TJSP 11/07/2017 ° pagina ° 1461 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
1461
Processo 0000287-41.2017.8.26.0333 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético J.P. - E.G. - A. - Vistos. 1) Em face do cumprimento integral da proposta formulada pelo Ministério Público, homologo a transação
penal firmada entre as partes (fls.23). 2) De outra parte, JULGO EXTINTA a pena de EDSON GIGIOLI diante do cumprimento
das sanções impostas. 3) Comunique-se ao IIRGD nos termos do artigo 393, VII da Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
4)Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os presentes autos, ciente as partes que os autos serão destruídos, no prazo
de 180 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do Provimento nº 1.869/2011 (D.O.E. 16/03/2011). P.I.C.
- ADV: FABIANA CRISTINA BOSCOLO DE LIMA (OAB 385373/SP)
MACAUBAL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MACAUBAL EM 07/07/2017
PROCESSO :1000380-81.2017.8.26.0334
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Naiara Fernanda de Lima
ADVOGADO : 321496/SP - Miller Jean Guapo da Silva
REQDO
: Latam Travel Plaza Avenida Shopping
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000381-66.2017.8.26.0334
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Dilson Meira Silva
ADVOGADO : 349740/SP - Rafaela de Oliveira Estival
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social Inss
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000566-24.2017.8.26.0334
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Laerte de Almeida Valim
REQDO
: Donizete Aparecido Assola
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000382-51.2017.8.26.0334
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: José Geraldo Rodrigues Correa
ADVOGADO : 275052/SP - Sebastião Fernando Frederici
REQDO
: Michel Suplementos Alimentares Ltda.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000383-36.2017.8.26.0334
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Olegaria Marques da Silva
ADVOGADO : 341012/SP - Fabricio Govea da Silva
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2017
Processo 0000131-89.2013.8.26.0334 (033.42.0130.000131) - Procedimento Comum - Seguro - Clínio Roque Filho - Mapfre
Seguros Gerais Sa - Manifeste-se o requerente sobre o comprovante de depósito juntado aos autos no valor de R$ 36.834,29
e o pedido de extinção da ação formulado pelo requerido. - ADV: MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS (OAB 197859/SP),
PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 0000213-23.2013.8.26.0334 (033.42.0130.000213) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Sebastião
Marcilio - - Aparecido Marcilio - Armelinda de Andrade Laguim - Homologo o cálculo elaborado às fls. 135, para que produza
seus efeitos legais.Intime-se para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida ao Estado.Int. - ADV:
LÓY ANDERSSON DOS SANTOS (OAB 271781/SP), CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA (OAB 219513/SP)
Processo 0000226-51.2015.8.26.0334 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Municipio
de Uniao Paulista - Valter Davi - - Alice de Paula Davi - - Maria Rosa Batista Davi - Considerando que trata-se de erro de
ordem material, DEFIRO o pedido de fls. 180/190.Recebo a petição de fls. 180/190, como aditamento à inicial.Corrijo, de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º