TJSP 14/03/2018 ° pagina ° 2503 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2535
2503
sobre a certidão do Oficial de Justiça.* - ADV: JOÃO ESTEVAM ALVES DA SILVA (OAB 316480/SP)
Processo 1005349-40.2016.8.26.0152 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
- S.A.S. - F.A.S. - Certidão(ões) de honorários relativa(s) ao Convênio Defensoria/OAB encontra(m)-se disponível(is) para
impressão. - ADV: LUCAS MUNIZ SOJO (OAB 354604/SP), MARCELO DE TOLEDO DOS SANTOS (OAB 362979/SP), ALRENICI
DA COSTA MUNIZ (OAB 292364/SP)
Processo 1007358-38.2017.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.O.C. - Certidão(ões) de honorários relativa(s) ao
Convênio Defensoria/OAB encontra(m)-se disponível(is) para impressão. - ADV: YARA BITTAR LOMBARDI (OAB 323162/SP)
Processo 1008110-10.2017.8.26.0152 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.P. - Manifeste-se o requerente, no
prazo de cinco dias, sobre a carta precatória de fls. 200/204, devolvida sem cumprimento. - ADV: CLEONICE DA SILVA DIAS
(OAB 138599/SP)
Processo 1008364-51.2015.8.26.0152 - Inventário - Inventário e Partilha - Leandro Rodrigues de Oliveira - Valderi França
Barbosa e outros - Leandro Rodrigues de Oliveira - - Leandro Rodrigues de Oliveira - - Leandro Rodrigues de Oliveira - - Leandro
Rodrigues de Oliveira - - Leandro Rodrigues de Oliveira - - Leandro Rodrigues de Oliveira - - Leandro Rodrigues de Oliveira
- - Leandro Rodrigues de Oliveira - - Leandro Rodrigues de Oliveira - - Leandro Rodrigues de Oliveira - - Leandro Rodrigues
de Oliveira - - Leandro Rodrigues de Oliveira - - Leandro Rodrigues de Oliveira - - Leandro Rodrigues de Oliveira - - Leandro
Rodrigues de Oliveira - - Leandro Rodrigues de Oliveira - - Leandro Rodrigues de Oliveira - - Leandro Rodrigues de Oliveira
- - Leandro Rodrigues de Oliveira - Vistos.Cadastre-se a Fazenda Estadual nos autos, na pessoa de seu procurador, Dr. Jorge
Pupin e intime-se-o para manifestação sobre fls. 206/239, em 15 (quinze) dias.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: JORGE
ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP), LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 275316/SP)
Processo 1009664-14.2016.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.L.M. - G.J.M. - Vistos.Embargos de declaração.
Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão
(incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil.Quanto ao pedido de litigância de má-fé, há que se sanar a omissão do
julgado. A embargante pleiteou a condenação do embargado em litigância de má-fé, aduzindo que o mesmo faltou com a boa-fé
e lealdade processual ao requerer fosse designada audiência de conciliação, depois que a embargante já havia se manifestado
em sentido contrário. Assevera que o réu “atravessou” diversas petições com intuito meramente protelatório. Razão não lhe
assiste. Afasto o pedido da embargante para que o embargado seja condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé,
pois, ao contrário do alegado, não restou caracterizado dolo processual imputável ao embargado em qualquer das hipóteses
legais. No mais, noto que parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo decida novamente
nos autos, desta vez, a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração do julgamento fora das hipóteses legais.
Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada.Ante o
exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; ACOLHENDO-OS em parte, apenas para
indeferir o pedido da embargante quanto à condenação do embargado ao pagamento de multa por litigância de má-fé.Int. - ADV:
AGUINALDO TERRA SANTANA (OAB 327470/SP), ANDERSON CALICIO DA SILVA (OAB 370147/SP), DARCIO ALVES DO
NASCIMENTO (OAB 286967/SP)
Processo 1009915-95.2017.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S.N. - E.M.N. - Manifeste-se o autor, no prazo
de 15 dias, sobre a contestação retro. - ADV: ALEX UCHOA SARAIVA (OAB 92087/SP), ADRIANA PERON (OAB 253549/SP)
Processo 1010262-31.2017.8.26.0152 - Inventário - Inventário e Partilha - Odete Maria de Jesus Oliveira - Vistos.Remetam-se
os autos à Partidoria para conferência do Plano de Partilha e apuração de eventuais custas em aberto.Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: TIAGO EGIDIO GUERRA (OAB 310526/SP)
Processo 1010586-21.2017.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - W.L.A. - W.S.A. - Certidão(ões)
de honorários relativa(s) ao Convênio Defensoria/OAB encontra(m)-se disponível(is) para impressão. - ADV: ANTONIO PAULO
MARTINS PIMENTEL (OAB 240564/SP)
Processo 1011461-88.2017.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - A.C.M.J. - Vistos.Conforme o comunicado CG 438/2016, deverá a parte exequente providenciar a correta instrução do
presente incidente, juntando aos autos petição inicial do processo principal, bem como certidão de trânsito em julgado.Para
tanto, assinalo prazo de 15 (quinze) dias.Nada vindo, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: FATIMA REGINA FORTUNATO
SARTORIO (OAB 177551/SP)
Processo 1011462-73.2017.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - A.C.M.J. - Vistos.Conforme o comunicado CG 438/2016, deverá a parte exequente providenciar a correta instrução do
presente incidente, juntando aos autos petição inicial do processo principal, bem como certidão de trânsito em julgado.Para
tanto, assinalo prazo de 15 (quinze) dias.Nada vindo, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: FATIMA REGINA FORTUNATO
SARTORIO (OAB 177551/SP)
Processo 1011963-27.2017.8.26.0152 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.J. - - E.P.S. - Ciência aos requerentes sobre
ofício recebido de fl. 30. - ADV: WAGNER DE GUSMÃO SILVA (OAB 287286/SP)
Processo 1025721-90.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Cezar Moreira - Vistos.Reputo cumprida
a decisão de fls. 29/30.Cadastre-se o procurador da Fazenda Estadual, Dr. Jorge Pupin, no sistema, para que se manifeste
sobre o integral recolhimento do ITCMD, no prazo de 15 (quinze) dias.Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria, para
conferência do plano de partilha e apuração de eventuais custas em aberto.Oportunamente, tornem conclusos.Intime-se. - ADV:
JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP), JORGE ALBERTO PUPIN (OAB 91196/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALEXANDRE AIBA AGUEMI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILENE HERRERA RODRIGUES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2018
Processo 0000010-49.2018.8.26.0152 (processo principal 4000038-56.2012.8.26.0152) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - EXPEDITO CLEMENTE BARBOSA - Vistos.Embargos de declaração de fls. 28/30: Cabem
embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material
ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil).A parte embargante, deveras, busca pela inadequada via dos
embargos que o Juízo modifique o julgado a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da sentença fora
das hipóteses legais.Por isso, sem razão.Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante
valer-se de via recursal adequada.Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos;
entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos.Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º