TJSP 23/05/2017 ° pagina ° 1854 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2352
1854
(OAB 999999/DP)
Processo 1012137-76.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.S. - Vistos.Fls. 43. Proceda-se
a serventia, pesquisa pelos sistemas SIEL e INFOJUD, a fim de se obter o atual endereço do executado, supra qualificado.Se
positiva, cite-se o executado, nos termos de fls. 19/20.Em sendo negativa a pesquisa, fica desde já deferida a citação editalícia.
Servirá o presente por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012460-81.2016.8.26.0344 (apensado ao processo 1012243-38.2016.8.26.0344) - Divórcio Litigioso - Casamento
- A.S.C.C. - A.M.C. - Vistos.Fls.80. Nos termos do parecer ministerial, manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias.Int. ADV: ALINE ANTONIAZZI VICENTINI BEVILACQUA (OAB 167598/SP), ADALTO PENITENTE (OAB 349454/SP)
Processo 1012483-27.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.H.B.S.L. - R.S.L.
- Vistos.O executado foi citado por edital (fls. 49/50) como se depreende dos autos, sendo-lhe nomeado curador especial (fls.
55/57), que contestou por negativa geral.Todavia, a manifestação por negativa geral não se mostrou suficiente para afastar a
obrigação de pagamento de valor líquido e certo de natureza alimentar atribuída ao executado.Compulsando os autos, observase que, a despeito do valor da pensão, o executado tem negligenciado a sua obrigação desde setembro/2016, uma vez que não
efetua os pagamentos da pensão fixada.Assim, defiro o quanto requerido a fls. 61, acompanhado pelo Ministério Público e, com
fundamento no artigo 528, §3º do NCPC e artigo 19 da Lei 5.478/68 específica, decreto a prisão do executado pelo prazo de
TRINTA dias, expedindo-se o respectivo mandado, com prazo de validade de três anos.Fica consignado que o contramandado
de prisão ou alvará de soltura somente será expedido em caso de pagamento integral do débito vencido mais as parcelas
vincendas.Anote-se que em caso de expedição de alvará de soltura deverá a parte interessada informar a Delegacia com o
telefone e fax.Tendo ocorrido o prazo legal, sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse impossível
o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor
de R$ 2.811,74, em data de 15/05/2017. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como oficio a ser levado pela parte
interessada ao tabelião para protesto. Ciência aos Defensores Públicos e ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELOISA MAXIMIANO GOTO (OAB 229804/SP)
Processo 1013552-94.2016.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- J.V.F.B. - - Rosangela Figueiredo Berti - - Odival Berti - Manifestem-se os requerentes, na pessoa do(a) advogado(a), nos
termos do parecer ministerial de fls. 154. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 1014573-08.2016.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Casamento - L.A.C. - I.A.C. - Vistos.Aguarde-se por dez dias
resposta ao ofício de fl. 215. Após, ciência às partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de dez dias.Int.
Marilia, 22 de maio de 2017. - ADV: ALEXANDRE DA CUNHA GOMES (OAB 141105/SP), MARICLER BOTELHO DE OLIVEIRA
(OAB 216633/SP), JULIANO VANE MARUCCI (OAB 312380/SP), MAYARA CARDOSO DAS NEVES (OAB 369759/SP)
Processo 1014716-31.2015.8.26.0344 - Alvará Judicial - Alienação Judicial - Antônio Matteraggia - Mauricio Rodolfo de
Souza - Mauricio Rodolfo de Souza - Vistos.Fls. 150/152: Ciência às partes e após ao MP.Int.Marilia, 19 de maio de 2017. - ADV:
MAURICIO RODOLFO DE SOUZA (OAB 116556/SP), PAULO FERNANDES TEIXEIRA CRUZ ALVES (OAB 308416/SP)
Processo 1014844-85.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - N.J.S.R.J. J.A.R.J. - Vistos.Fl. 190: Aguarde-se por mais noventa dias nos termos decididos às fls. 169 e 191. Int.Marilia, 22 de maio de
2017. - ADV: MARIA REGINA THEATRO ZULIANI (OAB 307379/SP), ROBERTO SABINO (OAB 65329/SP), JOSÉ FRANCISCO
LINO DOS SANTOS (OAB 167743/SP), HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP)
Processo 1014991-14.2014.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - IRACEMA ELIAS NUNES - Vistos.
Homologo, para que produza os jurídicos efeitos a partilha de fls. 72/77 destes autos de Arrolamento do bem deixado por JOSÉ
NUNES SOBRINHO , atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos
de terceiros.Tratando-se a presente ação de procedimento de jurisdição voluntária, esta sentença transita em julgado na data
da publicação.Com o trânsito em julgado , indique o inventariante as peças para a expedição do formal de partilha, sem custas,
diante do benefício da Assistência Judiciária. Anote-se que deverá indicar tão somente as principais peças, aguarde-se por 05
dias, não havendo manifestação, arquivem-se os autos.Após, expeça-se o formal de partilha.Defiro o ALVARÁ autorizando a
inventariante Iracema Elias Nunes, Rg nr. 13.137.164-2 e CPF nr. 015.464.608-37 a proceder a transferência do veículo Fiat/
Panorama CL, ano 1982, placas CTQ 2514, renavam 00383280567, registrado em nome do inventariado José Nunes Sobrinho,
CPF nr. 797.746.288-53, falecido em 29.10.2014. Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como alvará,
estando a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado.Não há custas finais. Cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se, anotando-se.P.R.I. - ADV: GUILHERME FURLANETO CARDOSO (OAB 334198/SP)
Processo 1015167-22.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.A.B.
- J.R.S.B. - Vistos. Fls. 51. Por ora venha aos autos o valor do débito atualizado, no prazo de cinco dias.Após, nos termos
do parecer ministerial, providencie a serventia a pesquisa, bloqueio e transferência de valores pelo sistema BACENJUD, e
veículos pelo sistema RENAJUD, com o bloqueio de transferência em caso positivo, em sendo negativas proceda a pesquisa
pelo sistema ARISP, em nome do executado, supra qualificado.Em sendo negativas as tentativas acima, expeça-se mandado
de penhora de eventuais saldos existentes em contas vinculadas do PIS/PASEP e/ou FGTS em nome do executado, devendo
constar do mandado o nome completo executado, CPF e/ou o nome de sua genitora.Intimando o executado, por edital, da
penhora realizada, cientificando-o do prazo de 15(quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação. Intime-se a DPE. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015721-54.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.V.S.B. - Vistos.
Fls.57. Proceda-se a serventia, pesquisa pelo sistema SIEL e INFOJUD, a fim de se obter o atual endereço do executado, supra
qualificado.Se positiva, intime-se o executado, da penhora realizada às fls. 47, que recaiu sobre o saldo existente em contas
do FGTS(fls.47), advertindo-o de que terá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação de impugnação.Em sendo negativa a
pesquisa, fica desde já deferido a citação editalícia.Servirá o presente por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei.Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1016052-70.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.H.O.L. J.H.L. - Vistos.Fls. 171. Manifeste-se a exequente, nos termos do parecer ministerial.Fls. 172. Ao MP.Int. - ADV: ALESSANDRE
FLAUSINO ALVES (OAB 138275/SP), VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP)
Processo 1016151-40.2015.8.26.0344 - Alvará Judicial - Alienação Judicial - Ivonete Gomes Casemiro e outro - Vistos.Fls.
114. Ante a concordância do digno Representante do Ministério Publico, JULGO BOAS a prestação de contas.No mais, aguardese a resposta de fls. 101.Int. - ADV: MARCEL RODRIGUES PINTO (OAB 278803/SP)
Processo 1016215-16.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Família - S.A.C.I. - B.D.C. e outro - Ante o exposto, nos
termos do artigo 487, incisos I e III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para
declarar que o requerido Ismael não é o genitor biológico da autora e para reconhecer o requerido Benedito como pai da mesma,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º