TJSP 09/12/2014 ° pagina ° 1778 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1791
1778
se carta precatória para citação da ré com o endereço indicado na certidão do oficial de justiça a fls. 89. Intime-se. - ADV:
REGGIA MACIEL SOARES SCAPIN (OAB 123739/SP)
Processo 1008498-74.2014.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.E.S.V. - Manifeste-se a requerente acerca da
certidão negativa de cumprimento do mandado de citação/intimação pelo Sr(a). Oficial de Justiça (fls. 44). - ADV: ALEXANDRE
HENRIQUE VICENTIN (OAB 147324/SP)
Processo 1009079-89.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J.C.P.R. e outro - Vistos.
Recolha-se a taxa relativa ao desarquivamento dos autos. Com a providência, expeça-se a certidão de objeto e pé. Int. - ADV:
NORIVAL FELISBERTO (OAB 253953/SP)
Processo 1009273-89.2014.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.B. - L.F.F.B. e outros - VISTOS.
Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se tem interesse na produção de provas, especificando-as e
justificando sua pertinência em caso positivo, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP),
DJAIR MONGES (OAB 279245/SP)
Processo 1009276-44.2014.8.26.0003 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.S. - Posto isto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação para o fim de estabelecer o seguinte regime de visitas a ser exercido pelo autor em relação
aos menores N. M. O. da S. e M. O. da S.: finais de semana alternados, com retirada da casa materna às 10:00 horas do
sábado e devolução às 18:00 horas do domingo. O pai poderá passar com os filhos os feriados prolongados que coincidirem
com o final de semana de sua visita. Dia dos Pais com o pai; Dia das Mães com a mãe. Nos anos pares, inclusive o de 2014,
os menores passarão o Natal (24 e 25 de dezembro) com a genitora e o Ano Novo (31 de dezembro e 1º de janeiro) com o
genitor, invertendo-se a situação nos anos ímpares. Aquele que passar o Ano Novo com as crianças, com elas ficará na primeira
metade das férias escolares de janeiro e julho, cabendo ao outro genitor a segunda metade. Ante a ausência de contrariedade
ao pedido, deixo de condenar a requerida em ônus de sucumbência. Fixo os honorários advocatícios do Dr. Marivaldo Santos
Gomes OAB/SP 295717, indicado pelo Convênio Defensoria Pública/OAB para atuar em defesa dos interesses do demandante,
em R$ 584,32. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários. P.R.I.C. - ADV: MARIVALDO SANTOS GOMES
(OAB 295717/SP)
Processo 1009881-87.2014.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.G.R.S. e outros - Autorizo a
produção de prova oral solicitada pelos autores, para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia
15 de abril de 2015, às 15:00 horas. Rol de testemunhas, no prazo de 10 dias. As testemunhas deverão comparecer à audiência
independente de intimação, a não ser que se requeira de forma diversa, no prazo ora concedido. Intime-se. - ADV: BRUNA
ROTHDEUTSCH DA VEIGA (OAB 326138/SP), FERNANDO MARTINS CARVALHO JUNIOR (OAB 328735/SP)
Processo 1009986-64.2014.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - D.C.N. - Defiro à requerente os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se. Tendo em vista o teor do documento de fls. 9, que denota a incapacidade da requerida para realizar suas
atividades diárias, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 40/41), nomeio D. C. D. N., sua neta (fls. 22), como
Curadora Provisória da interditanda, devendo prestar o compromisso legal no prazo de 05 dias. Observo que a fls. 24/26 dos
autos consta documento que comprova ser a interditanda titular de direitos sobre imóvel. Designo audiência de interrogatório
da interditanda para o dia 22 de janeiro de 2015, às 14:00 horas. Cite-se a requerida (que, ao que parece, reside no mesmo
endereço da requerente - fls. 12), devendo o oficial de justiça, no ato da citação, constatar se a interditanda possui condições de
discernimento da realidade que a cerca, descrevendo pormenorizadamente a situação em que se encontra. Defiro os benefícios
do artigo 172 do CPC. Observo ao oficial de justiça que a citação da interditanda deverá ocorrer na pessoa da curadora, nos
termos do art. 218, § 2º, do CPC. Desde já, expeça-se ofício ao IMESC a fim de que seja designada data para realização da
perícia. Ciência ao MP. - ADV: SARA ALVARENGA DE ARAUJO (OAB 318464/SP)
Processo 1010176-27.2014.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigações - W.C.S.K. - S.K. - Vistos. Defiro o prazo de
30 dias requerido a fls. 43. Aguarde-se o seu decurso. - ADV: DENISE MARIANA CRISCUOLO (OAB 82067/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010323-53.2014.8.26.0003 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - VALDOMIRO LOPES - Aguarde-se resposta
aos ofícios expedidos. Int. - ADV: RENATA CANAFOGLIA (OAB 128576/SP)
Processo 1010426-60.2014.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.J.V.S. - Vistos. Considerando a atuação de
advogado particular, intime-se o requerente, pela imprensa, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 48
horas, sob pena de extinção. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB 213472/SP)
Processo 1010656-05.2014.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Anderson Geovany Silva
Ferreira e outro - Tratando-se de erro material, retifico a sentença de fls. 38 para constar que foi autorizado o levantamento de
valores junto à CEF, referentes a FGTS/PIS e não como constou (valores junto ao INSS). Expeçam-se os alvarás requeridos
com depósito judicial da parte cabente à herdeira menor. Intime-se. - ADV: EDNA ARAUJO VIEIRA (OAB 65498/SP)
Processo 1010774-78.2014.8.26.0003 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ISABEL SAMIRA FERNANDES
CANDIDO (Representada tutor) - Por ora, oficie-se as instituições bancárias responsáveis pelas contas de titularidade da “de
cujus”, para que proceda a transferência dos valores depositados para conta judicial vinculada ao presente procedimento. Em
seguida, dê-se nova vista Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de levantamento. Intime-se. - ADV: VERA
SHINOBU HOSHINO KALKEVICIUS (OAB 158344/SP)
Processo 1010882-10.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C.F. - Expeça-se carta
precatória com os endereços fornecidos a fls. 129 para citação da correquerida M. L. M.. No mais, dê-se ciência à autora
acerca das pesquisas de endereço realizadas junto ao Sistema InfoJud, BacenJud e TRE/Siel para localização da ré M. R. A.
R., conforme extratos que seguem. Intime-se. - ADV: WILTON LEE (OAB 325140/SP), MONICA CRISTINA PAES PUBLIO (OAB
328013/SP)
Processo 1011069-18.2014.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA RITA MULINARI DOS SANTOS - LILIAN
MULINARI CARVALHO - Tomem-se por termo as declarações e aditamento, bem como as últimas. Após, ao contador/partidor.
Aguarde-se manifestação da Fazenda do Estado. Int. - ADV: DANIEL YOSHIDA SUNDFELD SILVA (OAB 203881/SP)
Processo 1011334-20.2014.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Casamento - P.P.B.S. - Fls. 55/56: Recebo como aditamento à
inicial. Anote-se. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARTINHO
FELIPE HERNANDES ARROIO (OAB 24136/SP)
Processo 1011338-57.2014.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.T. - L.T.A. - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV:
ISAIAS LOPES DA SILVA (OAB 123849/SP), ESTACIO AIRTON ALVES MORAES (OAB 126642/SP), FERNANDA MARIA CRUZ
(OAB 234378/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º