TJSP 02/04/2018 ° pagina ° 2523 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
2523
Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Agravante: FELIPE APARECIDO FERREIRA - Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público) (Fls:
07)
0004936-97.2017.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Ruy
Alberto Leme Cavalheiro - Agravante: Evair Rairo Malaquias da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público) (Fls: 6)
0004995-32.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Casa Branca - Relator: Des.: Toloza Neto - Impetrante:
Paulo Gutemberg da Cunha Silva - Paciente: Jose Francisco de Oliveira Magalhaes - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara
Judicial da Comarca de Casa Branca - NÃO CONHECERAM da presente impetração. V.U.
0005075-94.2013.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Suzano - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.:
Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: L. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Com fulcro no art. 616, do Código de Processo
Penal, CONVERTERAM O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, com o retorno dos autos à origem, para que seja instaurado o
incidente de insanidade mental de LAUDIONOR DOS SANTOS, qualificado nos autos, com precedente formulação de quesitos
pelas partes, às quais também deve ser facultada a manifestação após a juntada do respectivo Laudo Médico Pericial,
devolvendo-se, em seguida, os autos a este Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para julgamento do conteúdo da Apelação por ele
interposta. V.U. - Advogado: Otavio Yuji Abe Diniz (OAB: 285454/SP) (Fls: 89)
0005078-31.2017.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Relator: Des.: Ruy
Alberto Leme Cavalheiro - Agravante: Pedro Marques dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Luana Trino de Medeiros (OAB: 184191/RJ) (Defensor Público) (Fls: 6)
0005152-64.2017.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Anderson Gonçalves Gonzaga - DERAM
PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para
reconhecer a data do novo crime (04.02.2009) praticado pelo sentenciado ANDERSON GONÇALVES GONZAGA, qualificado
nos autos, como sendo a data-base também para concessão de livramento condicional, salvo eventuais motivos outros para sua
alteração, determinando a elaboração de novo cálculo da pena. V.U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/DP) (Fls: 49)
0005171-34.2017.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Lorena - Relator: Des.: Ruy Alberto
Leme Cavalheiro - Agravante: Demostenes Jaime da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM
PROVIMENTO ao presente recurso para considerar que o tempo de prisão temporária de DEMÓSTENES JAIME DA SILVA,
ocorreu entre 18/12/2008 e 19/1/2009, tendo sido preso preventivamente em 5/4/2010 até 21/3/2017 e a partir desta data,
passou a ser preso em razão de sentença condenatória até a presente data, ficando determinada a retificação do cálculo de
penas, efetuando-se a detração penal, com base nessas informações. Determina-se, ainda, a retificação da guia de recolhimento
expedida, tendo em vista que lá consta que o período de prisão temporária ocorreu entre 18/12/2008 e 5/4/2010, não tendo sido
considerada a soltura por falta de prorrogação da prisão. V.U. - Advogado: André Luiz de Moura (OAB: 210274/SP) (Fls: 5) Advogada: Felícia Daniela de Oliveira (OAB: 210630/SP) (Fls: 5)
0005192-14.2014.8.26.0101 - Processo Físico - Apelação - Caçapava - Relator: Des.: Airton Vieira - Apelante: Marcos
Fagundes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. Adiado a pedido do E. 3º Juiz, Des. Luiz
Antonio Cardoso. - Advogado: Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB: 74908/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 75)
0005208-39.2017.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Ruy
Alberto Leme Cavalheiro - Agravante: Cleiton Ferreira Dias - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - JULGARAM
PROVIDO o presente agravo, para deferir a progressão ao regime semiaberto a CLEITON FERREIRA DIAS. V.U. - Advogada:
Vanessa Morais Kiss (OAB: 314903/SP) (Defensor Público) (Fls: 7)
0005227-06.2017.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Relator: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Isaac Antunes de França - NEGARAM
PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, mantendo a r. decisão agravada por
seus próprios fundamentos. V.U. - Advogado: Ageu Motta (OAB: 328503/SP) (Fls: 305)
0005314-98.2017.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Ruy
Alberto Leme Cavalheiro - Agravante: Pedro Eugenio Varano da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- DERAM PROVIMENTO ao presente agravo para afastar a conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade,
referente às execuções 0008199-22.2016.8.26.0496 e 0004421-10.2017.8.26.0496, do agravante PEDRO EUGÊNIO VARANO
DA SILVA, mantendo-se o regime aberto, na execução 0000357-88.2016.8.26.0496. V.U. - Advogada: Vanessa Pellegrini Armenio
(OAB: 229887/SP) (Defensor Público) (Fls: 10)
0005325-52.2017.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Agravante: Alexandre Aparecido da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução interposto por ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA, qualificado nos autos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º