se da ação em epígrafe, na qual, por petição acostada aos autos a parte vencedora informa do
cumprimento da avença e satisfação da obrigação. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a ação, nos termos dos artigos 924,
inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Apurem-se eventuais custas em aberto, intimando-se a vencida para recolhimento,
sob pena de expedição de certidão para execução pela Fazenda Pública, o que desde já fica determinado. E, por fim, observadas
as formalidades legais, arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia da presente juntando-a nos autos principais. Publique-se,
Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR (OAB 136792/SP), LEONARDO PASCHOALÃO (OAB
299663/SP), ANTONIO BENTO DE SOUZA (OAB 123814/SP)
Processo 1000438-03.2018.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
BRADESCO Financiamentos S/A - Deanes Alves Barreto - Vistos. Certifique-se quanto ao decurso de prazo para manifestação
da parte autora em atendimento à determinação de fls.92. Após, cls. Intimem-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO
(OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), LUIZ FERNANDO ROSA (OAB 231456/SP), WILTON
JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1001579-62.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - HELOÍSA MATIOLLI PINTO
BOTASSINI - - RENATO ALESSANDRO BOTASSINI - - JANAÍNA MATIOLLI PINTO BOTASSINI - SUPERMERCADO PORECATU
LTDA - - Pepsico do Brasil LTDA - Vistos. Ciência às partes para que se manifestem quanto ao teor do oficio (fls. 336) - mensagem
eletrônica (331/335), em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intimem-se. - ADV: CELSO PENHA VASCONCELOS (OAB
112970/SP), BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (OAB 81517/RJ), PAULO SÉRGIO FERNANDES PINHO (OAB 197902/SP)
Processo 1002246-43.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Rio
Branco - Decio Roberto Nemer - ato(s) ordinatório(s): “Fls. 54: ciência - cumpra-se determinação de fls. 49/50.” - ADV: RENATO
TEIXEIRA BAHIA (OAB 386477/SP)
Processo 1002428-63.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Pablo
Rafael Freire de Oliveira - Vistos. O art. 830, do Novo Código de Processo Civil, estabelece que “Se o oficial de justiça não
encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. A jurisprudência, por sua vez, vem
admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BACENJUD (STJ. REsp
1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08;2013). Em sendo assim, DEFIRO o arresto “on line”, nos termos
de referido dispositivo legal, combinado com o art. 854 do mesmo “Códex”, ficando autorizado desbloqueio de imediato, de
valor inferior a R$ 125,35 posto que insuficiente para cobrir sequer as custas processuais. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1002428-63.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Pablo
Rafael Freire de Oliveira - Vistos. A fim de ser apreciado o pedido de pesquisa de endereços junto ao TRE - sistema SIEL informe o patrono do autor a data de nascimento e nome da mãe (ou pai) do requerido, indispensável para a pesquisa. Após, cls.
Intimem-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1002864-85.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Djaime Ramin - Reinaldo de Oliveira
Pimentel - - Silvete Tenorio da Silva - Quanto a devolução do AR, manifeste-se a parte interessada. - ADV: VINICIUS ALMEIDA
DOMINGUES (OAB 175905/SP)
Processo 1004985-57.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Maria de Jesus Gonsales
- LAÉRCIO PURCINO - VIVIANE DE FÁTIMA OLIVEIRA PURCINO - Vistos. Fls.,309: para se evitar irregularidades, diante
da informação de que o autor não pretende a adjudicação do bem penhorado, ao patrono do credor para que se manifeste
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º