TJSP 25/11/2013 ° pagina ° 1127 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1546
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CONTRATADA”. Dessa forma, havendo atraso no pagamento, deverá o réu arcar com o pagamento de juros e correção
monetária. IV O réu alega que a autora não cumpriu com a obrigação imposta pela cláusula 5.2 do contrato, daí ter incidido a
cláusula 5.7 na relação, prorrogando-se a data do pagamento para trinta dias após a entrega das notas fiscais. Analisando os
autos, verifica-se que, de fato, a autora apresentou diversas notas fiscais fora do prazo determinado contratualmente. A seguir,
demonstramos as datas de medição, de entrega das Notas Fiscais, do pagamento e de quando deveria ter ocorrido o pagamento.
- Medição nº 23 (fls.42/45) Data da medição: 19 de maio de 2008 Data da entrega da Nota Fiscal: 26 de maio de 2008 Data em
que deveria ter ocorrido o pagamento: 26 de junho de 2008 Data do pagamento: 2 de outubro de 2008 - Medição nº 24 (fls.
46/49) Data da medição: 19 de junho de 2008 Data da entrega da Nota Fiscal: 22 de julho de 2008 Data em que deveria ter
ocorrido o pagamento: 22 de agosto de 2008 Data do pagamento: 11 de novembro de 2008 - Medição nº 25 (fls. 50/53) Data da
medição: 19 de julho de 2008 Data da entrega da Nota Fiscal: 22 de julho de 2008 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento:
22 de agosto de 2008 Data do pagamento: 19 de dezembro de 2008 - Medição nº 26 (fls. 54/57) Data da medição: 19 de agosto
de 2008 Data da entrega da Nota Fiscal: de agosto de 2008 Data do pagamento: 14 de outubro de 2008 - Medição nº 27 (fls.
58/61) Data da medição: 19 de setembro de 2008 Data da entrega da Nota Fiscal: 25 de setembro de 2008 Data em que deveria
ter ocorrido o pagamento: 25 de outubro de 2008 Data do pagamento: 23 de outubro de 2008 - Medição nº 28 (fls. 62/65) Data
da medição: 19 de outubro de 2008 Data da entrega da Nota Fiscal: 24 de outubro de 2008 Data em que deveria ter ocorrido o
pagamento: 24 de novembro de 2008 Data do pagamento: 27 de fevereiro de 2009 - Medição nº 29 (fls. 66/69) Data da medição:
19 de novembro de 2008 Data da entrega da Nota Fiscal: 21 de novembro de 2008 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento:
21 de dezembro de 2008 Data do pagamento: 16 de abril de 2009 - Medição nº 30 (fls. 70/73) Data da medição: 19 de dezembro
de 2009 Data da entrega da Nota Fiscal: 24 de dezembro de 2008 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 24 de janeiro
de 2009 Data do pagamento: 22 de junho de 2009 - Medição nº 31 (fls. 74/77) Data da medição: 19 de janeiro de 2009 Data da
entrega da Nota Fiscal: 22 de janeiro de 2009 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 22 de fevereiro de 2009 Data do
pagamento: 13 de agosto de 2009 - Medição nº 32 (fls. 78/81) Data da medição: 19 de fevereiro de 2009 Data da entrega da
Nota Fiscal: 27 de fevereiro de 2009 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 27 de março de 2009 Data do pagamento:
08 de abril de 2009 - Medição nº 33 (fls. 82/85) Data da medição: 19 de março de 2009 Data da entrega da Nota Fiscal: 27 de
março de 2009 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 27 de abril de 2009 Data do pagamento: 16 de julho de 2009 Medição nº 34 (fls. 86/88) Data da medição: 19 de abril de 2009 Data da entrega da Nota Fiscal: 30 de abril de 2009 Data em
que deveria ter ocorrido o pagamento: 30 de maio de 2009 Data do pagamento: 16 de julho de 2009 - Medição nº 35 (fls. 89/92)
Data da medição: 19 de maio de 2009 Data da entrega da Nota Fiscal: 17 de junho de 2009 Data em que deveria ter ocorrido o
pagamento: 17 de julho de 2009 Data do pagamento: 21 de setembro de 2009 - Medição nº 36 (fls. 93/96) Data da medição: 19
de junho de 2009 Data da entrega da Nota Fiscal: 04 de agosto de 2009 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 04 de
setembro de 2009 Data do pagamento: 14 de outubro de 2009 - Medição nº 37 (fls. 97/100) Data da medição: 19 de julho de
2009 Data da entrega da Nota Fiscal: 04 de agosto de 2009 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 04 de setembro de
2009 Data do pagamento: 09 de dezembro de 2009 - Medição nº 38 (fls. 101/104) Data da medição: 19 de agosto de 2009 Data
da entrega da Nota Fiscal: 24 de agosto de 2009 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 24 de setembro de 2009 Data
do pagamento: 30 de dezembro de 2009 - Medição nº 39 (fls. 105/108) Data da medição: 19 de setembro de 2009 Data da
entrega da Nota Fiscal: 23 de setembro de 2009 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 23 de outubro de 2009 Data do
pagamento: 20 de outubro de 2009 - Medição nº 41 (fls. 109/113) Data da medição: 19 de novembro de 2009 Data da entrega da
Nota Fiscal: 24 de novembro de 2009 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 24 de dezembro de 2009 Data do
pagamento: 20 de maio de 2010 - Medição nº 42 (fls. 114/120) Data da medição: 19 de dezembro de 2009 Data da entrega da
Nota Fiscal: 23 de dezembro de 2009 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 23 de janeiro de 2009 Data do pagamento:
11 de junho de 2010 - Medição nº 44 (fls. 126/132) Data da medição: 19 de fevereiro de 2010 Data da entrega da Nota Fiscal: 24
de fevereiro de 2010 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 24 de março de 2010 Data do pagamento: 12 de abril de
2010 - Medição nº 45 (fls. 133/139) Data da medição: 19 de março de 2010 Data da entrega da Nota Fiscal: 26 de março de
2010 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 26 de abril de 2010 Data do pagamento: 20 de abril de 2010 - Medição nº
46 (fls. 140/146) Data da medição: 19 de abril de 2010 Data da entrega da Nota Fiscal: 28 de abril de 2010 Data em que deveria
ter ocorrido o pagamento: 28 de maio de 2010 Data do pagamento: 16 de junho de 2010 - Medição nº 47 (fls. 147/153) Data da
medição: 19 de maio de 2010 Data da entrega da Nota Fiscal: 25 de maio de 2010 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento:
25 de junho de 2010 Data do pagamento: 20 de julho de 2010 - Medição nº 48 (fls. 154/159) Data da medição: 19 de junho de
2010 Data da entrega da Nota Fiscal: 16 de julho de 2010 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 19 de agosto de 2010
Data do pagamento: 11 de agosto de 2010 - Medição nº 49 (fls. 160/165) Data da medição: 19 de julho de 2010 Data da entrega
da Nota Fiscal: 2010 Data do pagamento: 31 de agosto de 2010 - Medição nº 50 (fls. 166/171) Data da medição: 19 de agosto
de 2010 Data da entrega da Nota Fiscal: 25 de agosto de 2010 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 25 de setembro
de 2010 Data do pagamento: 24 de setembro de 2010 - Medição nº 51 (fls. 172/175) Data da medição: 19 de setembro de 2010
Data da entrega da Nota Fiscal: 16 de novembro de 2009 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 19 de outubro de 2010
Data do pagamento: 20 de dezembro de 2010 - Medição nº 52 (fls. 176/181) Data da medição: 19 de outubro de 2010 Data da
entrega da Nota Fiscal: 16 de novembro de 2009 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 19 de novembro de 2010 Data
do pagamento: 20 de dezembro de 2010 - Medição nº 53 (fls. 182/187) Data da medição: 19 de novembro de 2010 Data da
entrega da Nota Fiscal: 29 de novembro de 2010 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 29 de dezembro de 2010 Data
do pagamento: 21 de dezembro de 2010 - Medição nº 54 (fls. 188/195) Data da medição: 19 de dezembro de 2010 Data da
entrega da Nota Fiscal: 23 de dezembro de 2010 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 23 de janeiro de 2011 Data do
pagamento: 19 de janeiro de 2011 - Medição nº 55 (fls. 192/195) Data da medição: 19 de janeiro de 2011 Data da entrega da
Nota Fiscal: 21 de janeiro de 2011 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 21 de fevereiro de 2011 Data do pagamento:
14 de fevereiro de 2011 - Medição nº 56 (fls. 196/203) Data da medição: 19 de fevereiro de 2011 Data da entrega da Nota Fiscal:
23 de fevereiro de 2011 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 23 de março de 2011 Data do pagamento: 24 de março
de 2011 - Medição nº 57 (fls. 204/209) Data da medição: 19 de março de 2011 Data da entrega da Nota Fiscal: 24 de março de
2011 Data em que deveria ter ocorrido o pagamento: 24 de abril de 2011 Data do pagamento: 14 de julho de 2011 - Medição nº
59 (fls. 214/219) Data da medição: 19 de fevereiro de 2011 Data da entrega da Nota Fiscal: 20 de maio de 2011 Data em que
deveria ter ocorrido o pagamento: 20 de junho de 2011 Data do pagamento: 13 de julho de 2011 - Medição nº 60 (fls. 220/295)
Data da medição: 19 de junho de 2011 Data da entrega da Nota Fiscal: 20 de julho de 2011 Data em que deveria ter ocorrido o
pagamento: 20 de agosto de 2011 Data do pagamento: 24 de agosto de 2011 O autor entregou com atraso as notas fiscais
referentes às medições 23ª a 25ª, 27ª a 29ª, 31ª a 39ª, 41ª a 42ª, 44ª a 48ª, 50ª, 53ª a 54ª, 56ª a 57ª, 59ª a 60ª, ou seja, após o
prazo estabelecido pela cláusula 5.2 do contrato e de tal circunstância decorre que o prazo para pagamento restou prorrogado
em 30 dias, contados da efetiva entrega das notas fiscais atinentes a cada medição. V O atraso na entrega das notas fiscais se
deu em quase todas as medições. Porém, ainda assim, nos casos em que não foi observado o prazo para entrega das notas, os
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