TJSP 12/07/2016 ° pagina ° 1804 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2155
1804
Ellen Camila Andrade Alonso (OAB: 262784/SP) - Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 305
Nº 2030342-04.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Poá - Embargte: antonio marcos
atanazio - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Rejeitaram os embargos.
V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURA-SE A OMISSÃO QUANDO O ACÓRDÃO NÃO APRECIA
QUESTÃO QUE DEVIA APRECIAR. NÃO HÁ OMISSÃO QUANDO EXAMINA AS QUESTÕES E FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS
À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, DEIXANDO DE LADO QUESTÕES IRRELEVANTES, IMPLICITAMENTE
REJEITADAS OU QUE, PELA NATUREZA, NÃO PERMITEM APRECIAÇÃO NESSE MOMENTO DO PROCESSO. –
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB: 146812/SP) - - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2034412-64.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Bauru - Embargte: Teresinha
de Jesus de Oliveira Piotto - Agravado: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU/
SP – EMDURB - Magistrado(a) Paulo Galizia - Embargos acolhidos para fins de conhecimento do agravo de instrumento,
com determinação. Agravo de instrumento conhecido e improvido. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO.
INOCORRÊNCIA. CONSTATAÇÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO. NECESSIDADE. RECURSO QUE ENSEJA
CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECADASTRAMENTO DE ATIVIDADE DE
TRANSPORTE ESCOLAR. INDEFERIMENTO PELA EMDURB. LIMINAR NEGADA PARA QUE A AUTORIDADE EFETUE O
RECADASTRAMENTO E EXPEÇA GUIA PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DO ALVARÁ. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. ART. 7º, III DA LEI 12.016/2009. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA FINS DE
CONHECIMENTO DO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Fabio Romeiro dos Santos Junior (OAB: 355974/SP) - Danny Marin do Ó (OAB: 358645/SP) - Aline Rodriguero Dutra
(OAB: 213117/SP) - Greici Maria Zimmer (OAB: 289749/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2039765-85.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SILVIO
RODRIGUES - Agravado: SECRETARIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Paulo Galizia Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM
AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. MEDICAMENTOS. SENTENÇA QUE CONDENOU A IMPETRADA A FORNECER AO
IMPETRANTE OS MEDICAMENTOS PLEITEADOS NA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE TAL DETERMINAÇÃO. OCORRÊNCIA.
BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD PARA ASSEGURAR O CUSTEIO DOS FÁRMACOS. REEMBOLSO
DOS VALORES DESPENDIDOS PELO AGRAVANTE NA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS LIMITADO AOS RECIBOS
APRESENTADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Sandra Niemeyer Rodrigues Carvalho (OAB: 218649/SP) - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) - Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB:
134164/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 2040060-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: JARDIM DO
MARQUÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros - Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. LOTEAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O EMBARGO DO LOTEAMENTO, PROIBIÇÃO DE VENDA DE LOTES
E OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO COMPELIR OS RÉUS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE
INFRAESTRUTURA NO LOCAL. LIMINAR CONCEDIDA EM 2010 QUE AFETOU, COM RESTRIÇÕES, APENAS OS LOTES
04 A 12 DA QUADRA A E OS LOTES 01 A 09 DA QUADRA B. SITUAÇÃO DIVERSA EM 2016, LEVANDO-SE EM CONTA O
AUMENTO DA POPULAÇÃO E A DEMANDA MAIOR POR INFRAESTRUTURA NO LOCAL. É PRUDENTE O IMPEDIMENTO DE
NOVAS OBRAS NO LOCAL ANTES DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cláudia de Souza Lopes (OAB: 155718/SP) - Moyra
Gabriela Baptista Braga (OAB: 200484/SP) - Heloisa Domingues de Almeida (OAB: 74322/SP) - Suzana Justino Machado (OAB:
327206/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º