TJSP 29/05/2017 ° pagina ° 83 ° Caderno 5 - Editais e Leilões ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2356
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Siqueira de Figueiredo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Mikail
Reimberg Rocha, Estrada do Alvarenga, 1108, Jardim da Pedreira - CEP 04462-000, Fone 5611-2176, São Paulo-SP, RG
36387612, nascido em 01/03/2011, de cor Branco, Casado, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Comerciante, pai Davdson
Pereira Rocha, mãe Flavia dos Santos Reimberg. Outros dados: 7894-1161e Réu: Rogerio de Oliveira, Rua Rodolpho Brandao,
340, ou nº 120, tel. 11 96766-7167, Americanopolis - CEP 04429-220, São Paulo-SP, RG 24713531, nascido em 30/04/1971, de
cor Preto, Casado, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, pai Nelson Francisco de Oliveira, mãe Terezinha de Jesus Oliveira. E
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente
ação penal e condeno ROGÉRIO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 309 do Código de Trânsito
Brasileiro ao pagamento de dez (10) dias-multa, com valor unitário mínimo. Absolvo MIKAIL REIMBERG ROCHA da acusação
de estar incurso no artigo 330 e 331 do Código Penal com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.”
e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de abril de 2017.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Termo Circunstanciado Contravenções Penais, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARIA ANDREA DO NASCIMENTO, PROCESSO Nº 006838662.2012.8.26.0002.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Lucia
Siqueira de Figueiredo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Autor do Fato:
Maria Andrea do Nascimento, Rua Simão Rocha, 41-B, Vila Santa Catarina - CEP 04374-060, Fone 1171184912, São Paulo-SP,
RG 34277279, nascida em 17/11/1978, de cor Branco, Solteira, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Autônoma, pai Amaro Ceriaco
do Nascimento, mãe Maria Jose Santos do Nascimento, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a
sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, a fim de
recolher o valor da multa imposta pela sentença condenatória no valor de R$236,82 (duzentos e trinta e seis reais e oitenta e
dois centavos), correspondente a 10,05 UFESP’s em favor do Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN, CNPJ 00.394.494/000802, UG-200333, Gestão 00001, por meio de Guia de Recolhimento de Receita da União GRU (através da internet www.tesouro.
fazenda.gov.br/gru-judicial) para pagamento no Banco do Brasil, identificando-se o referido depósito como 14600-5 Receita
referente multa decorrente de sentença penal condenatória, devendo comparecer ao Juízo após o pagamento para apresentar o
comprovante de pagamento original. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de abril de 2017.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Lesão Corporal Culposa (Art.
129, § 6º Cp e 303, L. 9.503/97) - , QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AGNALDO MOREIRA DE SOUZA, PROCESSO Nº
0009924-25.2006.8.26.0002
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Lucia
Siqueira de Figueiredo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Agnaldo
Moreira de Souza, AV PAULO GUILGUER REIMBERG, 49, JARDIM NOVO HORIZONTE - CEP 04856-200, São Paulo-SP,
RG 28.200.221, nascido em 27/04/1977, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de Bandeira-MG, Serralheiro, pai Natalino
Moreira de Souza, mãe Jasmira dos Santos Moreira, , que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a
sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, INTIME
a(s) pessoa(s) acima indicada(s), ou onde for(em) encontrado(a)(s), a fim de recolher, no prazo de até 30 dias, o valor da
multa imposta pela sentença condenatória no valor de R$197,24 (cento e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) em
favor do Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG-200333, Gestão 00001, por meio de Guia
de Recolhimento de Receita da União GRU (através da internet www.tesouro.fazenda.gov.br/gru-judicial) para pagamento no
Banco do Brasil, identificando-se o referido depósito como 14600-5 Receita referente multa decorrente de sentença penal
condenatória, devendo comparecer ao Juízo após o pagamento para apresentar o comprovante de pagamento original.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 20 de abril de 2017.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Lucia
Siqueira de Figueiredo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Joao Augusto Pereira
Fernandes, Avenida Jose Galante, 290, Apto. 152, Vila Suzana - CEP 05642-000, São Paulo-SP, RG 33281334, nascido em
21/09/1992, Solteiro, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, pai Antonio Jose Faria Fernandes, mãe Maria Ligia Vieira Gomes
Pereira Fernandes, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 c/c Art. 69 “caput” ambos do(a) CP e Art. 306 “caput” do(a) LEI 9.503/1997
e Art. 129 “caput” e Art. 329 § 2º e Art. 70 “caput” todos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto
e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0017706-05.2014.8.26.0002, que
lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:”Consta que no dia 30 de
agosto de 2014, por volta das 7:40 hs., na Rua Deputado Laercio Corte, altura do nº 390, o réu conduziu o seu veículo Nissan
March, placas EZO-1817, após indícios que sugeriam a ingestão de álcool (fla alterada e odor etílico), foi abordado por policiais
militares, os ameaçou, desacatou e agrediu, provocando-lhes lesões corporais de natureza leve, sendo preso em flagrante. Uma
vez no Distrito Policial, também atentou contra um policial civil, que o representou por crime de lesão corporal. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 20 de abril de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º