TJSP 10/08/2018 ° pagina ° 3931 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2635
3931
Matheus Occulati de Castro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Matheus Occulati de Castro - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se
nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP), MATHEUS OCCULATI DE
CASTRO (OAB 221262/SP)
Processo 0023273-72.2012.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Renata Maria Cella de Moura Campos - Renata Maria Cella de Moura Campos - Vistos.Intime-se o exequente
para que instrua este incidente com as peças obrigatórias, devendo ser discriminadas com a nomenclatura correta (planilha
de cálculos, cadastro de pessoas físicas - CPF e documento - Registro Geral - RG).Int. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA
GIOVANINI (OAB 102723/SP), RENATA MARIA CELLA DE MOURA CAMPOS (OAB 102944/SP)
Processo 0023273-72.2012.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Renata Maria Cella de Moura Campos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Renata Maria Cella
de Moura Campos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), RENATA
MARIA CELLA DE MOURA CAMPOS (OAB 102944/SP)
Processo 0024270-10.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Vanessa Komatsu
- Vanessa Komatsu - Vistos.Intime-se o exequente para que instrua este incidente com as peças obrigatórias, devendo ser
discriminadas com a nomenclatura correta (planilha de cálculos, cadastro de pessoas físicas - CPF e documento - Registro
Geral - RG).Int. - ADV: CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP)
Processo 0024270-10.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Vanessa Komatsu
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vanessa Komatsu - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP), CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP)
Processo 0024975-08.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Cancelamento de Protesto - Rafael Antonio
Boutos de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rafael Antonio Boutos de Oliveira - Vistos.Intime-se o exequente
para que instrua este incidente com as peças obrigatórias, devendo ser discriminadas com a nomenclatura correta (cadastro de
pessoas físicas - CPF e documento - Registro Geral - RG).Int. - ADV: RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA (OAB 188385/
SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP)
Processo 0024975-08.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Cancelamento de Protesto - Rafael Antonio
Boutos de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rafael Antonio Boutos de Oliveira - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA (OAB 188385/SP), SERGIO NOGUEIRA BARHUM (OAB 68094/SP)
Processo 0025415-04.2017.8.26.0482 (processo principal 1014427-72.2015.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Nereu Oguido - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - VISTOS.
Ante a inércia da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados (págs. 03/16), intime-se a parte exequente a fazer o
peticionamento eletrônico, na forma determinada nos Comunicados nºs 394/2015 e 1455/2017 da Egrégia Presidência do
Tribunal de Justiça, para viabilizar a expedição de: ofício precatório no valor de: R$ 81.551,12 , para o exequente, e ofício
requisitório (pequeno valor), no valor de: R$ 1.363,32, para o doutor patrono (atualizados até 30/11/2017). Mais informações
quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/
Default.aspx?F=1), no ícone “orientação para advogados”, item “Peticionamento de Incidente”. Int. - ADV: ROBERTO XAVIER
DA SILVA (OAB 77557/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP)
Processo 1000467-44.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Poluição - Associação Residencial Jatobá - Municipio de
Presidente Prudente - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/
SP), PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP)
Processo 1000873-65.2018.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Vaneide Alves de
Souza Romão - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1 Dê-se ciência ao impetrante
do teor do ofício e documentos juntados (fls. 62/64). 2 Após, subam os autos à Superior Instância para o reexame necessário
(art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09). Int. - ADV: SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP), AURELIANO PIRES VASQUES (OAB
151464/SP)
Processo 1001549-52.2014.8.26.0482 - Desapropriação - Servidão Administrativa - Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - Augusto Braz Mazaro e outros - Vistos. Embargos de declaração de fls. 534/536: Os embargos
devem ser rejeitados, não se verificando na sentença omissão ou contradição. Não se ignora prestarem-se os embargos para
o aprimoramento da sentença. Nada há, porém, a se acrescentar à sentença, nem a explicar. Decido, assim, pela rejeição dos
embargos de declaração. Int. - ADV: LAURINDA EVARISTO (OAB 87889/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP)
Processo 1002939-18.2018.8.26.0482 - Mandado de Segurança - Enquadramento - Danilo Augusto Tavares - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Defiro o pedido da Fazenda Pública Estadual (assistente litisconsorcial). Anote-se.
2 - Petição de págs. 114/115: Defiro o pedido. Anote-se, sem a intervenção do representante do Ministério Público. 3 - Após,
tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR
(OAB 140969/SP)
Processo 1003355-83.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Paulo Vitorino da Silva Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Não há preliminares. O feito encontra-se em ordem. Partes regularmente
representadas. Encontra-se presente as condições da ação. Dou o feito por saneado. As questões colocadas pelas partes
são de mérito e exigem a instância da dilação probatóri, notadamente a de índole pericial, para aferição das condições de
trabalho da parte autora. Nomeio o Engenheiro SINÉSIO SILGUEIRO, engenheiro mecânico e de segurança do trabalho, como
perito do Juízo, com habilitação nesta Vara da Fazenda Pública. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária
gratuita, a título de adiantamento, arbitro os honorários do perito em R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais), nos termos da
Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008. Oficie-se à Defensoria Pública Regional de Presidente Prudente, solicitando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º