TJSP 21/09/2015 ° pagina ° 2052 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1971
2052
ADV: PAULO FERNANDO BARBOSA MURRO (OAB 229662/SP)
Processo 1011521-49.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - J.S.S. Defiro a(o) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Tratando-se de alegação de desconhecimento de contrato, provavelmente
oriundo de fraude, de rigor a concessão da tutela de urgência reclamada, a fim de evitar prejuízos de difícil reparação. Oficie-se
para exclusão do nome do(a) autor(a) dos cadastros de proteção ao crédito pelo débito referido na inicial. Cite-se. Int. - ADV:
CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP)
Processo 1012780-79.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Rubens Celso Cuccavia
e outro - Green Line Sistema de Saúde LTDA - - Vip - Transportes Urbano Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 113 do Código de
Processo Civil, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgar o presente feito. Com efeito, a competência
para analisar a matéria apresentada nestes autos, em que o empregado pretende ser indenizado por danos morais e materiais
decorrentes da relação de trabalho, é da Justiça do Trabalho, de acordo com o artigo 114, VI, da Constituição Federal. Desta
forma, determino a remessa destes autos, com as nossas homenagens, à Justiça do Trabalho deste município. Intime-se.
Osasco, 31 de agosto de 2015. - ADV: VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/SP), MARCOS ANDRE PEREIRA DA
SILVA (OAB 161014/SP), MARISTELA GONCALVES (OAB 101799/SP)
Processo 1012962-65.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Jose Maria da Silva Matos - BRADESCO
SAÚDE S/A - Ciência a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados, para réplica no prazo legal. - ADV: ROSA
MARIA PIAGNO (OAB 244998/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1014111-96.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ricardo do Carmo Guimarães
- Resposta ofício de folhas 50: ciência ao autor. - ADV: SÉRGIO AGRIPINO DA SILVA (OAB 202182/SP)
Processo 1014111-96.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Ricardo do Carmo Guimarães
- Banco Bradesco S/A - Ciência a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados, para réplica no prazo legal. - ADV:
SÉRGIO AGRIPINO DA SILVA (OAB 202182/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1014128-35.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Vanucci Aline Ferreira Viação Osasco Ltda. - Ciência a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados, para réplica no prazo legal. - ADV:
MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO (OAB 236830/SP),
GENILSON GOMES GUIMARÃES (OAB 325395/SP)
Processo 1014277-31.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Maria Cristina Rodrigues da Silva Cordeiro - BANCO BRADESCO SA - Ciência a(o) autor(a) da contestação e documentos
apresentados, para réplica no prazo legal. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP), FABIO CABRAL SILVA DE
OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1014277-31.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
Cristina Rodrigues da Silva Cordeiro - BANCO BRADESCO SA - Ofícios de folhas 81/83: ciências às partes. - ADV: ANDERSON
HERNANDES (OAB 170341/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1014316-28.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz
José Miguel Filho - Banco Bradesco Cartões S.A. - Ciência a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados, para
réplica no prazo legal. - ADV: PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/
SP)
Processo 1014316-28.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz
José Miguel Filho - Banco Bradesco Cartões S.A. - Ofício resposta do SCPC: ciência às partes. - ADV: PEDRO DE BEM JUNIOR
(OAB 314407/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
Processo 1014316-28.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz
José Miguel Filho - Banco Bradesco Cartões S.A. - Ofício de folhas 70: ciência ao autor. - ADV: PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB
314407/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
Processo 1014397-74.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - Paulo Roberto dos Santos - Ciência
a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados, para réplica no prazo legal. - ADV: TASSIA DELLA SILVA (OAB
327202/SP)
Processo 1014424-57.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tatiane
de Oliveira dos Santos - BANCO BRADESCO SA - Ciência a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados, para
réplica no prazo legal. Ofício de folhas 29 a 32: ciência às partes. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP),
PEDRO DE BEM JUNIOR (OAB 314407/SP)
Processo 1015221-33.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cristiane
Fernandes da Silva Santos - Lojas Riachuelo S/A - Ciência a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados, para
réplica no prazo legal. Ofício de folhas 36: ciência às partes. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE),
AZENILTON JOSE DE ALMEIDA (OAB 359335/SP)
Processo 1015433-54.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes E.A.A. - C.T.P. - Ciência a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados, para réplica no prazo legal. - ADV: WILSON
APARECIDO MENA (OAB 88476/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO
SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1015433-54.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - E.A.A.
- C.T.P. - Resposta ofício (reposta SCPC) de folhas 92: ciência às partes. - ADV: WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP),
ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1015433-54.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - E.A.A.
- C.T.P. - Ofício de folhas 96: (resposta SCPC). Ciência ao autor. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP),
WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1015433-54.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - E.A.A.
- C.T.P. - Ofício de folhas 98: (resposta SCPC). Ciência ao autor. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP),
EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP)
Processo 1015433-54.2015.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - E.A.A.
- C.T.P. - Ofício de folhas 100: ciência às partes. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP),
ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP)
Processo 1015476-88.2015.8.26.0405 - Prestação de Contas - Exigidas - Contratos Bancários - Sa do Brasil Indústria e
Comércio de Embalagens Eireli Me e outro - A petição inicial é inepta. Anote-se, desde logo, ser indispensável a especificação
dos fatos (CPC, art. 282, inc. III) e do pedido (CPC, art. 282, inc. IV), mas basta simples leitura da inicial para se verificar o
descumprimento desses comandos legais. Anote-se, haver sido deferida oportunidade para a correção dos defeitos (fls. 31),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º