TJSP 27/07/2015 ° pagina ° 2342 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1932
2342
de desarquivamento do feito. Observação: os autos da ação se encontram em cartório para consulta, pelo prazo de 60 dias.
Decorrido o prazo, serão remetidos ao arquivo. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), PAULO HENRIQUE
MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP)
Processo 0003672-17.2013.8.26.0404 (040.42.0130.003672) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - J.H.F.F. e outro - certidão de honorários a disposição para retirada ou impressao por dez dias. Após ao arquivo* ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 0003765-77.2013.8.26.0404 (040.42.0130.003765) - Monitória - Espécies de Contratos - Boa Vista Materiais para
Construção Orlândia Ltda Me - º de ordem: 1036/2013 Vistos. 1. Fls. 172/173: trata-se de embargos de declaração opostos
pela parte requerida, alegando que nada deve à parte autora e que os pagamentos foram realizados. Requer o aclaramento do
vício, especificamente sobre a natureza do contrato, bem como onde ficou provada a utilização do limite. Decido. Mantenho a
sentença combatida pelos seus próprios fundamentos, uma vez que a parte requerida pretende a análise da prova, o que foi
feito quando do julgamento. Inviável o reexame do tema sem apontamento dos vícios justificadores da medida, inocorrentes na
espécie, pois como salienta Theotonio Negrão, em nótula ao art. 535 do CPC, “os embargos de declaração não devem revestirse de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente
ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.179, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção
jurídicoprocessual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do
julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964)” (CPCLPV, Saraiva, 28ª ed.,
p. 427). Se as conclusões obtidas não são aquelas desejadas pela parte ou se houve, a seu sentir, interpretação equivocada
dos fatos e de regras legais aplicáveis ao caso, tal questão é de convencimento do julgador, sendo despropositado pretender
o rejulgamento da questão ou obter a mera complementação dos fundamentos da sentença por via de embargos declaratórios.
Por tais fundamentos, CONHEÇO DOS EMBARGOS, porém DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, pois não vislumbro no julgado o vício
suscitado pela executada, mantendo hígida a decisão de fls. 166/169. No mais, deixo re receber o recurso interposto pelo Banco
do Brasil S.A. às fls. 175/193, pois a sentença está em conformidade com entendimento sumular do colendo Superior Tribunal
de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 518, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 3. Aguardese o trânsito em julgado da sentença prolatada. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE MORTARI MARTINS (OAB 306523/SP),
DOUGLAS LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 314985/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RICARDO TOMAZ
LOPES (OAB 296196/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
Processo 0003876-61.2013.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Srt Serviços
Relacionados Ao Trabalho Ss - Robert Carlos da Silva - FLS. 74/75 - oficio da 86ª CIRETRAN informando a inexistência
de veiculos registrados em nome da parte requerida. ciência. - ADV: ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP), VIVIANE
BOCARDO SAAD (OAB 218190/SP)
Processo 0003924-20.2013.8.26.0404 (040.42.0130.003924) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Gardel de Almeida - Sônia Gadioli Cavalcante Me - Vistos. O objetivo da ação de consignação em pagamento é a extinção
da obrigação, para tanto, impõe-se ao devedor, ao efetuar o depósito, fazê-lo com inclusão da correção monetária e juros
do período compreendido entre a data do vencimento da obrigação e a do efetivo depósito. Intime-se o autor para efetuar a
complementação do depósito, no prazo de 05 dias.(DR. Rodrigo providenciar) - ADV: ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO
VIEIRA CANUTO (OAB 280378/SP), RODRIGO CALDANA CAMARGO (OAB 282710/SP)
Processo 0003953-27.2000.8.26.0404 (404.01.2000.003953) - Inventário - Inventário e Partilha - Alceu dos Santos - Nº de
Ordem: 2406/00 Vistos. 1. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (OAB
157416/SP)
Processo 0003957-10.2013.8.26.0404 (040.42.0130.003957) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.S.
- A.D.L.F. - Nº de Ordem: 1091/2013 Vistos. 1. Fl. 79: Intime-se o patrono da parte requerida, via patrono constituído, para que
informe em qual dos endereços constantes às fls. 69/74, reside o requerido, de modo que faça indicar o seu atual endereço
para possibilitar sua intimação da data designada da perícia. 2. Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde (fl. 36)
para agendamento de nova data. 3. Prazo: cinco dias. Intime-se.(Dr. Marçal manifeste-se em cinco dias) - ADV: MARÇAL EDIR
RODRIGUES JUNIOR (OAB 247772/SP), MURILO ABRAHÃO SORDI (OAB 201085/SP)
Processo 0004008-84.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Waldir Trevisan - - Welson Trevisan - Tammy Tamara Trevisan Maulko - - Tanya Tamara Trevisan - - Espólio de Wlamir Trevisan - Cooperativa dos Agricultores da
Região de Orlândia - Tallys Bruno Trevisan - Nº de Ordem: 1358/2014 Vistos. 1. Fls. 60/62: Providencie a serventia a inclusão
dos herdeiros no polo ativo da demanda, excluindo o Espólio de Maria José Bruno Trevisan. 2. Expeça-se o ofício solicitado à
fl. 56, item ‘b’. 3. Vinda resposta, intimem-se as partes e tornem conclusos para eventual samento ou julgamento antecipado do
feito. Intime-se.(Nota de cartório: Dr. Alexandre informar nome e endereço completos, com CEP inclusive do órgão de cotação
de sojas para expedição do ofício solicitadovie) - ADV: ANA CRISTINA NASSIF KARAM OLIVEIRA (OAB 139882/SP), ABRAHAO
ISSA NETO (OAB 83286/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), YURI ALEXIEIVIG MENDES DE
ALMEIDA (OAB 309524/SP)
Processo 0004056-19.2009.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao
Padronizadosnpl I - Supermercado Guerra Ltda - - Luiz Alberto Guerra - - Guilherme Diniz Guerra - Nº de Ordem: 1293/09 Vistos.
1. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP), JULIO CESAR MASSARO BUCCI
(OAB 40100/SP)
Processo 0004238-29.2014.8.26.0404 - Procedimento Ordinário - Duplicata - Alves & Zacharias Turismo - ME - Gsm
Revestimento Anti Corrosivo Ltda - - Lucilene Alves Silva Costa - Nota de Cartório: Dra. Thais, manifestar sobre contestações de
fls. 51/61 e 62/67. - ADV: THAIS TOFFANI LODI DA SILVA (OAB 225145/SP), ALEXANDRE VIEIRA MASSA (OAB 135846/SP)
Processo 0004284-38.2002.8.26.0404 (404.01.2002.004284) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Cooperativa dos Agricultores da Regiao de Orlandiacarol - Pale Comercio e Representacoes Ltda - - Paulo Eduardo da Rocha
- - Leila Moreira do Carmo Rocha - Nº de Ordem: 3513/02 Vistos. 1. Fls. 402: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30
dias (para que o patrono indique bens passíveis de penhora). 2. Depois, manifeste-se o patrono, em cinco dias. Intime-se. (DR.
Julio) - ADV: JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), VALERIA CRISTINA
BARBOZA (OAB 63596/MG), VALERIA CRISTINA BARBOZA (OAB 63596/MG)
Processo 0004537-16.2008.8.26.0404 (404.01.2008.004537) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.C.F. - FLS.- pedido de
desarquivamento do feito. Observação: os autos da ação se encontram em cartório para consulta, pelo prazo de 60 dias.
Decorrido o prazo, serão remetidos ao arquivo. - ADV: MARIANA SPAGGIARI DE ALCANTARA (OAB 330503/SP)
Processo 0004595-19.2008.8.26.0404 (404.01.2008.004595) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - O Município de Orlândia e outro - Nº de Ordem: 1381/08 Vistos. 1. A comprovação da
necessidade de continuidade para fornecimento do medicamento deve ser comprovada, semestralmente, pela parte interessada
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