TJSP 24/05/2017 ° pagina ° 132 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2353
132
2092338-66.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: 2ª Vara;
Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 1002455-07.2016.8.26.0471; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Agravante:
KÁTIA APARECIDA BISCARO ROCHA; Advogado: Jonas Pascoli (OAB: 72137/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Interessado: Levi Rodrigues Vieira; Advogada: Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB: 287616/SP);
Advogado: Antonio Sergio Baptista (OAB: 17111/SP); Interessado: Controller Comercio de Materiais para Informatica Ltda Epp;
Advogado: Kildare Marques Mansur (OAB: 154144/SP); Advogada: Mariana Martins (OAB: 361788/SP);
2092342-06.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1016698-12.2017.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e
Benefícios; Agravante: MARCO ANTONIO DOMINGUES; Advogada: Maria Helena Campos de Carvalho (OAB: 100429/SP);
Advogada: Mariana Souza Baroni (OAB: 351242/SP); Agravante: VANESSA APARECIDA DE OLÍVEIRA e outros; Advogada:
Maria Helena Campos de Carvalho (OAB: 100429/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
2092346-43.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1009532-51.2017.8.26.0562; Assunto: Moradia; Agravante: DIEGO
MAIOR SANTANA DAMACENO (Menor(es) representado(s)); Advogado: Thiago Santos de Souza (OAB: 198095/SP) (Defensor
Público); Reprtate: SOLANGE MAIOR DE OLIVEIRA SETUBAL; Agravante: MATHEUS MAIOR SANTANA DAMACENO (Menor(es)
representado(s)); Reprtate: SOLANGE MAIOR DE OLIVEIRA SETUBAL; Agravado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA
SANTISTA (COHAB-SANTISTA); Agravado: MUNICÍPIO DE SANTOS; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
2092350-80.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0205772-64.2013.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: SUPRI MARKETING SUPRIMENTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA; Advogado:
Willian Fiore Brandão (OAB: 216119/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona
(OAB: 108644/SP);
2092351-65.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara;
Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 1003547-85.2017.8.26.0438; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CELIO JOSE DE OLIVEIRA; Agravado: Roberto Sodré Viana Egreja;
Agravado: SEBASTIÃO MUNIZ DE QUEIROZ; Agravada: Sueli Maria Buranello de Queiroz; Agravado: RADIO DIFUSORA DE
PENAPOLIS LTDA; Agravado: João Luís dos Santos;
2092358-57.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: 1ª Vara; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 1002456-89.2016.8.26.0471; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Kátia Aparecida
Biscaro Rocha; Advogado: Jonas Pascoli (OAB: 72137/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado:
Supri Ink Cartucho para Impressora Ltda. Me; Advogado: Ivan Leite (OAB: 58615/SP); Advogada: Camila Campos Leite (OAB:
264868/SP); Interessado: Controller Comercio de Materiais para Informatica Ltda Epp; Advogado: Kildare Marques Mansur (OAB:
154144/SP); Advogada: Mariana Martins (OAB: 361788/SP); Interessado: Everton Halter; Advogado: Carlos Eduardo Sampaio
Valini (OAB: 201347/SP); Advogada: Maria Cristina A da Cunha Valini (OAB: 87235/SP); Interessado: Levi Rodrigues Vieira;
Advogada: Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB: 287616/SP); Advogado: Antonio Sergio Baptista (OAB: 17111/
SP); Interessado: Município de Porto Feliz; Advogada: Rita de Kássia de França Teodoro (OAB: 237670/SP) (Procurador);
2092365-49.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: Anexo do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Ação : Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1005748-84.2017.8.26.0071; Assunto:
Exclusão - ICMS; Agravante: Marcio Barbosa Gomes (Justiça Gratuita); Advogada: Melina Felix Ribeiro (OAB: 329380/SP);
Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
2092371-56.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1007274-09.2017.8.26.0032; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: JOSINO PEREIRA NETO (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB: 194257/
SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Maria de Sant’ana (OAB: 99934/SP);
2092378-48.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1007265-47.2017.8.26.0032; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB:
194257/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
2092380-18.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000719-05.2015.8.26.0471; Assunto: Municipais; Agravante: Município
de Porto Feliz; Advogado: Jose Jairo Martins de Souza (OAB: 217629/SP); Advogado: Marcus Vinicius Pereira de Barros Armada
(OAB: 331495/SP); Agravado: Instituto de Saúde e Meio Ambiente - ISAMA; Advogado: André Takagochi Rinaldi (OAB: 172853/
SP);
2092381-03.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º