TJSP 10/05/2017 ° pagina ° 1237 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1237
Nº 0044776-43.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Maria Aparecida Ronconi Salgado Ribeiro - Apelado: Silmar Monteiro Pereira - Apelante: Juizo
Ex Officio - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 12 de abril de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Iara Cecilia Domingues
de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044823-17.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Rosa Maria de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria das Dores Lemes Leite (Justiça Gratuita) - Apelado:
Silvana Wiesel Messias (Justiça Gratuita) - Apelado: Roberto Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Eraldo Guilherme
Richter (Justiça Gratuita) - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 11 de abril de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Priscila
Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) (Procurador) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044826-69.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cibele Aparecida Sabbag - Apelante:
Dariane Tavares Filliettaz - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do
STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte.Quanto ao recurso
especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente
que o
exame de admissibilidade seja realizado oportunamente.
Int.
São Paulo, 30 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson
Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/
SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - André Domingues
Figaro (OAB: 171101/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044826-69.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cibele Aparecida Sabbag - Apelante:
Dariane Tavares Filliettaz - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial
interpostos. Int. São Paulo, 12 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/
SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira
Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044828-39.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Hildebrando Vanoni Junior (E outros(as)) - Apelado: Edna Aparecida Sebastiana - Apelante:
Juizo Ex Officio - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 17 de abril de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: MARIA HELENA
MARTONE GRAZZIOLI (OAB: 89232/SP) (Procurador) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo
Pontes (OAB: 179738/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044830-43.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ademir Gazola Zampieri - Apelante:
Alice Teruko Tomishima Higuti - Apelante: Jane Pontara Fiorelli - Apelante: Maria Rizonete dos Santos - Apelante: Catarina
Aparecida Calixto Antonio - Apelante: Toshie Maruyama - Apelante: Aristides Leonardo dos Santos - Apelante: Claudinei
Boaventura da Silva Sá - Apelante: João Vianei Carozzi Miranda - Apelante: Ludovina da Graça Francisco - Apelante: Liliane
Maria Soares Pinheiro - Apelante: Maria Raimunda de Jesus - Apelante: Maria Emilia Luiza da Silva - Apelante: Tereza Haruko
Takamoto Kishimoto - Apelante: Ivanildo da Silva Rubio - Apelado: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - nego seguimento
aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 7 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Renata Aliberti Di Carlo (OAB: 177493/SP) - Paulo de Tarso
Neri (OAB: 118089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044881-88.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Sebastião Vanderlei Diogo (Justiça Gratuita) - Apelado: Umberto Vanzela - Apelado: Paulo dos
Santos Sobrinho - Apelado: Antonio Bis - Apelado: Augusto Jonas Pereseguim - Apelado: Orcalicio de Faria Santana - Apelado:
Euripedes Ferreira Estrella - Apelado: Mario Francisco Pereira - Apelado: Oswaldo Teixeira - Apelado: Antonio Balduino Sobrinho
- Recorrente: Juízo Ex-offício - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 7 de abril de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Marisa
Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0044881-88.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Sebastião Vanderlei Diogo (Justiça Gratuita) - Apelado: Umberto Vanzela - Apelado: Paulo dos
Santos Sobrinho - Apelado: Antonio Bis - Apelado: Augusto Jonas Pereseguim - Apelado: Orcalicio de Faria Santana - Apelado:
Euripedes Ferreira Estrella - Apelado: Mario Francisco Pereira - Apelado: Oswaldo Teixeira - Apelado: Antonio Balduino Sobrinho
- Recorrente: Juízo Ex-offício - Cumpra-se o despacho de fl. 439, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - URV correspondentes ao paradigma Resp nº 1.101.726 do Superior Tribunal de Justiça e ao Tema n° 5 do Supremo Tribunal Federal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º