TJSP 03/06/2015 ° pagina ° 1556 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1898
1556
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 28 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB:
85157/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0134765-64.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Valdir Antonio
Romanezi - Agravante: Agnaldo Alecrimj da Rocha - Agravante: Americo Antonio dos Santos - Agravante: Antonio Ananias Agravante: Antonio Donizetti da Fonseca - Agravante: Ari Pinto de Moraes - Agravante: Assad Jose Dib - Agravante: Braz
Fermiano Pereira - Agravante: Claudio Soares da Silva - Agravante: Jamir da Costa Junior - Agravado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Recurso Nº 0134765-64.2007.8.26.0000/50000 - Pelo que se depreende da petição de fls. 200 e seguintes, quer
o recorrente, por via transversa, reabrir a discussão sobre o mérito da questão, que já foi definitivamente decidida pelo Supremo
Tribunal Federal, em sede de repercussão geral. A hipótese se refere ao tema 429 que já teve julgamento de mérito transitado
em julgado, nada mais havendo que se discutir nestes autos.Além do mais, em face do que dispõe o artigo 3º, do Assento
Regimental Nº 397 de 2011, não cabe recurso das decisões proferidas pela Câmara Especial de Presidentes.Acrescente-se,
ainda, que o acórdão de fls. 193/197 foi resultado da determinação exarada pelo Min. AYRES BRITTO às fls. 186/187.Baixem os
autos, oportunamente, à vara de origem.Int. São Paulo, 12 de julho de 2013 .SAMUEL JÚNIOR Desembargador - Presidente da Seção de Direito Público - Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Carla Gloria Amaral Barbosa (OAB: 159519/SP) - Marion Sylvia de La Rocca (OAB: 99284/
SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0146018-73.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Metalúrgica Fremar Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para
eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 8 de agosto de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Cinthya Cristina
Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Carolina Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0146018-73.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Metalúrgica Fremar Ltda. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto, em
conformidade com artigo 543-C, § 7º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Cinthya Cristina Vieira
Campos (OAB: 211189/SP) - Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) - Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Carolina Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0149752-71.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Colina - Embargte: Oscar Barcellos
Netto - Embargdo: Prefeitura Municipal de Colina - Interessado: Silvio Roberto Seixas Rego - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Italo Rondina Duarte (OAB: 225718/SP) - Zaiden
Geraige Neto (OAB: 131827/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Sílvio Roberto Seixas Rego (OAB: 153724/
SP) (Causa própria) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0149752-71.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Colina - Embargte: Oscar Barcellos
Netto - Embargdo: Prefeitura Municipal de Colina - Interessado: Silvio Roberto Seixas Rego - Dê-se vista à douta Procuradoria
Geral de Justiça. São Paulo, 14 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Italo Rondina Duarte (OAB: 225718/SP) - Zaiden
Geraige Neto (OAB: 131827/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) - Sílvio Roberto Seixas Rego (OAB: 153724/
SP) (Causa própria) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0154263-83.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Fausto Lopes de Oliveira - Embargdo: Mauricio Traficante - Embargdo: Luiz Fatimo dos
Anjos - Embargdo: Arenaldo dos Santos - Embargdo: Daniel Gualda - Embargdo: Marco Antonio de Souza - Embargdo: Carlos
Soares Ramos - Embargdo: Antonio Carlos Conzo - Embargdo: Ricieri Aparecido Teixeira - Embargdo: Joao Matta Alexandre de
Araujo - Embargdo: Americo Paes Filho - Embargdo: Paulo Ozanic - Embargdo: Jose Carlos Pereira Araujo - Embargdo: Jose
Venceslau de Souza - Embargdo: Joao Fogaça Filho - Embargdo: Ademir Silva - Embargdo: Nilton Antonio Rodrigues Novaes
- Embargdo: Naevio Jose Colmanetti - Embargdo: Ronildo Carrijo - Embargdo: Durval Belarmino de Souza - Embargdo: Jose
Benedito Macri - Embargdo: Sebastiao Antonio da Silva - Embargdo: Sebastiao Vicente Pimenta - Embargdo: Edvan Sousa da
Silva - Embargdo: Manoel Gomes Felipe Neto - Embargdo: Lourival de Oliveira - Embargdo: Alcir Xavier da Silva - Embargdo:
Antonio Onofre Piccolo - Embargdo: Ivanildo Silvestre de Jesus - Embargdo: Fernando Aparecido dos Santos - julgo prejudicado
o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 28 de outubro de 2014 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Otavio Augusto Moreira D
Elia (OAB: 74104/SP) - Fabiola Mello Duarte (OAB: 139035/SP) - Melissa Maximo Vieira (OAB: 214367/SP) - Raul Canal (OAB:
137192/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0154263-83.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Fausto Lopes de Oliveira - Embargdo: Mauricio Traficante - Embargdo: Luiz Fatimo dos Anjos
- Embargdo: Arenaldo dos Santos - Embargdo: Daniel Gualda - Embargdo: Marco Antonio de Souza - Embargdo: Carlos Soares
Ramos - Embargdo: Antonio Carlos Conzo - Embargdo: Ricieri Aparecido Teixeira - Embargdo: Joao Matta Alexandre de Araujo Embargdo: Americo Paes Filho - Embargdo: Paulo Ozanic - Embargdo: Jose Carlos Pereira Araujo - Embargdo: Jose Venceslau
de Souza - Embargdo: Joao Fogaça Filho - Embargdo: Ademir Silva - Embargdo: Nilton Antonio Rodrigues Novaes - Embargdo:
Naevio Jose Colmanetti - Embargdo: Ronildo Carrijo - Embargdo: Durval Belarmino de Souza - Embargdo: Jose Benedito
Macri - Embargdo: Sebastiao Antonio da Silva - Embargdo: Sebastiao Vicente Pimenta - Embargdo: Edvan Sousa da Silva Embargdo: Manoel Gomes Felipe Neto - Embargdo: Lourival de Oliveira - Embargdo: Alcir Xavier da Silva - Embargdo: Antonio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º