TJSP 23/01/2017 ° pagina ° 411 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2273
411
JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE AMOR ESPIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIANA FLAIBAM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2017
Processo 0044592-38.2014.8.26.0100 (processo principal 1009118-86.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Planos de Saúde - Edda Rodrigues Gerhardt - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.Fl. 686: Deverá a parte interessada regularizar a sua
representação processual, com poderes especiais para o levantamento.Fl. 689: Indefiro. Conforme Comunicado CG Nº 501/2016,
publicado em 13/04/2016, a E. Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicou que
está sendo desenvolvido ‘Portal de Custas’, que permitirá, dentre outras funcionalidades, transferência de valores depositados
judicialmente, e será implantado em módulos. Informa ainda que, não obstante o disposto no art. 906, parágrafo único da Lei
nº 13.105/15, as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça NSCGJ somente serão alteradas no tocante à liberação
de valores depositados judicialmente após implantação do respectivo módulo do ‘Portal de Custas’, para que haja adequada
disciplina do sistema, evitando-se desconformidades. Ao final, consigna que enquanto o ‘Portal de Custas’ não for implantado,
recomenda-se que as atuais NSCGJ sejam observadas, evitando-se soluções alternativas que não proporcionem a adequada
segurança. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de transferência.Intime-se. - ADV: RODOLFO DA COSTA MANSO REAL AMADEO
(OAB 163091/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), LUIZ
FELIPE PEREIRA GOMES LOPES (OAB 184149/SP)
Processo 1003942-29.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Adhemar Gianini - BANCO DO PROGRESSO SA - Vistos.Fl. 214/215: Certifique a serventia, com presteza, se os atos processuais,
a partir da decisão de fl. 166, foram publicados em nome dos patronos do embargado.Em vista do caráter infringente, decorrente
do pedido de anulação dos atos processuais, manifeste-se o Espólio de Adhemar sobre o pedido dos embargos. Prazo 10 dias.
Após, ao MP e, por fim, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP), CARLOS ROBERTO
MUSSI (OAB 36992/SP), JOHN ROHE GIANINI (OAB 108634/SP)
Processo 1003950-40.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - CONDOMINIO EDIFICIO
SAINT PAUL - Orlando Orlandi Melo de Carvalho - Vistos.Aguarde-se o cumprimento da decisão preferida nos autos dependentes
de n. 0050375-40.2016.8.26.0100 nesta data.Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV:
FUAD ACHCAR JUNIOR (OAB 63253/SP), MARCIO RACHKORSKY (OAB 141992/SP)
Processo 1009604-71.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Telefonia - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
MINISTERIOS D - TELEFONICA BRASIL S.A. - Arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe. - ADV: CLEIDE
RABELO CARDOSO (OAB 243696/SP)
Processo 1013075-27.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Cessna Finance Export Corporation
- Construtora Oas S/A - Atual Denominação de Construtora Oas Ltda. - Fls. 753/754: Expeça-se ofício ao Banco do Brasil
para que proceda à transferência do valor da caução depositada a fls. 452/455 em favor do autor, na conta indicada a fls.
753/754, em vista do acordo homologado.Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: BEATRIZ CORTEZ BENEDITO
(OAB 273773/SP), RICARDO BERNARDI (OAB 119576/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), DIEGO SALES
SEOANE (OAB 227229/SP)
Processo 1013075-27.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Cessna Finance Export Corporation Construtora Oas S/A - Atual Denominação de Construtora Oas Ltda. - Fls. 761/762: Ausente prioridade legal, nas formas da lei,
aguarde-se a expedição do ofício determinado a fls. 755, na ordem cronológica.Intime-se. - ADV: RICARDO BERNARDI (OAB
119576/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), DIEGO SALES SEOANE (OAB 227229/SP), BEATRIZ CORTEZ
BENEDITO (OAB 273773/SP)
Processo 1015396-06.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdir Mochiuti - Sul
América Companhia de Seguro Saúde - Luiz Carlos Ricciarelli - Vistos, 1) Após o trânsito em julgado, Expeça-se mandado
de levantamento judicial do depósito de fls. 375, R$ 33.290,78, a favor do autor. 2) Ante a satisfação da obrigação a fls.
375, extingue-se a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, certifique-se o
trânsito em julgado.Comunique-se o Distribuidor.Após, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a serventia
certificará, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP),
MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP)
Processo 1016155-33.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compromisso - Fernanda de Oliveira Silva - - Osmar Tomaz
da Silva - - Ivone Maria de Oliveira Silva - Queiroz Galvao Morada do Japi Desenvolvimento Imobiliario Ltda. - Vistos.Ante a
interposição do recurso adesivo de apelação de fls. 383/397, apresente a parte contrária suas contrarrazões, no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens deste Juízo.Intimese. - ADV: UMBERTO BARA BRESOLIN (OAB 158160/SP), JULIANA FONTES DOS SANTOS (OAB 261915/SP), ROSANGELA
BENEDITA GAZDOVICH (OAB 252192/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), LUCIANO MOLLICA (OAB
173311/SP), GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI (OAB 135144/SP)
Processo 1016540-78.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Aparecida Andrade Petruzzo - Anandrea Piva Mantovani de Micheli - - Daniel Balaban Lerer - Fls. 114: Manifeste-se a parte
autora, dentro do prazo legal, sobre a certidão negativa do(a) Sr(a). Oficial de Justiça: “a requerida mudou-se do local”. - ADV:
GIUSEPPE ANTONIO PETRUZZO NETO (OAB 266672/SP)
Processo 1018188-93.2015.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Sandro Batista
de Carvalho - Vistos.Homologo, para que produza seus efeitos de direito, o pedido de desistência (fl.76). Por consequência,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.Dispenso o arbitramento
dos honorários em razão da ausência de contraditório, devendo o Requerente arcar com as custas e despesas processuais.
Ademais, expeça-se ofício ao DETRAN para desbloqueio de eventual constrição com relação a este processo do veículo
objeto da presente lide (Marca: CHEVROLET. Modelo: CLASSIC LS. ANO: 2011/2011. Cor: Prata. Placa: EQA4230. Chassi:
9BGSU19F0BB274714. RENAVAM: 287635449), de propriedade do réu (Sandro Batista de Carvalho- CPF: n° 254.433.038-48).
Serve a presente como ofício.Inexistindo custas e despesas processuais a serem recolhidas, o que a Z. Serventia certificará,
arquivem-se os autos.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos pela parte que os juntou, mediante
recibo nos autos, se requerido.P.I.C. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1018548-91.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Alba Ileana Petti - ‘Itaú Seguros S/A Vistos.HOMOLOGO, por sentença, a composição celebrada entre as partes a fls. 122/124, para que produza seus regulares
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º