TJSP 16/07/2014 ° pagina ° 2437 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1690
2437
Execução Criminal nº 644.754/1ª – JUSTIÇA PÚBLICA X MARLI DIAS BORGES ROCHA – Intimação do defensor do r.
despacho de fls. 434 : “ Vistos. Homologo o cálculo de folhas 423/425 e devidamente confirmado às folhas 427, para que surta
seus efeitos legais. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Marli Dias Borges Rocha, pelo integral cumprimento
de sua pena imposta (cumprimento da pena corporal imposta conforme cálculo de folhas 238 e pagamento integral da pena
pecuniária conforme cálculo de folhas 423 e 425 e devidamente confirmado as folhas 427, nos termos do art; 66, inciso II,
LEP nos autos de Execução de Sentença nº 644.754/1ª, proveniente do Processo nº 751/1999 do Juízo de Direito da 1ª
Vara Judicial Criminal da Comarca de Presidente Epitácio-SP. Transitada em julgado, expeça-se o necessário, comunicandose, anotando-se com as cautelas de praxe e arquivando os autos. Sem prejuízo, intime-se à vítima Guilherme Amâncio e a
vítima Mauro Amâncio dos Santos, para que forneçam os números de seus CPF para que se possa proceder o levantamento
dos valores depositados pela sentenciada a título de prestação pecuniária em favor das vítimas. Com o numero do CPF das
vítimas em mãos, providenciar o necessário para que as vítimas levantem o numerário depositado em favor deles. Intime-se
o(a) sentenciado(a), à defesa e ciência ao MP. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, Pres. Epitácio, 1º de julho de 2014. THAIS
MIGLIORANÇA MUNHOZ CLAUSEN, Juíza de Direito.. Advogado : FABRICIO KENJI RIBEIRO OAB/SP 110.427.
Dra. THAÍS MIGLIORANÇA MUNHOZ CLAUSEN
Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Epitácio(SP)
AP. (15/07/2014)
Execução Criminal nº 1111.821/1ª – JUSTIÇA PÚBLICA X ARIOVALDO DIAS LOURENÇO. Intimação do defensor para se
manifestar sobre o cálculo de fls. 10 (apenso Roteiro de Penas), no prazo legal. Advogado : Dr. EDIBERTO DE MENDONÇA
NAUFAL, OAB/SP 84.362.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS MIGLIORANÇA MUNHOZ CLAUSEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDNA KISHINAMI DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0358/2014
Processo 3004878-75.2013.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Diego Rafael Manique Barreto - Para que tome ciência de que fora designado o dia 14/08/2014, às 13:30 horas, na comarca
de Presidente Prudente-SP (Carta Precatória nº 0013086-62.2014), para a oitiva da testemunha de acusação MARCEL PIRES
DANTAS. - ADV: SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP)
PRESIDENTE PRUDENTE
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE EM 14/07/2014
PROCESSO :1008240-82.2014.8.26.0482
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Luiz Antonio Gomes
ADVOGADO : 143208/SP - Regina Torres Carrion
REQDO
: Meridional Praia Clube Ltda.
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1008243-37.2014.8.26.0482
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Lucio Flavo Moreno
ADVOGADO : 341274/SP - Henrique Baraldi Tavares de Mello
REQDO
: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1008244-22.2014.8.26.0482
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: O.R.
ADVOGADO : 253361/SP - Marcelio de Paulo Melchor
REQDA
: C.V.
VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1008245-07.2014.8.26.0482
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: WALTER VIEIRA DE MELO
ADVOGADO : 208114/SP - Junior Antonio de Oliveira Gulim
REQDO
: CARLOS CONRADO SAVOLDI NOVAIS
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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